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Criança e Adolescente

17/10/2014

SINASE - MPPB promove Encontro Estadual Pró-Sinase

Paraíba. MPPB promove Encontro Estadual Pró-Sinase, em Campina Grande.

SINASE - MPPB promove Encontro Estadual Pró-Sinase

Da construção à implementação dos planos municipais de atendimento socioeducativo
(Fotos: MPPB)

 

Veja também:

•   Sobre os encontros
•   Material de apoio
•   Notícias relacionadas
•   Links referenciais

 

SINASE - MPPB promove Encontro Estadual Pró-Sinase

Dr. Murillo José Digiácomo, coordenador do CAOPCAE/MPPR (em primeiro plano)
(Fotos: MPPB)

Promotores de Justiça da Paraíba que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescentes participaram, nesta sexta-feira (10), em Campina Grande, de um encontro estadual que tem como finalidade discutir a implantação dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo, como preceitua o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O evento é promovido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente, que conta com a parceria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Ceaf, do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

O evento foi aberto pela promotora de Justiça Soraya Soares da Nóbrega Escorel, coordenadora do Caop da Criança e do Adolescente. A solenidade de abertura contou com a participação do procurador-geral de Justiça Bertrand de Araújo Asfora.

No encontro estadual, o objetivo foi fornecer subsídios aos promotores de Justiça para cobrar e acompanhar o processo de construção e implementação dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo. De acordo com a Lei Federal nº 12.594/2012, que instituiu o Sinase, os municípios têm até o dia 14 de novembro deste ano para elaborar os planos.

Encontro Regional

A partir das 14 horas, começa o I Encontro Regional Ministério Público Pró-Sinase, voltado para gestores da política assistencial e integrantes dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), também na sede do MPPB em Campina Grande.

Participam do encontro como palestrantes a Procuradora do Trabalho Ludimila Reis Brito Lopes, integrante da Comissão Infância e Juventude e da Comissão do Planejamenbto do CBMP; Murilo José Digiácomo, procurador de Justiça do Paraná; Marcus Aurélio de Freitas Barros, promotor de Justiça do Rio Grande do Norte, e o padre Agnaldo Soares Lima, da Coordenação Nacional da Rede de Ação Social (RESAS).

O encontro regional tem como foco auxiliar os gestores e integrantes dos CMDCA's no processo de elaboração dos planos municipais de atendimento socioeducativo, através de oficinas sobre estratégias e ações a serem desenvolvidas pelo gestor e pelos conselheiros para a elaboração e implementação do Sinase.

Segundo a promotora de Justiça Soraya Escorel, os encontros objetivam também cumprir a meta do Planejamento Estratégico Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que definiu dois temas prioritários na defesa dos direitos das crianças e adolescentes: Educação Infantil e Sinase.

Além de Campina Grande, também serão realizados encontros regionais nos municípios de Bananeiras, no próximo dia 17, em Sousa, no dia 21, em Patos, no dia 22, e em João Pessoa, no dia 31.

Assessoria de Imprensa MPPB

[Fonte: Portal do Ministério Público do Estado da Paraíba - 10/10/2014]

 

PARAÍBA - Caop da Criança e do Adolescente promove
Encontro Estadual e Regional Pró-Sinase

BANNER - MPPB promove Encontro Estadual Pró-Sinase

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promove na próxima sexta-feira (10), às 8h, na sede do MPPB em Campina Grande, o Encontro Estadual Ministério Público Pró-Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) para promotores que atuam na área da criança e do adolescente. À tarde, a partir das 14h, começa o I Encontro Regional Ministério Público Pró-Sinase voltado para gestores da política assistencial e integrantes dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

No encontro estadual, o objetivo é fornecer subsídios aos promotores de Justiça para cobrar e acompanhar o processo de construção e implementação dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo. De acordo com a Lei Federal 12.594/2012, que instituiu o Sinase, os municípios têm até o dia 14 de novembro deste ano para elaborar os planos.

Já o encontro regional terá como foco auxiliar os gestores e integrantes dos CMDCA's no processo de elaboração dos planos municipais de atendimento socioeducativo, através de oficinas sobre estratégias e ações a serem desenvolvidas pelo gestor e pelos conselheiros para a elaboração e implementação do Sinase.

Além de Campina Grande, também serão realizados encontros regionais nos municípios de Bananeiras, no próximo dia 17, em Sousa, no dia 21, em Patos, no dia 22, e em João Pessoa, no dia 31.

Segundo a promotora de Justiça Soraya Escorel, coordenadora do Caop da Criança e do Adolescente, os encontros objetivam também cumprir a meta do Planejamento Estratégico Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que definiu dois temas prioritários na defesa dos direitos das crianças e adolescentes: Educação Infantil e Sinase.

"A Lei 12.594 previu que União, Estados e Municípios elaborassem seus planos decenais para a área. No âmbito federal, isso já ocorreu. Na esfera estadual, o planejamento está ocorrendo, mas na esfera municipal praticamente não se tem feito nada e nem tampouco se tem interesse em fazer. Daí, a importância de o Ministério Público se articular para exigir o cumprimento da lei, cobrando do gestor não somente a criação do plano municipal de atendimento socioeducativo como também a sua implementação", disse.

Confira aqui a programação dos Encontros Regionais.

Confira aqui o banner dos Encontros Regionais.

Assessoria de Imprensa MPPB

[Fonte: Portal do Ministério Público do Estado da Paraíba - 08/10/2014]

 

Material de apoio

Ministério Público Pró-Sinase: Da construção à implementação dos planos municipais de atendimento socioeducativo.

Conteúdo integral do CD-Rom distribuído durante o encontro estadual na Paraíba.

 

Matérias relacionadas:   (links internos)
»   Elaboração de Planos Municipais
»   Política Socioeducativa

Notícias relacionadas:   (links externos)
»   (29/09/2014)   INTERNET - Elaboração de Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
»   (25/08/2014)   OFÍCIO CIRCULAR - Of. nº 171/2014 - Planos Municipais de Atend. Socioeducativo e Orçamento

Referências:   (links externos)
»   MPPB - Ministério Público do Estado da Paraíba

 

 

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