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13/08/2013

PROGRAMA - Pai Presente garante mais de 22 mil reconhecimentos espontâneos de paternidade

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Foto: Wagner Soares/TJGO

(Foto: Wagner Soares/TJGO)
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Criado em agosto de 2010, o programa Pai Presente, da Corregedoria Nacional de Justiça, completa três anos em 2013 tendo contribuído para 22.830 reconhecimentos espontâneos de paternidade. O programa, realizado em parceria com os tribunais de Justiça de todo o País, visa incentivar pais que não registraram seus filhos na época do nascimento a assumirem essa responsabilidade, ainda que de forma tardia. Veja o resultado em alguns estados.

Na tentativa de chegar até o suposto pai, magistrados brasileiros fizeram 228.416 notificações às mães e realizaram 22.887 audiências, com o objetivo de garantir o registro paterno às pessoas que ainda não têm essa informação na certidão de nascimento. Além dos casos em que o pai reconhece de forma espontânea a paternidade, outros 28.207 processos para investigação de paternidade foram instaurados e 13.093 exames de DNA foram feitos.

O programa teve início com a edição do Provimento n. 12 da Corregedoria Nacional de Justiça, que estabeleceu um conjunto de medidas a serem adotadas pelos juízes na busca da identificação paterna e da garantia do registro. Em fevereiro de 2012, a edição do Provimento n. 16 facilitou o reconhecimento tardio da paternidade, ao permitir que pais, mães e mesmo os filhos iniciem um procedimento de reconhecimento da paternidade em qualquer cartório de registro civil.

De acordo com o Provimento, mães e filhos maiores de 18 anos que não possuem o nome do pai na certidão podem indicar o nome do suposto pai no cartório de registro civil e dar início ao pedido de reconhecimento. O mesmo procedimento pode ser seguido pelos pais que desejarem espontaneamente reconhecer os filhos, ainda que tardiamente. O programa teve prosseguimento com a edição do Provimento nº 26, de dezembro de 2012, que levantou dados novos de crianças nessa situação.

A iniciativa da Corregedoria mobilizou o Judiciário brasileiro. Juízes passaram a empreender todos os esforços possíveis para auxiliar as famílias na busca dos supostos pais. Diversos tribunais aderiram institucionalmente ao programa Pai Presente, como foi o caso do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT), ou instituíram os próprios programas voltados para a garantia do reconhecimento da paternidade. Em outros tribunais as iniciativas já existiam e, com o programa Pai Presente, ganharam ainda mais visibilidade.

Neste domingo (11/8), em homenagem ao Dia dos Pais, o CNJ fará nas redes sociais (Twitter e Facebook) uma campanha para incentivar o reconhecimento de paternidade voluntário em todo o país. No Twitter haverá um "twittaço", durante todo o domingo, com a hashtag #PaiPresente, para que um maior número de pessoas seja atingido pela campanha.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

[Fonte: CNJ - Notícias 09/08/2013]

 

Matérias relacionadas:   (links internos)
»  Campanhas & Programas
»  Leis & Normas - Provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça
»  Programa “Pai Presente”

Download:   (arquivo PDF)
»  Provimento CNJ nº 26/2012, de 12 de dezembro de 2012 - Corregedoria

Referências:   (links externos)
»  CNJ - Conselho Nacional de Justiça
»  Programa “Pai Presente”

 

 

Foto: Nei Pinto/TJBA
O Projeto Pai Presente foi instituído pelo Provimento n° 12 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010, com o objetivo primordial de identificar a paternidade de crianças e adultos e que os pais assumam as responsabilidades. Foto: Nei Pinto/TJBA

Foto: Wagner Soares/TJGO
'Esse é um dos momentos mais importantes da minha vida. Farei de tudo para cumprir minha pena rapidamente agora para poder cuidar dele', afirmou o detento Francimar Pereira Câmara, quando pegou o filho de apenas 5 meses, pela primeira vez.
Foto: Wagner Soares/TJGO

