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Criança e Adolescente

03/12/2013

CNJ - Fórum discute regras para proteção de crianças e adolescentes na Copa

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Fórum discute regras para circulação, hospedagem e participação de crianças e adolescentes em eventos da Copa.

CNJ - Fórum discute regras para circulação, hospedagem e participação de crianças e adolescentes em eventos da Copa

O presidente do Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Poder Judiciário para a Copa do Mundo de 2014, conselheiro Paulo Teixeira, e os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça Mariella Nogueira e Gabriel Matos reúnem-se nesta quarta-feira (4/12) com representantes da Fifa, juízes e coordenadores da infância e juventude dos Tribunais de Justiça dos 12 estados que receberão jogos da Copa.

O objetivo da reunião é discutir a padronização das regras e procedimentos a serem adotados na circulação de crianças e adolescentes no país durante a Copa do Mundo. Uma das possibilidades que estão sendo estudadas seria estabelecer um formulário-padrão para autorização de ingresso, viagem e permanência de crianças e adolescentes no Brasil, participação em atividades esportivas e promocionais ou permanência em estádios.

A ideia é que o formulário seja preenchido pelo pai, mãe ou responsável legal e possa ser apresentado pelo acompanhante em aeroportos, hotéis e pousadas, estádios, eventos e em outras situações em que seja preciso comprovar que foi dada autorização dos pais para aquela atividade. Junto com o formulário, o acompanhante precisaria trazer também documentos que comprovem as informações contidas no formulário.

O documento, a ser disponibilizado em vários idiomas no site do CNJ, consulados e organizações internacionais, formatado especificamente para a Copa do Mundo, seria válido apenas para o período de junho a julho. “A intenção é padronizar e facilitar a circulação, hospedagem e ingresso de crianças e adolescentes no período da Copa do Mundo de 2014, evitando que o desconhecimento das regras locais impeça ou dificulte sua participação nos eventos esportivos”, explica a juíza auxiliar da Corregedoria.

A reunião será a partir de 9h30, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

[Fonte: CNJ - Conselho Nacional de Justiça - Notícia 03/12/2013]

 

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Fluxos de Proteção de Crianças e Adolescentes nos Megaeventos
Produzida pelo Centro de Defesa da Criança e Adolescente Yves de Roussan - CEDECA-BA
Apoio: Unicef; SEDES; ABMP e Secopa
Informações adicionais: Combate à Violência: Fluxos de Atendimento
[Fonte: Jogos Limpos (Dentro e fora dos estádios) - iniciativa Instituto ETHOS]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]         [ opção 3 ]
(formato PDF - tamanho 0,39MB - 19págs - Salvador/BA - 2013)

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Contribuições para Atuação do Ministério Público na Copa das Confederações e na Copa do Mundo
Fórum Nacional de Articulação das Ações do Ministério Público na Copa do Mundo, do CNMP
[Fonte: CNMP - Publicações]
 
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
 
(formato PDF - tamanho 7,57MB - 44págs - Junho / 2013)

 

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Download:   (arquivo PDF)
»  Contribuições para a atuação do Ministério Público na Copa das Confederações e na Copa do Mundo
»  Fluxos de Proteção de Crianças e Adolescentes nos Megaeventos (CEDECA-BA)

Referências:   (links externos)
»  CNJ - Conselho Nacional de Justiça
»  CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público
»  Jogos Limpos - iniciativa Instituto ETHOS
»  Site do governo brasileiro sobre a Copa do Mundo

 

 

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