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Criança e Adolescente

27/06/2014

CURSO - Início do Curso de Atualização 2014 em matéria de Criança e Adolescente

 

O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação (CAOPCAE) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), disponibiliza o curso de atualização em matéria de infância e juventude "A implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente: do planejamento à execução".

O curso tem como objetivo a atualização e qualificação funcional dos membros do Ministério Público do Paraná, a partir de discussões teórico-práticas sobre diversos temas dos direitos da criança e do adolescente, que possam ser úteis à defesa e à efetivação dos direitos pertinentes à população infanto-juvenil e à atividade ministerial na área da infância e juventude, incluindo a abordagem da matéria sob os prismas legislativo, doutrinário e jurisprudencial.

O material do curso permanecerá disponível a todos os interessados, sendo desnecessária inscrição prévia, podendo ainda participar ativamente, enviando perguntas e sanando dúvidas - sem, porém, o recebimento de certificado.

Durante as 16 semanas de duração do curso, de 16 de junho a 03 de outubro de 2014, os Promotores de Justiça em estágio probatório do MPPR deverão assistir aos oito módulos, composto de treze vídeos com um total aproximado de 24 horas, sob os seguintes temas:

 

Módulo 01:
- SINASE
- Implantação do SINASE   (vídeo-aula 00 - aula inaugural)

Módulo 02:
- Aspectos históricos / O Papel da Justiça da Infância e da Juventude   (vídeo-aula 01)
- MP e a Rede de Proteção   (vídeo-aula 03)

Módulo 03:
- Conselho de Direitos   (vídeo-aula 02)
- Orçamento Prioridade & Fundos Especiais   (vídeo-aula 04)

Módulo 04:
- Conselho Tutelar / Efetivação dos Direitos   (vídeo-aula 05)

Módulo 05:
- SINASE / Execução de Medidas Socioeducativas   (vídeo-aula 06)
- Violência contra Crianças e Adolescentes   (vídeo-aula 07)

Módulo 06:
- SUAS e a Garantia de Direitos   (vídeo-aula 08)
- Saúde Mental / Direito à Vida e à Saúde   (vídeo-aula 09)

Módulo 07:
- Direito à Convivência Familiar e Comunitária   (vídeo-aula 10)

Módulo 08:
- Direito à Educação   (vídeo-aula 11)
- Erradicação do Trabalho Infantil
- Profissionalização e Proteção do Trabalho do Adolescente   (vídeo-aula 12)

Observação:
- A numeração das vídeo-aulas, acima, corresponde ao conteúdo do Curso de Atualização 2012 - que será a base integral para o curso deste ano.

 

Além de assistir às aulas, os cursistas deverão acessar o material de apoio (textos de referência e modelos de peças processuais e extraprocessuais, quando disponíveis e pertinentes, compilação com respostas a perguntas mais frequentes, além de acesso a links) que possibilitam um aprofundamento maior das temáticas trabalhadas. Tudo estará disponibilizado paulatinamente na página eletrônica específica do Curso de Atualização 2014 (que ficará hospedado unicamente nas páginas do CAOPCAE na internet).

Para dinamizar a proposta, o curso prevê também breves vídeo-respostas (1h) transmitidos pela internet, possibilitando a participação à distância, para troca de ideias e discussões de cunho técnico-jurídico relativas à defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente. Estes vídeos, conduzidos pelo Procurador de Justiça e coordenador do CAOPCAE, Murillo José Digiácomo, e pelas Promotoras de Justiça Heloise Bettega e Hirmínia Diniz, serão apresentados quinzenalmente às sextas-feiras contendo respostas às perguntas que os cursistas encaminharem ao longo dos estudos - marcando, assim, o encerramento de cada módulo.

 

Orientações para encaminhamento das dúvidas

As dúvidas relativas a cada módulo deverão ser encaminhadas para o e-mail caopca@mppr.mp.br, com o assunto "Dúvida módulo [número do módulo]", escritas de forma clara e contendo o nome do cursista.

As perguntas, ao serem publicadas, não serão identificadas quanto ao autor ou município/comarca, sendo também editadas para suprimir possíveis referências a casos individuais que estejam sendo atendidos - ampliando assim a relevância da resposta.

Não há obrigatoriedade em ser inscrito no curso para o envio de perguntas - ou seja, todos podem participar.

 

Certificado

Os certificados serão emitidos pelo CEAF somente para os membros do MPPR inscritos no curso que:

  • assistirem os 8 (oito) módulos;
  • assistirem os vídeo-respostas, disponibilizados quinzenalmente conforme cronograma; e,
  • elaborarem um relatório sobre uma das temáticas trabalhadas ao longo do curso, que deverá ser enviado ao endereço ceafmp@mppr.mp.br até dia 31 de outubro de 2014.   [Orientações para elaboração do relatório]

Para certificação será considerada a somatória dos vídeo-aulas (aproximadamente 24 horas/aula) acrescida das horas dos vídeo-respostas previstos para esse curso, transmitidos pela internet, à distância.

 

Inscrições

As inscrições para o Curso de Atualização 2014, abertas a todos os interessados, deverão ser feitas no site do CEAF. Ressaltamos que a entrega de certificados está restrita aos membros do Ministério Público do Estado do Paraná, devidamente inscritos e que tenham entregue relatório sobre um dos temas.   [Inscrições aqui]

 

Matérias relacionadas:   (links internos)
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»   Curso de Atualização 2014: Índice dos módulos
»   Curso de Atualização 2014: Orientações para envio de relatório

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»   (18/06/2014) VÍDEO - Seminário sobre a implementação do Sinase no município

Download:   (arquivo PDF)
»   Curso de Atualização 2014 - Informações gerais
»   Curso de Atualização 2014 - Cronograma e Calendário

Referências:   (links externos)
»   CEAF/MPPR - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
»   Portal MPPR

 

 

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