• Cabeçalho Criança e adolescente

Criança e Adolescente

09/05/2014

EVENTO - Atuação do Ministério Público para garantia do Direito à Educação

DIA 16 - Evento debate a atuação do MP-PR na educação

Até 2016, todas as crianças, a partir dos quatro anos, devem estar matriculadas na educação básica. A matrícula cabe aos pais e responsáveis, mas as redes municipais e estaduais de ensino devem garantir que haja vagas suficientes para atender a todos os alunos, além de fornecer transporte, alimentação e material didático em todas as etapas escolares. A atuação do Ministério Público frente a esse e outros temas que envolvem a garantia do Direito à Educação será debatida em seminário que será realizado no próximo dia 16 de maio, na sede do MP-PR, em Curitiba (Rua Marechal Hermes, 751 - Centro Cívico).

Destinado a integrantes da Instituição, o evento é promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação, com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/MP) e da Universidade Federal do Paraná. O encontro é presencial, mas contará também com transmissão ao vivo, via webcast.

As novas normas da educação básica, que incluem a educação infantil a partir dos 4 anos, foram estabelecidas pela Lei nº 12.796, em abril de 2013. A garantia de vagas na Educação Infantil faz parte de Projeto Estratégico do MP-PR.

Além desse tema, o evento terá palestras sobre judicialização da educação, políticas públicas para a educação infantil, Plano Municipal de Educação, aspectos processuais, e exposição de experiências e dificuldades de quem atua na área.

Confira mais detalhes sobre o evento e veja, abaixo, a programação completa.

Assessoria de Imprensa MP-PR

[Fonte: Portal MP-PR - Notícia 08/05/2014]

Convite: Atuação do Ministério Público para garantia do Direito à Educação

 

Programação

 

09h00 Abertura:
Gilberto Giacoia - Procurador-Geral do MPPR
Samia Saad Gallotti Bonavides - Coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
Murillo José Digiácomo - Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação
09h30 Mesa 1:
Judicialização da educação: limites e possibilidades
Adriana Dragone Silveira - Professora Doutora
Coordenação: Hirmínia Dorigan de Matos Diniz - Promotora de Justiça
10h00 Mesa 2:
Litigância estratégica para promoção de políticas públicas para a educação infantil
Salomão Ximenes - Advogado
O Plano Municipal de Educação como instrumento de efetivação do direito à educação
Ângelo Ricardo de Souza - Professor Doutor
Coordenação: Adriana Dragone Silveira - Professora Doutora
11h30 Momento de interação com os participantes e questionamento do público
12h30 Intervalo:
Almoço
14h30 Mesa 3:
Projeto Estratégico do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação: Atuação do Ministério Público para criação de vagas na Educação Infantil
Hirmínia Dorigan de Matos Diniz - Promotora de Justiça
15h30 Mesa 4:
Aspectos Processuais da Ação Civil Pública
Carlos Alberto Hohmann Choinski - Promotor de Justiça
16h30 Debate final:
Exposição das experiências e dificuldades relacionadas ao tema do seminário
17h30 Encerramento

 

[Fonte: CEAF / MP-PR - Notícia 06/05/2014]

 

Informativo nº 12 / 2014, de 06 de maio de 2014
Seminário “Atuação do Ministério Público para garantia do Direito à Educação”

Prezados Colegas,

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação - Área da Educação promoverá, em 16 de maio de 2014, evento destinado aos Promotores de Justiça do Estado do Paraná, com o objetivo de discutir, entre outros temas, a ampliação de vagas na educação infantil a partir da intervenção do Ministério Público.

O seminário, que será realizado com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF e da Universidade Federal do Paraná - UFPR, abrangerá as seguintes palestras: (i) "Judicialização da Educação: limites e possibilidades" - Palestrante: Professora Doutora Adriana Dragone da Silveira; (ii) "Litigância estratégica para promoção de políticas públicas para a educação infantil" - Palestrante: Advogado Salomão Ximenes; (iii) "O Plano Municipal de Educação como instrumento de efetivação do direito à educação" - Palestrante: Professor Ângelo Ricardo de Souza; (iv) "Projeto Estratégico do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação: Atuação do Ministério Público para criação de vagas na Educação Infantil" - Palestrante: Promotora de Justiça Hirmínia Dorigan de Matos Diniz; e, (v) "Aspectos Processuais da Ação Civil Pública" - Palestrante: Promotor de Justiça Carlos Alberto Hohmann Choinski.

O evento foi concebido com o objetivo de subsidiar os membros do Ministério Público no exercício de suas atribuições em matéria de educação, tendo em vista as particularidades e dificuldades enfrentadas e expostas a este CAOP, razão pela qual a participação de todos é de especial relevância.

Confira o folder de divulgação.

Sendo o que cumpria informar, este Centro de Apoio Operacional coloca-se à disposição para esclarecimentos suplementares.

Atenciosamente,

Hirmínia Dorigan de Matos Diniz
Promotora de Justiça
Murillo José Digiácomo
Procurador de Justiça - Coordenador

[Fonte: CAOPCAE - Educação - Informativos - 06/05/2014]

 

Matérias relacionadas:   (links internos)
»   Educação
»   Eventos

Download:   (arquivo PDF)
»   Nota de divulgação do evento (CEAF)

Referências:   (links externos)
»   CEAF - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (MP-PR)
»   Portal MP-PR - Ministério Público do Estado do Paraná

 

 

Recomendar esta notícia via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem