Atua��o

O Ministério Público defende que o lugar de crianças e adolescentes é na família, na escola e nos orçamentos públicos. A instituição é responsável pela sua proteção integral, assegurando-lhes direitos fundamentais. A eles deve ser garantida prioridade absoluta na formulação e na execução de políticas públicas e na destinação privilegiada de recursos. Saiba mais.

Destaques

CAOP Informa Ver todas

PUBLICA��O - Decreto n� 8.116/2021, que regulamenta a Lei Federal n� 13.431/2017

No dia 13 de julho do corrente ano foi publicado o Decreto n� 8.116, que regulamenta a Lei Federal n� 13.431 de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Crian�a e do Adolescente V�tima ou Testemunha de Viol�ncia. Leia mais ››

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LIVE - "31 anos do Estatuto da Crian�a e do Adolescente"

No dia 13 de julho do corrente ano, a fim de celebrar os 31 anos do Estatuto da Crian�a e do Adolescente, ser� realizada a Live "�31 anos do Estatuto da Crian�a e do Adolescente", uma parceria entre o Conselho de Supervis�o dos Ju�zos da Inf�ncia e da Juventude do Paran� (CONSIJ/TJPR) e do Comit� Institucional Protetivo do Estado do Paran�, a fim de discutir Estrat�gias Interinstitucionais para a Garantia de Direitos. Leia mais ››

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LIVE - "O que voc� quer de mim, Dot�?"

No dia 09/07/2021 (sexta-feira), das 14h �s 16h, ser� realizada a Live intitulada "O que voc� quer de mim, Dot�", pela Secretaria de Estado da Justi�a, Fam�lia e Trabalho Leia mais ››

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PUBLICA��O - �Guia de Atua��o do Minist�rio P�blico na Fiscaliza��o do Processo de Escolha do Conselho Tutelar�

Foi disponibilizado pelo Conselho Nacional do Minist�rio P�blico�a publica��o do �Guia de Atua��o do Minist�rio P�blico na Fiscaliza��o do Processo de Escolha do Conselho Tutelar�, a fim de auxiliar no pr�ximo processo de escolha dos membros do aludido Conselho. Leia mais ››

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Not�cias Ver todas as not�cias

Minicurso sobre socioeduca��o aberto � rede de prote��o
Atua��o do MPPR garante reforma do Conselho Tutelar em S�o Jo�o, que passa a funcionar com acessibilidade a pessoas com defici�ncia

As adapta��es no local resultaram de atua��o do Minist�rio P�blico do Paran� na comarca que, a partir de procedimento administrativo instaurado, buscou garantir o efetivo cumprimento das exig�ncias do Estatuto da Pessoa com Defici�ncia. Leia mais ››

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Justi�a atende pedido do MPPR e determina que Munic�pio de Alto Paran� n�o feche irregularmente a Escola do Campo Cristiano Barbon

Conforme a��o ajuizada pelo MPPR, a prefeitura, em flagrante viola��o ao princ�pio da legalidade, vem promovendo dilig�ncias para o encerramento da escola, localizada no distrito de Santa Maria. Leia mais ››

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25 de Maio � Dia Nacional da Ado��o