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Criança e Adolescente

03/04/2014

TRABALHO INFANTIL - Seminário em Goiânia apresenta 17 propostas para reforçar enfrentamento

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Seminário discutiu o sistema de Justiça e o combate ao trabalho infantil.

Goiânia - Foi realizado nos dias 20 e 21 do mês passado, no Fórum Trabalhista de Goiânia, o seminário Sistema de Justiça e o Combate ao Trabalho Infantil. O evento foi uma promoção conjunta do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público de Goiás, Ministério Público do Trabalho em Goiás, Ministério do Trabalho e Emprego e Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região.

O seminário teve como objetivo fortalecer a rede local de proteção, em especial o sistema de Justiça Comum e do Trabalho, nas questões ligadas à exploração do trabalho da criança e do adolescente, tendo em vista os graves índices de trabalho infantil detectados no Estado, segundo dados dos Censos 2000 e 2010. O encontro também contribuiu com as políticas públicas para a área, bem como discutiu as principais incidências do trabalho infantil no Brasil.

Um dos palestrantes do evento, o promotor de Justiça José Antônio Corrêa Trevisan, que apresentou o projeto que vem sendo desenvolvido com adolescentes em Taquaral de Goiás dentro do painel "Profissionalização". A iniciativa articulada pelo Ministério Público tem possibilitado a inclusão dos jovens no mercado de trabalho como aprendizes, de acordo com as previsões legais, e sem que eles abandonem a escola. O painel sobre este tema foi apresentado na tarde da quinta-feira, dia 20 de março.

Uma das organizadoras do seminário, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MP, Karina D'Abruzzo, presidiu um dos grupos temáticos de discussão, na sexta-feira - dia 21, que enfocou o tema "Profissionalização e Autorizações Judiciais".

Entre os outros temas que serão debatidos no encontro estão "Panorama do Trabalho Infantil no Brasil: Realidade, Desafios e Perspectivas"; "Trabalho Infantil e Políticas Públicas"; e, "Trabalho Infantil Doméstico". O seminário é destinado a juízes do trabalho, procuradores do trabalho, promotores de Justiça, auditores fiscais, conselheiros tutelares, bem como aos integrantes dos órgãos que fazem parte da rede de proteção à infância e juventude.

Clique aqui para conferir a programação.

Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
Arte: TRT18

[Fonte: MP-GO - 18/03/2014]   (texto adaptado)

 

Integrantes do MP-GO participam do seminário
Sistema de Justiça e o Combate ao Trabalho Infantil

Teve início no dia 20 de março, no auditório do Fórum Trabalhista de Goiânia, o seminário Sistema de Justiça e o Combate ao Trabalho Infantil. O evento reuniu cerca de 80 participantes, entre promotores de Justiça, juízes, conselheiros tutelares e conselheiros de direitos da criança e do adolescente.

No início da cerimônia, o Coro Cênico Ciranda da Arte, conduzido pela musicista Bianca Almeida, entoou canções da música popular brasileira, entre elas a música Criança não Trabalha, de Arnaldo Antunes.

Na abertura dos discursos, a coordenadora do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Goiás (Fepetigo), Katleen Pires de Lima, destacou que o diálogo entre a sociedade e o sistema jurídico é essencial para mudar a realidade do País em relação ao trabalho infantojuvenil. Sobre as possíveis causas do grande número de crianças e jovens que se submetem a diversas atividades laborais, ela apontou que a falta ou a má qualidade da educação contribui de maneira significativa. "Faltam espaços de guarda, segurança e ensino para as crianças, que não têm outra saída senão o trabalho, que, inclusive, é apoiado pelas famílias", afirmou.

Katleen Lima acrescentou que não basta que o sistema jurídico tenha a melhor atuação dentro da competência de cada órgão, mas é preciso que cada um dos atores que compõem a rede de proteção à criança e ao adolescente tenha um conduta de líderes. "Não adianta continuar fazendo o que temos feito, porque já se mostrou ineficaz. Precisamos mudar o quanto antes este cenário", asseverou.

Em consonância com este pensamento, a procuradora regional do Trabalho, Cláudia Telho Abreu, apontou que, em 2012, 9 mil processos relativos ao trabalho infantil foram instaurados no País, com um aumento significativo em 2013, que somou cerca de 10,1 mil processos. "O trabalho é árduo, mas temos conseguido alguns avanços", ressaltou. Ela citou que valores de multas trabalhistas foram revertidos para a compra da sede própria da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), além de terem sido promovidas capacitações a conselheiros tutelares.

Atuação do MP-GO

O procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, destacou que o Ministério Público de Goiás, em sua esfera de atuação, tem se esforçado continuamente para que crianças e adolescentes tenham garantidos seus direitos elementares. Ele ponderou que o órgão tem atuado especialmente no aspecto repressivo. "É inegável que o trabalho fora do tempo traz consequências físicas, intelectuais e de oportunidades para inúmeras crianças, deformando a infância", afirmou.

Lauro Nogueira reiterou ainda a importância de integração e fortalecimento da rede de proteção, para que haja a cobrança pela melhoria da educação, assistência social, saúde e diversos outros direitos que tragam dignidades aos representantes de uma nova geração.

Encerrando a cerimônia, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da 18ª Região, Elza Cândida da Silveira, afirmou que a exploração do trabalho infantil figura como um dos problemas mais sensíveis do Brasil, devendo ter a atenção de todos. "Sabemos duramente que não temos a condição de vencer este mal, por isso necessitamos da ajuda do poder público", observou. O investimento em educação de qualidade, em especial com a criação de escolas de tempo integral, foi umas das possibilidades sugeridas para ser implementadas.

