• Cabeçalho Criança e adolescente

Criança e Adolescente

20/12/2013

SAÚDE - Notícias do Correio da Saúde

Compartilhar no Facebook©

 

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública, através de seu Correio da Saúde nº 806 - de 18/12/2013, apresentou três notícias que dizem respeito, direta ou indiretamente, aos direitos da criança e do adolescente: Eutanásia em crianças e adolescentes; Autismo e atuação do MP; e, Defensoria Pública e SUS.

 

Eutanásia em crianças e adolescentes

O jornal The New York Times, edição de 12/12/13, divulgou a decisão do Senado da Bélgica de aprovar a eutanásia para crianças e adolescentes terminalmente doentes. O país já possui legislação, desde 2002, que torna legal a prática entre adultos.Antes de ser promulgada, a mudança terá que ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

Pela lei, a eutanásia passará a ser legal para menores de idade que enfrentam "sofrimento físico constante e insuportável" e que possuem "a capacidade de discernimento".

A Bélgica, onde os casos de eutanásia de adultos chegam a cerca de mil por ano, é o primeiro país a propor a eliminação de todas as restrições de idade.

A lei, estendendo o "direito de morrer" às crianças, exige que a eutanásia seja realizada apenas a pedido do paciente e que ele seja "voluntário, refletido e repetido e que não seja fruto de pressões externas".

Diferentemente dos adultos, as crianças não serão autorizadas a optar por morrer por motivo de sofrimento psicológico, mas apenas quando não houver esperança de recuperação de uma doença que implique em dor física extrema. Os pais deverão dar sua autorização por escrito.

Leia aqui a matéria original e aqui a tradução, publicada na FSP de 14/12/13, p. 5.

[Fonte: Correio da Saúde - CAOP Saúde Pública/MP-PR - Edição nº 806 - 18/12/2013]

 

Autismo e atuação do MP

A atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista possui como diretrizes o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes.

Para observância desses itens, a Promotoria de Proteção à Saúde de Curitiba instaurou Inquérito Civil visando ao efetivo cumprimento da Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Clique aqui para acessar a Portaria de instauração do IC.

[Fonte: Correio da Saúde - CAOP Saúde Pública/MP-PR - Edição nº 806 - 18/12/2013]

 

Defensoria Pública e SUS

A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro elabora Ação Civil Pública para obrigar o Ministério da Saúde a apresentar cronograma para a realização de cirurgias de pacientes em fila de espera, observada a prioridade para crianças, adolescentes e idosos, a gravidade da patologia, além de ver respeitado o prazo máximo de dois anos para efetivação dos procedimentos.

Segundo o Conselho Federal de Medicina, o Estado teve 4.621 leitos desativados desde 2010. Entre as capitais, o Rio de Janeiro foi a que mais perdeu leitos na rede pública (-1.113), seguida por Fortaleza (-467) e Curitiba (-325).

A ACP pretende também obrigar o Ministério da Saúde a realizar concurso público para suprir a carência de pessoal nos hospitais federais, além de analisar eventual prática de improbidade administrativa por parte de agentes públicos responsáveis pela gestão dessas unidades hospitalares.

Clique aqui para ler mais.

[Fonte: Correio da Saúde - CAOP Saúde Pública/MP-PR - Edição nº 806 - 18/12/2013]

 

Matérias relacionadas:   (links internos)
»   Publicações: Livros, Manuais e Cartilhas
»   Temas Especiais

Referências:   (links externos)
»   CAOP da Saúde Pública

 

 

Recomendar esta notícia via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem