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18/11/2013

CONVIVÊNCIA FAMILIAR - Aluguel Social

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O Aluguel Social é um recurso assistencial mensal destinado a atender, em caráter de urgência, famílias que se encontram sem moradia. É um subsídio concedido por período de tempo determinado. A família beneficiada recebe uma quantia equivalente ao custo de um aluguel popular.

Modelos:

Modelos de solicitação de auxílio Aluguel Social, como defesa do direito de convivência familiar, quando o empecilho maior for a moradia:

•  Modelo de Ação Civil Pública - Amparo financeiro à família do acolhido - Moradia
Modelo de Ação Civil Pública para a inclusão de criança/adolescente abrigado em razão de precariedade financeira, e de sua família, em programa de auxílio-moradia existente no Município (adaptado com base em modelo elaborado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro).

•  Modelo de Ação Civil Pública - Direito à convivência familiar - Resgate social
Modelo de ação civil pública destinada a assegurar o exercício do direito à convivência familiar de adolescente afastado do convívio familiar

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Notícias:

 

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Aluguel Social
(Informações - Governo do Rio de Janeiro - Assistência Social e Direitos Humanos)

Benefício temporário destinado a atender necessidades advindas da remoção de famílias domiciliadas em áreas de risco ou desabrigadas. Instituído no âmbito do Programa Estadual Morar Seguro (RJ), destinado a atender...

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Deputados aprovam aluguel social e bolsa agricultor no Paraná
(Notícia - Jornal Meu Paraná - 24/10/2013)

A Assembleia Legislativa aprovou hoje o projeto do governador Beto Richa que transforma em lei o programa Família Paranaense - que prevê complemento de renda às famílias em condição de extrema pobreza - e cria o Aluguel Social e a Bolsa-Agricultor...

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Prefeitos das regiões Sul e Leste do Paraná conhecem projetos habitacionais
(Notícia - Governo do Estado do Paraná - Habitação - 20/09/2013)

O presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche, participou nesta quinta-feira (19) de uma mesa de debates com os prefeitos da Associação dos Municípios da Região Suleste do Paraná (Amsulep). No encontro, o secretário apresentou os programas...

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Prefeitura de Itaperuçu institui aluguel social em favor das famílias do 37
(Notícia - Prefeitura Municipal de Itaperuçu/PR - 19/08/2013)

O Prefeito Municipal de Itaperuçu, Neneu Artigas, esclarece à população deste Município, que (...) instituiu um ALUGUEL SOCIAL no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por mês, em favor das famílias vítimas da desocupação do terreno da ALL - América Latina Logística...

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Bernardi sugere nova regulamentação do Aluguel Social
(Notícia - Câmara Municipal de Curitiba - 09/05/2013)

Projeto de lei apresentado pelo vereador Jorge Bernardi (PDT) propõe normas mais claras para o pagamento do "aluguel social" em Curitiba, e cria um mecanismo para reajuste do valor repassado emergencialmente às famílias de baixa renda que perderam suas habitações em enchentes...

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Moradores de Xerém recebem aluguel social, mas reclamam de alta dos preços
(Notícia - EBC Agência Brasil - 27/02/2013)

Rio de Janeiro - Os moradores de Xerém, distrito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, começaram a receber hoje (27) os cartões de pagamento do aluguel social. Têm direito a receber o benefício, de R$ 500, as famílias que perderam suas casas na enchente de janeiro...

 

Matérias relacionadas:   (links internos)
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»  Campanhas & Programas

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