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25/06/2013

PAI PRESENTE - Regra que facilita reconhecimento faz dobrar registros de paternidade

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Nos dois primeiros ofícios de registro civil de Curitiba, crescimento foi de 101% entre 2011 e 2012. Aumento também ocorreu em outras cidades

Um ano depois da publicação do Provimento nº 16 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que permite o reconhecimento tardio de paternidade de forma simples nos cartórios de registro civil, o número de pedidos averbados em ofícios do Paraná aumentou significativamente. De acordo com um levantamento da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR), somente em Curitiba, juntos contabilizaram um crescimento de 101% no número de pedidos de reconhecimento de paternidade, indo de 62, em 2011, para 125, em 2012. No interior, o aumento foi ainda maior. No 1.º Ofício de Londrina, por exemplo, houve um aumento de 200% nos pedidos, que saltaram de 26, em 2011, para 78, no último ano.

Benefícios
Registro garante herança, pensão alimentícia e pensão por morte
Para o advogado londrinense Edgar Alfredo Contato, atuante na área de Direito da Família, o reconhecimento de paternidade, ainda que tardio, é importante por garantir ao cidadão os efeitos sucessórios. "Além do direito à pensão alimentícia em vida, até a independência financeira, o filho passa a ter direito à herança e à pensão por morte do genitor vinculado ao sistema previdenciário." A pensão alimentícia, acrescenta o especialista, não é retroativa e passa a valer a partir do reconhecimento.
Além do lado legal, Edgar Contato recorda o ganho afetivo de ter o nome do pai e dos avós paternos nos documentos pessoais, no lugar das palavras "ausentes" ou "desconhecidos". "O provimento facilitou muito. Antes tinha de ter um processo de reconhecimento, fazer exame de DNA. Hoje basta a vontade do genitor. E, se ele for apontado como suposto pai e se negar a fazer o exame, o juiz pode encarar como confissão de culpa", detalha.
 

 

 
5 milhões
de estudantes brasileiros não tinham o nome do pai nos documentos, de acordo com o Censo Escolar de 2009. Desses, 3,8 milhões eram menores de 18 anos. "Na escola, os amigos perguntam, começam as cobranças e a criança começa a perceber as coisas. São muitos fatores envolvidos nessa questão", ressalta o titular do 1º Ofício de Registro Civil de Londrina, Eduardo Marques de Souza Pires, ao lembrar que os benefícios do reconhecimento vão além da preservação dos direitos legais da criança.
 

Para o diretor de registro civil da Anoreg-PR e presidente do Instituto de Registro Civil de Pessoas Naturais do Paraná (Irpen), Ricardo Augusto de Leão, a agilidade foi um dos maiores benefícios do provimento. Antes de 2012, um pai interessado em reconhecer o filho precisava dar entrada na documentação em cartório e esperar todo o trâmite até o despacho do juiz, que poderia demorar de 90 a 120 dias. "Agora basta o pai comparecer com a mãe, se o filho for menor, ou comparecer apenas com o filho maior, e o registro sai em minutos com o nome dele. O provimento permite que o reconhecimento de paternidade seja averbado direto no livro de registros, sem autorização judicial."

Segundo Ricardo de Leão, o procedimento custa R$ 44,60, podendo ser gratuito em casos de declaração de pobreza. "A grande maioria procura o cartório para reconhecer filhos menores de idade, entre 1 e 10 anos. São casos em que o homem sabe que é o pai, reconhece traços, não tem como negar, mas a mãe acabou registrando sozinha."

Falsidade ideológica

Apesar de o cartório não exigir provas da paternidade, o diretor de registro civil da Anoreg-PR alerta que reconhecer um filho que não seja biológico é crime de falsidade ideológica. "Já vi muitas pessoas voltando e dizendo que não querem mais ser os pais. Se o pai não é o biológico, ele tem outras vias para ter a guarda, pela Vara de Família, e pode adotar quando o filho for maior de idade", explica Leão.

O titular do 1.º Ofício de Registro Civil de Londrina, Eduardo Marques de Souza Pires, acrescenta que outra vantagem do provimento da CNJ é que o reconhecimento de paternidade pode ser feito em qualquer cartório do país. "Não tem necessidade de ser onde a criança foi registrada. O cartório onde foi feito o reconhecimento envia para o primeiro e é feita a averbação [registro] no nascimento." Nenhuma observação aparece na certidão da criança, nem nas certidões de inteiro teor. "Só por ordem judicial. Isso é feito para preservar a criança."

Procedimento foi feito em meia hora

Quando o filho do metalúrgico Valmor Daniel Bianchi, 50 anos, nasceu em Curitiba, em julho de 2009, a mãe da criança não permitiu que ele o registrasse. "Ela teve depressão pós-parto e me impedia de vê-lo, achava que eu iria levá-lo embora para Porto Alegre", conta. Com o passar do tempo, Bianchi argumentou que precisava registrar o filho para incluí-lo no plano de saúde da empresa onde trabalhava. Novamente, não teve sucesso. "Ela disse para o juiz que eu queria roubar a criança. Arrumei um advogado, que me levou R$ 1,4 mil e sumiu sem fazer nada."

Mesmo sem o registro, Bianchi conta que via o filho todos os dias, e, aos poucos, foi convencendo a mãe da importância de dar seu nome ao menino. "Até que um dia vi a propaganda na televisão dizendo que bastava ir ao cartório. Ela topou e, em 26 de dezembro do ano passado, coloquei meu sobrenome nele." O procedimento, segundo Bianchi, demorou meia hora. "Se existe uma criança, não foi só a mãe que fez. Os dois são responsáveis. Agora é felicidade, porque tem jeito pra tudo, só não tem jeito para a morte."

Bruna Komarchesqui, correspondente

[Fonte: Gazeta do Povo - Vida e Cidadania - 18/04/2013]

Reconhecimento - Infografia Gazeta do Povo

Paternidade - Foto: Marcelo Andrade/ Gazeta do Povo
(Foto: Marcelo Andrade/ Gazeta do Povo)

 

Matérias relacionadas:   (links internos)
»  Programas CNJ - Infância e Juventude
»  Programa “Pai Presente”

Referências:   (links externos)
»  CNJ - Conselho Nacional de Justiça
»  Gazeta do Povo

 

 

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