PUBLICAÇÕES - Caderno de orientações MDS

Orientações técnicas sobre o serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto.

Apresentamos a versão preliminar do caderno de orientações, distribuído pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com os comentários e sugestões do Dr. Murillo José Digiácomo - Promotor de Justiça atuante neste Centro de Apoio. [Ler na íntegra]

Estas orientações técnicas sobre o "Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto" é uma versão preliminar disponibilizada aos participantes da Capacitação sobre o Serviço, realizada em Brasília nos dias 27, 28, e 29 de agosto de 2012, com a participação de representantes dos 27 Estados, dos Municípios capitais e do Distrito Federal.

Este documento foi elaborado a partir das contribuições do trabalho de consultoria realizada por este MDS por meio da contratação da especialista Ana Paula Motta Costa, Advogada, Socióloga, Doutora em Direito; Professora dos Cursos de Direito do Instituto Metodista - IPA e da UFRGS, em Porto Alegre. Professora e Pesquisadora da IMED/ Passo Fundo/RS, onde desenvolve projeto de pesquisa sobre execução socioeducativa. Foi gestora de Assistência Social no Município de Porto Alegre e Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FASE/RS.

Estas orientações técnicas estão sendo apresentadas como contribuição para a construção coletiva de conhecimentos e saberes sobre o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa em meio aberto em execução nos municípios. Tem como propósitos fundamentais orientar e apoiar os Estados, os Municípios e o Distrito Federal na implantação, na coordenação, no planejamento, na execução e no acompanhamento do Serviço, assim como na implementação de Programas de Atendimento correspondentes às Medidas Socioeducativas em Meio Aberto relacionadas no art. 112, da Lei nº 8.069/1990, no âmbito de uma Política Socioeducativa mais abrangente, de cunho intersetorial. Ao mesmo tempo, servir de catalisador de novos saberes sobre a temática a partir do cotidiano do serviço e da realidade local. Por esta razão, o recebimento de contribuições será de extrema valia para garantir a sua qualidade e atualização.

Destina-se, portanto, a gestores, órgãos de controle social, equipes técnicas do SUAS - Proteção Social Especial e Proteção Social Básica, bem como aos demais atores parceiros, órgãos e entidades que ofertam serviços e executam programas para este público, além dos Conselhos de Direitos das Pessoas com Deficiência e entidades de promoção, garantia e defesa de direitos.

Os conceitos e concepções aqui incluídos têm como referência:
- a Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004;   [ver]
- a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social - NOB/SUAS/2010;   [ver]
- a NOB-RH/SUAS/2012;   [ver]
- a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais do SUAS/2009;   [ver] e,
- referência bibliográfica, outras legislações e normas pertinentes a área.

Matérias relacionadas:   (links internos)
»  Conferências de Assistência Scocial
»  Política Socioeducativa
»  Publicações: Livros, Manuais e cartilhas

Download:   (arquivo PDF)
»  Orientações Técnicas MSE (com sugestões do Dr. Murillo)

Referências:   (links externos)
»  MDS - Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome
»  CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social