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Criança e Adolescente

19/02/2013

ESTATÍSTICAS - Governo fará diagnóstico sobre Sistema de Garantia dos Direitos

 

O Governo do Estado inicia em fevereiro o Censo do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (Censo SGD). A decisão foi tomada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e o diagnóstico será feito pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social.

CEDCA/PRSegundo a presidente do Cedca, Márcia Tavares dos Santos, as informações fornecidas pelos conselheiros tutelares e de direitos serão armazenadas por um sistema de informação via internet que estará hospedado nos sites www.familia.pr.gov.br e no www.cedca.pr.gov.br.

"O preenchimento do formulário eletrônico do Censo SGD será obrigatório para todos os municípios. Na plataforma dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente deverá ser preenchida pelos seus secretários executivos e na dos conselhos tutelares pelos presidentes de cada colegiado", explica Márcia.

O cadastro dos conselhos ficará aberto para preenchimento e atualizações permanentemente. As informações gerenciais e censitárias serão fornecidas e atualizadas em períodos específicos a cada ano, a partir de 2013. O primeiro diagnóstico será realizado de 1º de fevereiro a 30 de março. A Secretaria alerta que a não participação no censo terá como consequência o bloqueio do acesso a recursos do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência (FIA) pelos gestores municipais e conselhos tutelares.

"Com mais esta iniciativa vamos traçar uma estratégia e saber em que pontos atuar mais incisivamente. Desde do começo da nossa gestão estamos investindo fortemente nas estruturas e em capacitações para garantir o direito de crianças e adolescentes", afirma a secretária da Família, Fernanda Richa.

Os escritórios regionais da Secretaria da Família acompanharão o processo. Para saber mais informações, basta entrar no www.familia.pr.gov.br e no menu lateral acessar escritórios regionais e entrar em contato com a unidade responsável pelo município.

[Fonte: CEDCA/PR - 26/12/2012]

 

Documentos:

•   Deliberação nº 99/2012 - CEDCA/PR, de 17 de dezembro de 2012
Aprovação do Censo do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: Conselhos Tutelares e Dos Direitos - CENSO SGD

•   Ofício nº 440/2012 - SE/CEDCA/PR, de 18 de dezembro de 2012
Informa a aprovação do CENSO SGD, solicitando o devido apoio na mobilização e divulgação do referido censo

 

Áudio da notícia:

 

Matérias relacionadas: (links internos)
»  Conselhos
»  Estatísticas

  

Referências: (links externos)
»  CEDCA/PR - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
»  SEDS/PR - Secretaria da Família e Desenvolvimento Social

  

  

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