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CAOP Informa

25/09/2020

OPINIÃO - A importância do Orçamento Criança e Adolescente

OPINIÃO - A importância do Orçamento Criança e Adolescente

Débora Reis e Gustavo Queiroz
(Foto: Divulgação)

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Apresentamos um interessante artigo de autoria de Débora Reis e Gustavo Queiroz, do Centro Marista de Defesa da Infância: Os direitos de crianças e adolescentes na perspectiva orçamentária.

No artigo, os autores defendem a garantia de direitos de crianças e adolescentes de serem contemplados no orçamento público, a importância da correta elaboração orçamentária, bem como a necessidade de políticas públicas baseadas em evidências e estatísticas. Concluindo o texto com sugestões de caminhos a serem tomados para a efetivação da garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Leia o documento na íntegra.

Orçamento Prioridade

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente: a garantia de prioridade (à criança e ao adolescente) compreende (...) "destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude" (Lei no 8.069, de 13/07/90, art. 40, Parágrafo Único, “d”).

Débora Reis

Débora Reis é Conselheira Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná e coordenadora do Projeto OCA-Orçamento Criança e Adolescente pelo CMDI. É formada em Administração e especialista em gestão Financeira, controladoria e auditoria.

Assista, sobre o tema, os vídeos com Débora Reis:

Plataforma OCA

Para ajudar a população, as organizações da sociedade civil e os órgãos de controle a acompanharem e monitorarem os recursos públicos destinados à área da infância e adolescência, o Ministério Público do Paraná e o Centro Marista de Defesa da Infância lançaram a plataforma "Orçamento Criança e Adolescente (OCA)”.

Trata-se de uma ferramenta digital interativa, que pode ser consultada por todos os interessados, com a programação e a realização de investimentos públicos em ações voltadas à infância e à adolescência nos 399 municípios do Paraná.

Mensagem do Centro Marista de Defesa da Infância

No ano em que se comemora o aniversário de 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a crise causada pela pandemia do novo coronavírus escancara a urgência de priorizar a infância e adolescência no orçamento público.

Centro Marista de Defesa da Infância

Criado em 2010, o Centro Marista de Defesa da Infância (CEDIN) é um importante projeto da Rede Marista de Solidariedade (RMS) na luta pela defesa dos direitos de crianças, adolescentes e jovens do Paraná. Por meio de sua atuação com o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), contribui para que crianças e jovens tenham seus direitos reivindicados com prioridade absoluta, conforme determina a Convenção Internacional Sobre os Direitos da Criança, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Equipe do CAOPCAE/MPPR

 

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Download:   (arquivo PDF)
»   Os direitos de crianças e adolescentes na perspectiva orçamentária   (artigo)

Referências:   (links externos)
»   Centro Marista de Defesa da Infância
»   Projeto OCA: Orçamento Criança e Adolescente (Cadê Paraná)
»   YouTube:   Lançamento da plataforma OCA - Orçamento Criança e Adolescente

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