Estiveram presentes ainda na cerimônia de abertura do seminário a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Karina D'Abruzzo; a desembargadora do Trabalho Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Tiago Ranieri; a procuradora regional do Trabalho da 18ª Região, Cláudia Telho de Abreu; a juíza do Tribunal de Justiça de Goiás, Stefane Fiúza Machado, além do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cléber Martins Sales, e diretor de prerrogativas da Associação, Guilherme Feliciano.

Programação

No período vespertino evento terá início às 14 horas, com o painel "Trabalho Infantil e Políticas Públicas". Ainda no período da tarde, o promotor de Justiça de Taquaral de Goiás José Antônio Trevisan falará sobre o combate ao trabalho infantil na comarca, por meio do Programa Bem Educar.

Amanhã, a partir das 9 horas, a coordenadora do CAO Infância e Juventude do MP-GO, Karina D'Abruzzo, será a mediadora de uma mesa de debates em que será abordado o tema "Profissionalização e Autorizações Judiciais".

Texto: Cristina Rosa
Fotos: João Sérgio/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO

[Fonte: MP-GO - 20/03/2014]

 

Seminário apresenta 17 propostas para reforçar enfrentamento ao
trabalho infantil em Goiás

Realizado nos dias 20 e 21 deste mês, em Goiânia, o seminário Sistema de Justiça e o Combate ao Trabalho Infantil aprovou, como conclusão dos debates, 17 proposições, com sugestões para enfrentamento do problema. Divulgadas nesta semana, as propostas foram resultado das discussões em dois grupos de trabalho e também na plenária e envolvem sugestões que abrangem temas como as políticas públicas, a garantia de recursos orçamentários para a promoção dos direitos da infância e da juventude, o trabalho articulado das entidades que integram a rede de proteção, entre outros aspectos.

Do grupo que debateu o tema Trabalho Infantil e Políticas Públicas surgiram oito proposições. Uma delas enfatiza a necessidade de articulação coordenada das instituições que compõem a rede de proteção à criação e implementação de políticas públicas, com destaque para a atuação pró-ativa do sistema de justiça. Já o grupo que discutiu o tema Profissionalização e Autorizações Judiciais apresentou seis proposições, incluindo a recomendação para estabelecimento de cotas de aprendizagem para adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Na plenária do seminário, outras três proposições foram acrescentadas ao documento conclusivo do evento. Uma delas sugere a obrigatoriedade de se garantir o mínimo de 5% do orçamento público para promoção dos direitos da infância e da juventude, como piso a ser observado pela administração e condição para resguardo dos princípios constitucionais da proteção integral e prioridade absoluta, destinando pelo menos 2% do Fundo de Participação dos Municípios ao Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

Confira aqui a íntegra das proposições.

O seminário sobre o combate ao trabalho infantil foi promovido conjuntamente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (que sediou o evento), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), MP de Goiás, Ministério Público do Trabalho, Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 18ª Região (Amatra), Ministério do Trabalho e Emprego e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

Do MP-GO, participaram do encontro o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, que prestigiou a solenidade de abertura; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Karina D'Abruzzo, que coordenou o grupo de trabalho do tema Profissionalização e Autorizações Judiciais, e o promotor José Antônio Corrêa Trevisan, que apresentou no evento a iniciativa de combate ao trabalho infantil desenvolvida em Taquaral de Goiás, por meio do Programa Bem Educar do MP. Também esteve presente às discussões o promotor Maurício Gebrim, de Inhumas.

Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
Fotos: João Sérgio e Assessoria de Comunicação Social do TRT da 18ª Região

[Fonte: MP-GO - 28/03/2014]

 

Fotos do evento

Cerimônia de abertura aconteceu dia 20/03/2014 pela manhã
Cerimônia de abertura aconteceu dia 20/03/2014 pela manhã

Apresentação do Coral Cênico Cena da Arte
Apresentação do Coral Cênico Cena da Arte

Lauro Nogueira (ao microfone) fala sobre a atuação do MP-GO
Lauro Nogueira (ao microfone) fala sobre a atuação do MP-GO

Integrantes da mesa de abertura destacaram importância do fortalecimento da rede de proteção
Integrantes da mesa de abertura destacaram importância
do fortalecimento da rede de proteção

Seminário foi realizado no Fórum Trabalhista de Goiânia
Seminário foi realizado no Fórum Trabalhista de Goiânia

Promotor José Antônio Trevisan apresentou experiência de enfrentamento ao trabalho infantil em Taquaral
Promotor José Antônio Trevisan apresentou experiência de enfrentamento ao trabalho infantil em Taquaral

Dra. Karina D'Abruzzo, Coordenadora do CAO Infância, mediou discussões de um dos grupos de trabalho (21/03/2014)
Dra. Karina D'Abruzzo, Coordenadora do CAO Infância, mediou discussões
de um dos grupos de trabalho (21/03/2014)

Fotos: João Sérgio e Assessoria de Comunicação Social do MP-GO

[Fonte: MP-GO - Assessoria de Comunicação Social]

 

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Download:   (arquivo PDF)
»   Folder e programação do seminário
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Referências:   (links externos)
»   MP-GO - Ministério Público do Estado do Goiás
»   CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público

 

 

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