• Cabeçalho Criança e adolescente

Criança e Adolescente

02/01/2014

VÍDEO - Justiça contra o trabalho infantil

Vídeo contra trabalho infantil é lançado dentro das comemorações dos 70 anos da CLT

O vídeo "Justiça contra o trabalho infantil" é o primeiro da série do projeto de comemoração dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O vídeo mostra que o trabalho feito por crianças ainda é uma triste realidade em todo o país, e apresenta os direitos da criança e do adolescente previstos por lei, ressaltando a importância da educação para o futuro saudável, e sublinhando que a luta contra a exploração do trabalho infantil é de todos, de forma a garantir às nossas crianças o direito de crescerem com dignidade, saúde e cidadania.

Além de mostrar as implicações do trabalho infantil, o vídeo apresenta diversas alternativas para denúncias de exploração desse tipo de trabalho. Entre elas são listadas a Ouvidoria TST (telefone 0800 644 3444 ou pelo e-mail ouvidoria@tst.jus.br); o Ministério Público do Trabalho (número (061) 3314-8500, e site www.mpt.gov.br), o Ministério do Trabalho e Emprego (Ouvidoria, no site www.mte.gov.br, ou nas superintendências Regionais do Trabalho), e ainda Governo Federal (Disque 100 ou o site www.disque100.gov.br).

Com o compromisso de colaborar para a erradicação desta prática, o TST e o CSJT tem realizado ações como a criação do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, cujo objetivo é desenvolver, em caráter permanente, ações em prol da erradicação dessa prática e da adequada profissionalização do adolescente. O Programa conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com a Constituição Federal, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos, bem como qualquer trabalho, a não ser na condição de aprendiz, dos 14 aos 16 anos.

O vídeo foi produzido pela Fundação para Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), com o patrocínio da Caixa Econômica Federal.

Líllian Couto e Marta Crisóstomo

[Fonte: CSTJ - Notícia 18/11/2013]

 

FNPETI diz que Brasil não conseguirá erradicar trabalho infantil até 2020

Entidade que atua no combate ao trabalho infantil critica ritmo lento da erradicação no País e prevê descumprimento de prazo estabelecido pela OIT. Audiência da CPI do Trabalho Infantil na Câmara dos Deputados debateu os desafios para a erradicação do problema.

Fontes: Agência Câmara Notícias e FNPETI

FNPETI diz que Brasil não conseguirá erradicar trabalho infantil até 2020

A secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Maria de Oliveira, afirmou nesta quarta-feira (27), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a meta estabelecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) de erradicação do trabalho infantil no mundo até 2020 não deverá ser alcançada pelo Brasil. Segundo ela, no ritmo atual, o País só vai conseguir erradicar o trabalho infantil dentro de 20 anos, ou seja, em 2033. O debate foi promovido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a exploração do trabalho infantil.

De acordo com a secretária-executiva, de 2000 a 2011, o Brasil tirou apenas 502 mil crianças do total de 3,4 milhões em situações de trabalho precário e de risco para saúde. Atualmente, cerca de 2,9 milhões de adolescentes de 14 a 17 anos trabalham. Desse total, 1,6 milhão está fora da escola.

Respeito à legislação

Segundo Isa Oliveira, para avançar nessa área, o Brasil precisa respeitar a legislação de maneira rigorosa. "O que está posto na Constituição: com idade inferior a 16 anos, todas as formas de trabalho infantil são proibidas, com exceção da aprendizagem, para adolescentes a partir de 14 anos. A partir de 16 anos é permitido, desde que protegido, com direitos trabalhistas, previdenciários e em situações não degradantes. Isso não é respeitado. Hoje, 2 milhões de jovens entre 16 e 17 anos trabalham, mas apenas 400 mil têm carteira assinada", afirmou.

Isa Oliveira também pediu aos deputados que não admitam proposições que alterem a legislação e reduzam a idade mínima para o trabalho infantil. Em sua opinião, a modificação da legislação seria um enorme retrocesso.

O Fórum

Criado em novembro de 1994, o FNPETI tem grande representatividade na área. Trata-se de um espaço não-governamental permanente de articulação e mobilização dos agentes institucionais envolvidos com políticas e programas de enfrentamento ao trabalho infantil e de proteção ao adolescente trabalhador. Sua composição é quadripartite e tem representantes do governo federal, dos trabalhadores, dos empregadores e entidades da sociedade civil (ONGs). Instâncias do Poder Público (entre os quais o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho), dos operadores do direito, da OIT e do UNICEF, também fazem parte do Fórum Nacional.

Desenvolvimento infantil

O representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) na audiência, Gary Stahl, destacou que o trabalho infantil atrapalha a vivência plena de todas as etapas do desenvolvimento da criança. Para ele, "deve se mudar a concepção cultural de parte da população que acredita que os jovens e as crianças têm que trabalhar, seja para o aumento da renda familiar, seja para melhoria da formação profissional".

Stahl disse ainda que esse quadro só será modificado se houver políticas públicas que melhorem a qualidade da educação: "Trabalho infantil não é solução para a pobreza, ele reproduz a pobreza. O que modifica isso é a frequência à escola e a educação de qualidade", afirmou.

Para a presidente da CPI, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), o objetivo da comissão é "construir um quadro da inserção da mão de obra infantojuvenil na atividade produtiva brasileira para auxiliar a elaboração de proposições e de sugestões de políticas públicas para combater o trabalho infantil e proteger o trabalho do adolescente". A CPI foi instalada no início de outubro.

Reportagem de Luiz Gustavo Xavier
Edição de Pierre Triboli

[Fonte: CSJT - Notícia 27/11/2013]

 

Matérias relacionadas:   (links internos)
»   JURISPRUDÊNCIA - Competência para julgar autorização de trabalho para menores de 16 anos (Notícia 15/12/2013)
»   JURISPRUDÊNCIA - Justiça do Trabalho estabelece sua competência (Notícia 30/12/2013)
»   Trabalho Infantil
»   Trabalho Infantil: Publicações

Download:   (arquivo PDF)
»   Cartilha: Trabalho Infantil - 50 Perguntas e Respostas (CETI - 2013)
»   Declaração - Compromisso sobre o Trabalho Infantil (10/10/2013)

Referências:   (links externos)
»   CETI - Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho
»   CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho
»   FNPETI - Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
»   OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
»   OAB - Ordem dos Advogados do Brasil (Seção do Paraná)
»   MPT - Ministério Público do Trabalho
»   SDH/PR - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
»   TST - Tribunal Superior do Trabalho
»   TST e CSJT criam Programa de Combate ao Trabalho Infantil (Notícia CSTJ 08/11/2013)

 

 

Recomendar esta notícia via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem