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Criança e Adolescente

11/10/2013

SAÚDE MENTAL - Cianorte receberá instalação de CAPS i

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Cianorte-PR. Lei orçamentária municipal garante instalação e manutenção de CAPS i.

A Portaria nº 3.088/2011, do Ministério da Saúde, foi reeditada neste ano (DOU nº 96, 21/05/2013), reduzindo o limite mínimo de habitantes no município para serem contemplados com implantação Centro de Atenção Psicossocial Infantil, recebendo incentivos federais. Atualmente, municípios com 70.000 habitantes podem se habilitar para a implementação de CAPS i. Anteriormente a implantação de CAPS i era indicada para municípios com população superior a 200 mil habitantes, conforme o Manual CAPS de 2004, sendo reduzido tal limite mínimo para 150 mil hab. em 2011, através da Portaria MS nº 3.088/2011.

A Dra. Elaine Lima, Promotora de Justiça na comarca e ferrenha defensora dos direitos infanto-juvenis, não perdeu tempo tão logo soube que Cianorte, com uma população estimada pelo IBGE de 75.360 hab., faria jus ao benefício buscou apoio junto a prefeito e vereadores até que fosse aprovado no orçamento municipal a criação, e manutenção, do Centro de Atenção Psicossocial Infantil.

Cianorte

Com o auxílio de colegas, igualmente atuantes na área, como a profª Ana Floripes Berbert e a conselheira tutelar Maria Cristina Pires, mantém um grupo no Facebook denominado "Saúde Mental é fundamental! Movimento pró CAPS i Cianorte-PR". Nesta página apresenta propostas, agradece o apoio recebido e vislumbra o futuro: "Creio que Cianorte, doravante, será um município exemplo no estado do Paraná no que diz respeito aos direitos da criança e do adolescente! Pergunto: alguém conhece um município de 70.000 habitantes que tenha uma pasta de divisão dos direitos da criança e adolescente, dentro da secretaria municipal de bem estar social? Alguém sabe de um município do mesmo porte que contemple na LDO o CAPS i (até então somente contava com este serviço município acima de 150.000 habitantes)? Algum conselho tutelar que passe a contar com uma equipe multidisciplinar composta de psicóloga, pedagoga e assistente social?"

CAPS infantil

Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPS i) atende crianças e adolescentes que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida. Indicado para municípios ou regiões com população acima de setenta mil habitantes.

A equipe mínima deve ser composta por 1 médico psiquiatra, ou neurologista ou pediatra com formação em saúde mental; 1 enfermeiro, 4 profissionais de nível superior (entre as seguintes categorias profissionais: psicólogo, assistente social, enfermeiro, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, pedagogo ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico), 5 profissionais de nível médio (e/ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão).

Benefícios do governo federal

A formalização da solicitação dá-se mediante formulário eletrônico, diretamente no site do Ministério da Saúde (Saúde Mental). No mesmo local, inclusive, há um "passo-a-passo" bastante elucidativo.

Via Sacra

As fotografias abaixo, extraídas do Facebook da Dra. Elaine Cristina de Lima, mostram parte de seu empenho na conquista do Centro de Atenção Psicossocial Infantil. "Saúde Mental é fundamental! Movimento pró CAPS i Cianorte-PR".

Reunião na Câmara Municipal 1
21/08/2013 - Reunião na Câmara Municipal de Cianorte - Vereador Dadá, Claudia, da Assistência Social, Maria Cristina, do Conselho Tutelar, Promotoras de Justiça Elaine Lima e Elaine Lopo e Professora Ana Floripes Berbert Gentilin.
Assunto: Saúde Mental (criança e adolescente).

Reunião na Câmara Municipal 2

Visita a Maringá-PR
30/08/2013 - Reunião Capsi em Maringá. Buscando orientação para a Implantação do CAPSi em Cianorte. Promotora Drª. Elaine Lima, Professora Ana Floripes Berbert Gentilin e representantes das áreas da Saúde, Assistência Social e Educação Municipal de Cianorte.

Entrevista
18/09/2013 - Promotora Elaine Lima, repassando informações sobre os encaminhamentos para a implantação do CAPSi no município de Cianorte.

 

Governo recua e garante ao MP inclusão de CAPS i no orçamento

Foto de Aida Franco de Lima

"Creio que Cianorte, doravante, será um município exemplo no estado do Paraná no que diz respeito aos direitos da criança e do adolescente", afirmou a promotora Elaine Lima, em relação à reunião realizada na manhã dessa segunda (07), com o Executivo de Cianorte. A reunião ocorreu em virtude de, como noticiado pela Tribuna de Cianorte, o Executivo não ter previsto na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 recursos para a construção do Centro de Apoio Psicossocial Infantil (CAPS i). O compromisso fora efetivado com a representante do Ministério Público no último dia 16 de Agosto. Na semana passada Elaine Lima ressaltou que se essa negativa não fosse revertida seria ajuizada uma Ação Civil Pública contra o Município.

Agora o Executivo terá que transferir verbas de outras áreas já contempladas, em virtude de o CAPS i ter sido ignorado na LDO.

De acordo com Elaine Lima, com a implementação da Lei Nº 4.142/13, cria-se a Divisão dos Direitos da Criança e do Adolescente e o cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão dos Direitos da Criança e do Adolescente. Um avanço para o município, caso realmente seja implantada.

