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CAOP Informa

13/10/2020

OFÍCIO CIRCULAR - Relatório Disque 100 - SONDHA

Curitiba, 13 de outubro de 2020

Ofício Circular nº 33 / 2020
CAOPCAE - Área da Criança e do Adolescente

Ref.:   Relatório Disque 100 - SONDHA

Prezado(a) Colega:

Em abril de 2020 do corrente ano este Centro de Apoio recebeu o Ofício n° 1105/2020, da Coordenação-Geral de Gestão do Disque Direitos Humanos, vinculada ao MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, por meio do qual informou o encerramento do contrato, em dezembro de 2019, com a empresa responsável pela Central de Atendimento e pelo Sistema de Ouvidoria Nacional Direitos Humanos e Atendimento – SONDHA responsável pelos registros e encaminhamentos das denúncias de violências praticadas contra crianças e adolescentes.

Dessarte, no intuito de substitui-lo, informou-se, na oportunidade, que haverá a contratação de uma nova empresa e a implantação de nova plataforma para o registro das denúncias, a fim de unificar as centrais do Disque 100 e Ligue 180.

Ocorre que, muitas comarcas ainda se encontram com denúncias pendentes (constando em aberto o atendimento) no Sistema SONDHA (conforme Relatório em anexo), todavia, com o encerramento do programa, tornou-se inoperante, inclusive, a funcionalidade do encaminhamento das denúncias antigas. Sendo assim, apenas as comarcas que já possuem o código de resposta podem continuar alimentando o Sistema.

Em vista do exposto, este Centro de Apoio, a fim de contribuir para a regularização dos registros de atendimento das denúncias, vem pelo presente solicitar às Promotorias de Justiça com atribuição na área da infância e juventude que possuam denúncias antigas pendentes que diligenciem a fim de responderem diretamente no Sistema SONDHA. No entanto, quanto às unidades ministeriais em que não for possível o resgate dos códigos das denúncias encaminhadas, que encaminhem as respostas a este CAOPCAE para alimentação direta no software e, consequentemente, a baixa da denúncia em aberto.

Sendo o que cumpria noticiar, este Centro de Apoio permanece à disposição para esclarecimentos suplementares.

 

LUCIANA LINERO
Promotora de Justiça
MÁRCIO TEIXEIRA DOS SANTOS
Procurador de Justiça
Coordenador

 

Matéria relacionada:
•   Disque 100 - Disque Direitos Humanos - Disque Denúncia Nacional

Anexo:
•   Relatório Disque 100 - SONDHA - 13/10/2020

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