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CAOP Informa

11/09/2020

OFÍCIO CIRCULAR - Comunicado GIAC-PR, sobre a retomada das atividades escolares

Curitiba, 11 de setembro de 2020

Ofício Circular Conjunto nº 1 / 2020
CAOPSAU e CAOPCAE - MPPR

Ref.: Comunicado GIAC-PR, sobre a retomada das atividades escolares

Colega

Nas últimas semanas, vem-se noticiando de forma contínua na imprensa a intenção de alguns gestores municipais e de instituições de ensino no Paraná a retomarem as atividades escolares, nos âmbitos público e privado. Além disso, foi elaborado o Protocolo para Retorno das Aulas Presenciais pelo “Comitê Volta às Aulas”, instituído no âmbito do Poder Público estadual, através do Decreto nº 4960, de 2020.

Considerando tal possibilidade, e os ainda presentes riscos elevados à saúde de crianças, adolescentes, professores e demais profissionais da educação e de outras áreas conexas, pela progressão da epidemia causada pelo SARSCoV-2, foi expedido, no último 10 de setembro, Comunicado Conjunto do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia da COVID-19 (GIAC-Paraná), publicizando seu entendimento no sentido de:

(…) “ser precipitado e de elevado risco, neste momento, o retorno às aulas presenciais, pelas razões antes elencadas, acrescidas, ainda, da necessidade de aperfeiçoar o Protocolo de Retorno, especialmente porque não é possível concluir que há garantia formal de que todas as medidas nele postas sejam possíveis de serem implementadas”.

O documento considera, ainda, que as decisões do gestor público em relação à pandemia atual “devem sempre estar baseadas em critérios técnicocientíficos e jamais se divorciar dos princípios da prevenção e precaução, em especial com observância às normas e orientações da Organização Mundial da Saúde”, bem como a necessidade de aperfeiçoamento do protocolo de retorno às aulas presenciais, dada a ausência de indicativos concretos de que todas as medidas nele elencadas sejam possíveis de serem implementadas.

Importante destacar que documento evidencia o posicionamento dos CAOPs de Proteção à Saúde Pública e da Criança e do Adolescente e da Educação do MPPR, da Procuradoria Regional do Trabalho na 9a. Região, da Coordenadoria Regional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho do MPT, da Procuradoria Regional de Defesa dos Direitos do Cidadão e da Procuradoria da República no Município de Londrina.

Leia o comunicado na íntegra, além dos documentos nele citados: Nota Técnica Conjunta MPPA/MPF/MPT nº 01/2020 e Parecer CNE/MEC nº 5/2020.

Na oportunidade, manifestamos-lhe a expressão do nosso mais elevado apreço.

 

MARCO ANTONIO TEIXEIRA
Procurador de Justiça
CAOP de Proteção à Saúde Pública
MÁRCIO TEIXEIRA DOS SANTOS
Procurador de Justiça
CAOP da Criança e do Adolescente e da Educação

 

Anexos:   (arquivos PDF)
»   Comunicado GIAC Paraná - Volta às Aulas (10/09/2020)
»   Nota Técnica Conjunta MPPA/MPF/MPT nº 01/2020 - Volta às Aulas (17/08/2020)
»   Of. Circular Conjunto nº 1/2020-CAOPSAU/CAOPCAE/MPPR - Volta às Aulas (11/09/2020)
»   Parecer CNE/MEC nº 05/2020 - Reorganização do Calendário Escolar (28/04/2020)
»   Protocolo para Retorno das Aulas Presenciais - Comitê Volta às Aulas - Paraná (11/08/2020)

Referências:
»   Coronavírus (COVID-19)   -   Orientações do CAOPCAE
»   Coronavírus (COVID-19)   -   Orientações do CAOP de Saúde Pública
»   Coronavírus (COVID-19):   Volta às Aulas

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