Foto de Aida Franco de Lima

Esquecidos

A Tribuna de Cianorte tem relatado em inúmeras reportagens o drama de pacientes e familiares que necessitam de acompanhamento contínuo, no que diz à saúde mental, em Cianorte. A professora Ana Floripes é uma das profissionais que acompanha de perto os inúmeros casos de crianças e adolescentes, que sem tratamento, surtam constantemente. Casos graves, em que a vítima e os que estão no entorno sofrem e são colocados em risco de morte. "Quando eu não estou bem eu tenho vontade de matar", chegou a afirmar um adolescente.

Foto de Aida Franco de Lima

O caso de Deivid, 27 anos, o rapaz que passava fome na Rua Timbiras, noticiado pela Tribuna de Cianorte no mês de junho, causou comoção entre os internautas. Sem um local adequado para ser cuidado, só recebeu atenção após a reportagem, sendo transferido no dia seguinte para Cruzeiro do Oeste.

"Nossas crianças estão sendo drogadas e anestesiadas. Com seis anos uma criança já dá as pistas dos transtornos mentais. Estamos apagando fogo e se essa criança não morrer ela vai surtar", alertou Elaine Lima, em reunião em 22 de agosto, a respeito do tema.

Da Redação, Aida Franco de Lima

[Fonte: Tribuna de Cianorte - 08/10/2013]

 

SAÚDE - "Filhos do crack" e ritalina marcam o cenário da saúde mental em Cianorte

Cianorte está recebendo os filhos do crack e ainda não há uma rede de atendimento especializada que possa acolher essas crianças. O gravíssimo fato de que há casos de crianças de dois anos em creches que já estão demonstrando sinais de transtornos mentais, pois foram apresentadas às drogas ainda no útero, foi relatado pela promotora da Vara da Infância e Juventude de Cianorte, Elaine Lima. O evento, realizado na manhã dessa sexta (13), no Centro Social Urbano, teve como palestrista a Coordenadora Regional de Assuntos de Saúde Mental de Maringá, Marina Martins e contou com a presença do Conselho Tutelar, diretoras de escolas, a promotora Elaine Lopo, a professora Ana Floripes, o líder comunitário César Kasuo, os vereadores Natal Reis, Paulo Renato, Márcia e Letícia Biggi, entre outros participantes.

Marina Martins veio à Cianorte para compartilhar sua experiência na implantação de projetos direcionados à saúde mental. Ela lembrou que não é da noite para o dia que se implanta um Centro de Atenção Psicossocial Infantil, o CAPS I, e que o processo é lento. A necessidade de executar um trabalho em rede, envolvendo inúmeros profissionais, ganhou ênfase.

Filhos do Crack 1

A promotora Elaine Lima chamou a atenção para o fato de que já foi constatado que médicos alocados para atender os pequenos pacientes computaram a quantidade exorbitante de 90 crianças consultadas por dia. Para ela, a impressão que se tem com essa disparidade é que troca-se apenas o nome do paciente, prescrevendo sempre a mesma medicação, a Ritalina, sem um efetivo diagnóstico das necessidades individuais. "Há registros de crises de convulsão porque tomaram medicamento errado", salientou a promotora.

A promotora cobrou a presença do secretário de saúde, Rogério Sossai, que apenas enviou representante. Elaine Lima ressaltou que a partir de maio, com a Portaria MS nº 3.088/2011, Cianorte passou a ser incluída entre as cidades que podem ter auxílio do Governo Federal para a implementação do CAPS I, antes limitado à cidades acima de 150 mil habitantes.

"O tema tem sido alvo de reivindicações minhas desde 2010, agora fortalecido por outros companheiros vereadores e demais órgãos representativos. O plano está amadurecendo; a união está fazendo a força", postou em seu perfil o vereador Paulo Renato.

Filhos do Crack 2

Da Redação

[Fonte: Tribuna de Cianorte - 14/09/2013]

 

Publicações

•   Manual CAPS - 2004
Saúde Mental no SUS: Os Centros de Atenção Psicossocial

Ministério da Saúde - Secretaria de Atenção à Saúde - Brasília, 2004 - Série F. Comunicação e Educação em Saúde

•   Manual de estrutura física dos Centros de Atenção Psicossocial e Unidades de Acolhimento:
Orientações para elaboração de projetos de construção, reforma e ampliação de CAPS e de UA como lugares da atenção psicossocial nos territórios

Ministério da Saúde - Brasília, 2013

•   Referências Técnicas para a Atuação de Psicólogas(os) no CAPS - Centro de Atenção Psicossocial
(CREPOP/CFP - Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas)

CFP - Conselho Federal de Psicologia - Brasília, julho/2013 - 1ª Edição

 

Matérias relacionadas:   (links internos)
»  Conselhos
»  Leis & Normas

Download:   (arquivo DOC)
»  Lei Municipal nº 4.142/2013, de 4 de setembro de 2013 - Cianorte-PR

Referências:   (links externos)
»  IBGE Cidades (Paraná)
»  Prefeitura Municipal de Cianorte-PR
»  Saúde Mental é fundamental! Movimento pró CAPS i Cianorte-PR (Facebook)
»  Tribuna de Cianorte

 

 

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