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Criança e Adolescente

24/09/2020

Promotoria de Justiça de Santa Isabel do Ivaí e Polícia Militar realizam busca e apreensão em creche clandestina que atendia mais de 20 crianças

O Ministério Público do Paraná, a partir da Promotoria de Justiça de Santa Isabel do Ivaí, no Noroeste do estado, em conjunto com a Corregedoria da Polícia Militar do Paraná, realizou busca e apreensão em uma creche particular suspeita de irregularidades e na residência da proprietária do estabelecimento. O MPPR havia recebido notícias de possíveis maus-tratos às crianças atendidas no local.

As investigações constataram que a instituição atuava clandestinamente, sem os alvarás da Vigilância Sanitária, do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura, além de não ter autorização da Secretaria Estadual de Educação para funcionar como estabelecimento de ensino infantil. Foi verificado ainda o descumprimento de medidas sanitárias para enfrentamento da pandemia de coronavírus.

Apesar de as aulas no município estarem suspensas, a creche continuava suas atividades irregularmente, na residência da proprietária. Filmagens obtidas em outro processo comprovaram que a responsável legal e as demais cuidadoras praticavam agressões e maus-tratos contra as crianças (chineladas e puxões de orelhas). Havia mais de 20 alunos no local, que não estava adaptado para atendimento como instituição de educação infantil, razão pela qual foi acionado o Conselho Tutelar, buscando-se a aplicação das medidas de proteção cabíveis.

Após a conclusão das investigações, tanto os proprietários do estabelecimento como os pais ou responsáveis legais das crianças poderão ser responsabilizados civil e criminalmente.

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