DROGADI��O - Comit� do MP-PR apresenta �Projeto de Enfrentamento ao �lcool, Crack e Outras Drogas�

Foi realizada em 13 de agosto, na sede do MP-PR, reunião do "Comitê do Ministério Público do Estado do Paraná de Enfrentamento às Drogas", para apresentação do "Projeto de Enfrentamento ao Álcool, Crack e Outras Drogas". A iniciativa, prevista no Planejamento Estratégico da Instituição, envolve a Procuradoria-Geral de Justiça, Subprocuradoria-Geral de Planejamento Institucional e diversos setores especializados do MP-PR.

O Comitê foi criado em maio de 2012, pela Resolução nº 1617/2012, em sintonia com o estabelecido pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que estabeleceu como estratégia de atuação do Ministério Público Brasileiro, na problemática da drogadição, a constituição de Comitês Estaduais de Enfrentamento às Drogas.

O Comitê é presidido pelo procurador-geral de Justiça, tendo representantes do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO); de representantes do MP-PR nas Comissões Permanentes do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), de Defesa da Saúde (COPEDS); de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso (COPEDPDI) e da Infância e da Juventude (COPEIJ); Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID); Defesa dos Direitos Humanos (COPEDH) e Educação (COPEDUC).

Na reunião realizada no dia 13, foi apresentada a proposta do "Projeto de Enfrentamento ao Álcool, Crack e Outras Drogas", que tem como objetivos principais a atuação integrada do Ministério Público do Paraná para a implementação de políticas públicas de prevenção e atendimento aos usuários de substâncias psicoativas; elaboração de um diagnóstico institucional com o propósito de detectar quais as demandas e dificuldades vivenciadas pelas Promotorias de Justiça na matéria; ampliação do acesso às políticas públicas de atendimento aos usuários de substâncias psicoativas identificados em processos de natureza criminal e cível; e, aprimoramento da capacitação dos membros e servidores do Ministério Público para o enfrentamento do tema, delineando a ação institucional respaldada na construção coletiva.

Próximas reuniões
As reuniões passarão a ser mensais, ocorrendo em todas as primeiras segundas-feiras de cada mês. A próxima reunião será no dia 2 de setembro, às 14 horas.

No dia 22 de agosto, será realizado encontro com representantes dos Grupos de Estudos e promotorias especializadas com atuação no enfrentamento à drogadição, para apresentação preliminar do projeto e troca de informações buscando o seu aprimoramento.

Na abertura da reunião, o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, enfatizou a relevância da temática do enfrentamento à drogadição para a sociedade brasileira, bem como a importância da atuação do MP-PR como agente transformador da realidade social. A coordenadora do projeto, promotora de Justiça Cristina Corso Ruaro, reforça: "O enfrentamento à drogadição está na ordem do dia. Contudo, faltam dados estatísticos concretos e o Poder Público não tem atendido à demanda existente o que gera um problema social que está ficando incontrolável. A falta do acolhimento necessário do Estado, acaba por deixar o dependente à margem do acesso às políticas públicas, repercutindo na vida de diversas famílias, assim como na estrutura da sociedade. Assim, a intervenção do Ministério Público faz-se necessária para cobrar do Poder Público a implementação de políticas públicas que efetivamente possibilitem o atendimento eficiente do problema".

Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4228 / 4439

[Fonte: MP-PR - Destaque 16/08/2013]

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