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Criança e Adolescente

14/10/2013

SAÚDE - Clube que vender bebida a menores pode ser fechado

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Projeto na Câmara prevê cassação de alvará. Jovens bêbados em baile de debutantes foi alvo de polêmica na internet.

SAÚDE - Clube que vender bebida a menores pode ser fechado

Lei que proíbe a venda de bebida a menores é ignorada
(Foto de Marcelo Elias/Arquivo/Gazeta do Povo)

 

14 anos é a idade com que a maioria dos jovens que consomem álcool começam a beber, segundo o 1º Levantamento Nacional sobre os Padrões de Consumo de Álcool na População Brasileira. Eles passam a fazer uso regular de bebidas por volta dos 15 anos.

Os clubes sociais e esportivos de Curitiba que permitirem o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos em suas dependências podem ser fechados. É o que prevê projeto de lei do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba. O texto foi reapresentado pelo tucano recentemente, após a repercussão de um comentário na internet de uma mãe sobre jovens embriagados na festa de debutantes de um tradicional clube da capital.

No depoimento, escrito em uma rede social, a empresária Andrea El Omeiri relatou a bebedeira de adolescentes que estavam na festa. "Eram meninas e meninos bebendo vodka no gargalo. Meninas lindas, com vestidos lindíssimos, caídas de bêbadas no banheiro. Muitos meninos não sabiam dizer nem o próprio nome. E isso não é de agora, já tinha visto outras vezes cenas de adolescentes bêbados. Mas, dessa vez, eu resolvi falar."

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) caracteriza como crime a venda ou o fornecimento a menores de 18 anos de bebida alcoólica e qualquer outro produto que possa causar dependência. A pena prevista para quem desobedece a lei é de até quatro anos de detenção mais multa. Embora a legislação esteja em vigor desde 1990, poucos são os que a obedecem.

É raro ver o dono de algum estabelecimento pedindo a identidade de um jovem que compra bebida. Para o promotor Murillo José Digiácomo, do Centro de Apoio da Criança e do Adolescente, esse quadro só mudará depois de uma ampla campanha, envolvendo diversos órgãos públicos, com o intuito de fazer a lei valer. "Precisamos que haja uma mobilização geral, com a conscientização da sociedade, para que sejam feitas denúncias; dos pais, para que estabeleçam limites e não forneçam bebidas aos filhos; e também dos donos de estabelecimentos. Se falhar a conscientização, entram as ações de repressão."

Pressão

A proposta na Câmara prevê multas de R$ 1 mil e R$ 2 mil (em casos de reincidência) e até a cassação do alvará ao clube que vender ou permitir o consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade. Para Digiácomo, a ideia é boa. "Essa seria uma boa sanção, no campo administrativo."

Segundo Côrtes, a intenção com a lei é que, diante da possibilidade evidente de punição, a direção do clube e os associados ampliem a fiscalização.

O projeto havia sido apresentado no início de 2012, mas acabou retirado de pauta. Agora, o vereador espera que a proposição esteja pronta para ir a plenário até dezembro, antes do recesso parlamentar.

Fiscalização

Campanha para inibir o consumo em São Paulo vira exemplo nacional

O promotor Murillo José Digiácomo, do Centro de Apoio da Criança e do Adolescente no Paraná, cita o caso do estado de São Paulo como um exemplo de mobilização contra a venda de bebidas para menores. Em 2011, o governo paulista iniciou uma campanha para coibir a venda de bebida alcoólica para os menores de 18 anos. No estado, o descumprimento do que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, além da punição criminal, também acarreta em multa que vai de R$ 1,7 mil a R$ 87,2 mil e na interdição do estabelecimento comercial. Ao fim do ano passado, segundo informações do governo paulista, 99,6% dos comércios do estado cumpriam a lei. Mas isso só ocorreu após um esforço, que envolveu duas frentes, educação e fiscalização.

Primeiro foi feita uma campanha educativa para conscientizar a sociedade sobre a proibição da venda de bebidas a crianças e adolescentes e a importância disso. Em um segundo momento, as equipes de fiscalização iniciaram os trabalhos na rua. Nos primeiros 15 dias de vigência da lei, 164 estabelecimentos foram multados por descumprirem a norma. Um ano depois de a Lei Antiálcool começar a valer, 266,8 mil inspeções foram realizadas e 1.116 multas aplicadas.

Caroline Olinda

[Fonte: Gazeta do Povo - 13/10/2013]

 

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Download:   (arquivo PDF)
»  1º Levantamento Nacional sobre os Padrões de Consumo de Álcool na População Brasileira (2007)

Referências:   (links externos)
»  BVMS - Biblioteca Virtual em Saúde (Ministério da Saúde)
»  Gazeta do Povo
»  SENAD - Secretaria Nacional Antidrogas

 

 

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