Atua��o

O Ministério Público defende que o lugar de crianças e adolescentes é na família, na escola e nos orçamentos públicos. A instituição é responsável pela sua proteção integral, assegurando-lhes direitos fundamentais. A eles deve ser garantida prioridade absoluta na formulação e na execução de políticas públicas e na destinação privilegiada de recursos. Saiba mais.

Destaques

CAOP Informa Ver todas

NOTA T�CNICA - Comit� Protetivo

O Comit� Protetivo lan�ou, nesta semana, a Nota T�cnica n� 07/2021. Leia mais ››

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INFORMATIVO - Recomenda��o n� 91/2021 - Conselho Nacional de Justi�a

O Conselho Nacional de Justi�a publicou, no �ltimo dia 15 de mar�o do corrente ano, a Recomenda��o n� 91/2021, visando a ado��o de medidas preventivas adicionais � propaga��o da infec��o pelo novo Coronav�rus e suas variantes � Covid-19, no �mbito dos sistemas de justi�a penal e socioeducativo. Leia mais ››

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Lan�amento do �Guia para Programa de Acompanhamento a Adolescentes P�s-cumprimento de Medida Socioeducativa de Restri��o e Priva��o de Liberdade�, do CNJ

O CNJ lan�ou essa semana o �Guia para Programa de Acompanhamento a Adolescentes P�s-cumprimento de Medida Socioeducativa de Restri��o e Priva��o de Liberdade�, parte da s�rie Fazendo Justi�a, fruto da parceria do aludido �rg�o e do o Programa das Na��es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Leia mais ››
Cartilha �Cen�rio da Inf�ncia e Adolesc�ncia no Brasil�

Foi lan�ada pela Funda��o ABRINQ a oitava edi��o da Cartilha �Cen�rio da Inf�ncia e Adolesc�ncia no Brasil�, com o objetivo de tra�ar um panorama da inf�ncia e adolesc�ncia no pa�s a partir da an�lise e exposi��o dos principais indicadores sociais do Brasil e Regi�es, relacionados com essa popula��o. Leia mais ››

Not�cias Ver todas as not�cias

MPPR apresenta a��es civis p�blicas contra o Estado e Munic�pio de Curitiba pela retomada das aulas presenciais na rede p�blica

Minist�rio P�blico destaca ainda nas a��es que tamb�m deve ser respeitada �a op��o das fam�lias pelo ensino remoto de forma exclusiva, nos termos dos artigos 1� e 5� da Lei Estadual 8.991/2020" Leia mais ››

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Lei da entrega volunt�ria para ado��o beneficia crian�as e m�es biol�gicas

Ainda pouco conhecida da maioria da popula��o brasileira, a previs�o legal de entrega legal de beb�s para ado��o foi inclu�da no Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA) em 2017. Neste texto, � poss�vel encontrar respostas para as principais d�vidas sobre o tema. Leia mais ››
Munic�pio e prefeito eleito de Goioer� acatam recomenda��o do MPPR para que servi�o de acolhimento institucional n�o seja interrompido

Toda as partes envolvidas comprometeram-se a manter o acolhimento, mesmo ap�s a mudan�a da gest�o municipal, inclusive com garantia de reserva de valores para custeio do servi�o. Leia mais ››

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Em Goioer�, MPPR recomenda que Munic�pio adote medidas para assegurar continuidade do acolhimento institucional a crian�as e adolescentes

O termo de fomento com a entidade que presta o servi�o expira no pr�ximo dia 31 de dezembro e n�o h� not�cias de que foram adotadas provid�ncias para que a presta��o do servi�o seja mantida a partir de 1� de janeiro de 2021 Leia mais ››

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