Foto: Wagner Soares/TJGO
Embora sempre tenha sido tratado como filho por Rodrigo, Francisley sentia falta de um documento que comprovasse o vínculo como o pai. 'A sociedade exige isso, essa é a verdade', afirma. Foto: Wagner Soares/TJGO

Foto: Rodrigo Moreira/TJPE
O TJPE, através da Corregedoria Geral da Justiça, promove a Campanha 'Seja um Herói do seu Filho' desde 2011, que incentiva o reconhecimento de paternidade voluntário.
Foto: Rodrigo Moreira/TJPE

Foto: Rodrigo Moreira/TJPE
A Campanha Seja um Herói de seu Filho, do Poder Judiciário pernambucano, conta com a atuação de magistrados, defensores públicos e promotores que atuam nos municípios com relevante número de processos de reconhecimento de paternidade.
Foto: Rodrigo Moreira/TJPE

Foto: Tasso Pinheiro/TJRN
O TJRN promoveu em maio de 2013 o mutirão Pai Presente, de modo a garantir o direito à paternidade previsto no artigo 226 da Constituição Federal. Foto: Tasso Pinheiro/TJRN

Foto: Tasso Pinheiro/TJRN
Existem atualmente 30 mil crianças registradas no Rio Grande do Norte sem o nome do pai nos documentos. Foto: Tasso Pinheiro/TJRN

Foto: Tasso Pinheiro/TJRN
A Zona Norte de Natal conta com o índice mais expressivo de crianças sem o nome do pai na certidão. São 5 mil crianças registradas apenas com o nome da mãe.
Foto: Tasso Pinheiro/TJRN

Foto: Tasso Pinheiro/TJRN
A declaração de paternidade pode ser feita espontaneamente pelo pai ou solicitada por mãe ou filho maior de 18 anos. Foto: Tasso Pinheiro/TJRN

Foto: Tasso Pinheiro/TJRN
No TJRN o programa Pai Presente facilita o reconhecimento de paternidade, reunindo em um mesmo local a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Poder Judiciário com os laboratórios para exames de DNA e os cartórios. Foto: Tasso Pinheiro/TJRN

Foto: Nei Pinto/TJBA
O Judiciário baiano já realizou mais de 1.400 audiências de reconhecimento de paternidade desde que o programa foi criado, há cerca de 3 anos. Foto: Nei Pinto/TJBA

Foto: Nei Pinto/TJBA
Em julho, o TJBA realizou no Fórum das Famílias, em Salvador, 85 audiências de reconhecimento de paternidade. Foto: Nei Pinto/TJBA

Foto: Nei Pinto/TJBA
No próximo dia 15 de agosto, novas audiências do Projeto Pai Presente para recolhimento de amostras de DNA serão realizadas em Salvador (BA). Foto: Nei Pinto/TJBA

Foto: Nei Pinto/TJBA
Na Bahia, o Pai Presente visa mobilizar as mães de cerca de 45.236 crianças, jovens e adolescentes que não têm o nome do pai no registro civil de nascimento, para buscar o reconhecimento de paternidade. Foto: Nei Pinto/TJBA

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ de Notícias
Esta semana, a Defensoria Pública do Distrito Federal realizou um mutirão, em que foram feitos 33 atendimentos de reconhecimento espontâneo de paternidade. Em outros 9 casos houve realização de exame de DNA. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ de Notícias

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ de Notícias
Jussara Fernandes, 37 anos, participou do atendimento. Ela tem uma filha de 15 anos e quer o nome do pai na certidão. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ de Notícias

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ de Notícias
Carla do Nascimento, 26 anos, teve um relacionamento com o pai de sua filha e, quando comunicou sobre a gravidez, ele mudou para a cidade dos pais. Ela tenta no mutirão garantir a inclusão do nome do pai na certidão do filho. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ de Notícias

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ de Notícias
Aparecida Carneiro, 33 anos, se relacionou com o pai de sua filha, que hoje tem 2 anos. Quando ela comunicou a gravidez ele disse que não assumiria a criança. Agora, ela tenta fazer valer o direito de sua filha. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ de Notícias

 

 

 

 

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