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Criança e Adolescente

10/08/2015

INTERNET - Senado aprova Projeto de Lei contra exploração sexual virtual

Diretor da Safernet comenta aprovação do projeto de lei contra exploração sexual de crianças e adolescentes pela internet

O Senado Federal aprovou o projeto de lei 494/2008 que amplia as ações de repressão aos crimes sexuais praticados pela internet contra crianças e adolescentes. A matéria segue agora para votação na Câmara.

Para especialistas, como o Diretor de Educação da Safernet, Rodrigo Nejm, mais importante que criar novas leis é garantir a aplicação das vigentes.

Pela proposta, os provedores de internet e empresas de telecomunicação que operam em território nacional terão a obrigação de armazenar os dados cadastrais dos usuários pelo período mínimo de três anos. Já os fornecedores de conteúdo e as operadoras de rede sociais devem manter arquivadas as informações por seis meses.

O projeto de lei estipulou também prazos para que os provedores respondam aos requerimentos de investigação, que podem ser de duas horas, se houver risco iminente à vida, ou de até três dias em casos menos graves.

O Diretor de Educação da Safernet, Rodrigo Nejm, comenta que “é importante ter leis que visem combater esse tipo de crime, mas que é ainda mais primordial que essas iniciativas levem em consideração e atuem em consonância e viabilidade com as propostas do marco civil da internet” (lei sancionada em 2014 que determina os direitos e responsabilidades relativas à utilização dos meios digitais).

Por ser um projeto de lei de 2008 (data em que o marco civil ainda não estava em vigor) que tramitou apenas agora em 2015, Rodrigo considera que o projeto de lei sobrepõe questões relacionadas ao marco, o que pode “abrir brecha” para muitas lacunas. “Para tanto, é imprescindível que os propósitos de leis como essa estejam equilibrados com os outros direitos garantidos pelo marco civil, como o de liberdade de expressão e de proteção à privacidade dos usuários”. Nesse sentido, o diretor chama atenção para o cuidado que se deve ter para que esses projetos sejam precisos e claros, para que não sejam usados como instrumento ou prática de outros tipos de delito como violação dos direitos.

O Diretor de Educação da Safernet acredita que mais importante do que criar novas leis é garantir a aplicação das vigentes. Ainda enfatiza como urgente a necessidade de um esforço massivo no uso da educação para prática responsável e segura da criança na internet desde seus primeiros acessos.

Avanço nas denúncias de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes na internet

Segundo Rodrigo, o número denúncias desse tipo de crime tem aumentado significativamente. No último ano, foram registradas 51.553 denúncias de pornografia infantil, com mais de 22 mil páginas na internet com conteúdo desse tipo. Atualmente os principais canais de denúncia são: o próprio canal da Safernet, a Polícia Federal e o Disque 100 (Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos).

Rodrigo tem percebido um avanço no enfrentamento dos casos de exploração sexual na web. A atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 2008, deu início a ações mais específicas, além de apontar diretrizes mais claras para o enfrentamento desse tipo de crime.

“Hoje, no Brasil, a Polícia Federal tem executado um trabalho muito mais amplo no combate à esse tipo de crime e na prisão dos envolvidos. Esse avanço também é perceptível em nível internacional, nas grandes plataformas como Google e Facebook. O Google, por exemplo, hoje apresenta mecanismos muito mais ágeis para remoção de conteúdos impróprios”, finaliza o Diretor de Educação da Safernet.

[Fonte: Childhood - 31/07/2015]

 

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Referências:   (links externos)
»   Childhood
»   Safernet

 

 

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