Atuação
O Ministério Público defende que o lugar de crianças e adolescentes é na família, na escola e nos orçamentos públicos. A instituição é responsável pela sua proteção integral, assegurando-lhes direitos fundamentais. A eles deve ser garantida prioridade absoluta na formulação e na execução de políticas públicas e na destinação privilegiada de recursos. Saiba mais.
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SAÚDE NEONATAL - O mês do Teste do Pezinho e a Lei nº 14.154/2021
Na última segunda-feira (6) foi festejado, em todo o Brasil, o Dia Nacional do Teste do Pezinho em comemoração a criação do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), pelo Ministério da Saúde, que prevê o diagnóstico precoce e tratamento de doenças graves no recém nascido. Leia mais ››
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CURSO: Atuação do Ministério Público na proteção das vítimas
O Ministério Público do Paraná - MPPR, por meio da Escola Superior, oferta o curso de extensão “Atuação do Ministério Público na proteção das vítimas”, com início no dia 9 de junho, às 9h30. Leia mais ››
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PUBLICAÇÃO: Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022 - “Lei Henry Borel”
Publicada a Lei nº 14.344/2022, batizada de Lei Henry Borel, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. Leia mais ››
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Evento: O enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes: entre a responsabilização e o cuidado
"O enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes: entre a responsabilização e o cuidado" será tema do webinar que acontecerá na próxima terça-feira (31/5), das 9h20 às 17h30. O evento será promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo CNPG, através da COPEIJ (Comissão Permanente da Infância e Juventude). Leia mais ››
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A partir de ação ajuizada pelo MPPR, Justiça determina que Município de Astorga zere fila de espera de crianças por vagas na educação infantil
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A partir de ação colaborativa com a participação do Ministério Público, Município de Siqueira Campos institui programa de apadrinhamento
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Live marca o dia de combate ao abuso e à exploração sexual
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MPPR promove execução de decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que obriga Município de Maringá e prefeito a garantirem vagas em creche