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Criança e Adolescente

30/05/2012

“A implementação do SINASE: agora é lei!”

Será realizado em Curitiba, no dia 01 de junho (próxima sexta-feira), na sede do Ministério Público do Estado do Paraná, encontro estadual destinado a debater a implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, recentemente instituído pela Lei n° 12.594/2012. O encontro, que será realizado em parceria entre o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, pretende congregar os integrantes do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude e os gestores públicos, na busca da implementação, em âmbito municipal e estadual, de uma política socioeducativa realmente eficaz, de cunho intersetorial e permeada de programas e serviços especializados destinado ao atendimento de adolescentes acusados da prática de atos infracionais e suas respectivas famílias. O encontro será presencial, com transmissão em tempo real via internet para todo Estado do Paraná.

  

O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação, em conjunto com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e em parceria com Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ), promovem, no dia 1º de junho de 2012, sexta-feira, das 09h00 às 18h00, o seminário “A implementação do SINASE: agora é lei!”.

O objetivo é debater o alcance e o papel do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente, na implementação e fiscalização de programas e serviços para cumprimento das medidas socioeducativas, de acordo com a Lei Federal 12.594/2012.

Totalizando 08 horas, o evento será presencial e, também, transmitido pela Internet (webcast). Contará com exposições e debates entre os participantes, de maneira interdisciplinar.

Acontecerá no Auditório da Sede do MP-PR, à Rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico, Curitiba-PR. Será possível, inclusive, a participação mediante o envio de perguntas pelo telefone (41) 3250-4198 ou pelo e-mail caopca@mppr.mp.br.

O número de vagas para participação presencial é limitado. As inscrições somente serão efetuadas por meio do “link” abaixo.

PÚBLICO ALVO: Membros e servidores do MPPR e do TJPR, membros dos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente, Gestores públicos, Técnicos de entidades de atendimento.

INSCRIÇÕES: [clique aqui]

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: [Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF]

  

PROGRAMAÇÃO:

08h30 às 09h00 Credenciamento
09h00 às 09h30 Mesa de Abertura
09h30 às 11h15 “Implicações práticas do SINASE”
Dra. Maria Roseli Guiessmann, Juíza da Infância e Juventude, TJ-PR
11h15 às 12h00 Debates
12h00 às 13h30 Intervalo para almoço
13h30 às 15h30 “Inovações da Lei Federal Nº 12.594/2012”
Dr. Murillo José Digiácomo, Promotor de Justiça – MP-PR e
Dr. Fábio Brandão, Juiz da Infância e Juventude – CONSIJ/TJ-PR
15h30 às 16h00 Debates
16h00 às 17h15 “O panorama brasileiro e os desafios da implementação do SINASE”
Thelma Alves de Oliveira, Psicóloga, Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente – DF
17h15 às 18h00 Debates
18h00 Encerramento

  

 

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