Atua��o

O Ministério Público defende que o lugar de crianças e adolescentes é na família, na escola e nos orçamentos públicos. A instituição é responsável pela sua proteção integral, assegurando-lhes direitos fundamentais. A eles deve ser garantida prioridade absoluta na formulação e na execução de políticas públicas e na destinação privilegiada de recursos. Saiba mais.

Destaques

CAOP Informa Ver todas

Publica��o: LEI N� 14.407, DE 12 DE JULHO DE 2022

Publicada a Lei n� 14.407, de 12 de julho de 2022, que altera a Lei n� 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educa��o Nacional), para estabelecer o compromisso da educa��o b�sica com a forma��o do leitor e o est�mulo � leitura. Leia mais ››

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Publica��o: Lei n� 14.420, de 20 de julho de 2022

Foi publicada a Lei n� 14.420, em 20 de julho de 2022, que institui a Semana Nacional de Conscientiza��o sobre o Transtorno do D�ficit de Aten��o com Hiperatividade (TDAH). Leia mais ››

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Evento: II ENCONTRO DE CONVIV�NCIA FAMILIAR E COMUNIT�RIA

O F�rum Nacional dos Membros do Minist�rio P�blico da Inf�ncia e Adolesc�ncia - Proinf�ncia realizar�, nos dias 17 e 18 de novembro, o II Encontro de Conviv�ncia Familiar e Comunit�ria. Leia mais ››

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Evento: ENCONTRO NACIONAL SOBRE INF�NCIA, JUVENTUDE E EDUCA��O

Ser� realizado, nos dias 8 e 9 de novembro, o encontro nacional da Comiss�o da Inf�ncia, Juventude e Educa��o do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico. O an�ncio foi feito nesta ter�a-feira, 9 de agosto, durante a 11� Sess�o Ordin�ria de 2022. Leia mais ››

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Publica��o: LEI N� 14.407, DE 12 DE JULHO DE 2022

Publica��o: Lei n� 14.420, de 20 de julho de 2022

Evento: II ENCONTRO DE CONVIV�NCIA FAMILIAR E COMUNIT�RIA

Evento: ENCONTRO NACIONAL SOBRE INF�NCIA, JUVENTUDE E EDUCA��O

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MPPR aciona Estado do Paran� para que fa�a a reforma do Centro de Socioeduca��o de Maring�, que apresenta diversos problemas estruturais

Interven��o do MPPR em Nova Aurora leva � cria��o de Casa Lar para atender crian�as e adolescentes em situa��o de risco da comarca

MPPR obt�m liminar para que Munic�pio de Alt�nia e Estado do Paran� forne�am aluguel social para crian�a em tratamento de c�ncer em Curitiba

A partir de a��o ajuizada pelo MPPR, Justi�a determina que Munic�pio de Astorga zere fila de espera de crian�as por vagas na educa��o infantil