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Criança e Adolescente

16/09/2015

CONSELHO TUTELAR - Regras para a campanha dos conselheiros tutelares

Quais as regras para a campanha dos conselheiros tutelares?

CONSELHO TUTELAR - Quais as regras para a campanha dos conselheiros tutelares

(Foto: Ptnphoto/Shutterstock)

Faltando poucas semanas para o Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares, marcado para o dia 4 de outubro, o Grupo de Trabalho Nacional (que apoia os municípios nas questões relacionadas à eleição) aprovou uma série de recomendações relacionadas à campanha dos profissionais candidatos ao cargo.

O que está permitido:

- Participação em entrevistas e seminários;

- Campanha nas redes sociais;

- Distribuição de folders

 (desde que respeite os dispositivos da lei municipal).

O comunicado informa, também, que o material de divulgação pode conter o número e a foto do candidato, bem como detalhes de sua trajetória e propostas relacionadas à proteção da infância e da adolescência. Caso participe de algum debate na mídia, é preciso que o candidato avise o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com antecedência de três dias.

Como funciona a votação?

Qualquer cidadão maior de 16 anos e com título de eleitor pode votar e ajudar a escolher os conselheiros tutelares de sua região – basta procurar pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Confira abaixo a íntegra da matéria.

[Fonte: Fundação Telefônica - Promenino - 15/09/2015]

 

Conselhos Municipais de Direitos devem orientar campanhas de candidatos a conselheiros tutelares

O Grupo de Trabalho Nacional - responsável por apoiar os municípios na realização do processo - aprovou recomendações sobre as campanhas promovidas pelos candidatos a conselheiros tutelares.

Faltam 22 dias para o primeiro Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares. Para orientar as últimas semanas antes da votação, marcada para 4 de outubro, o Grupo de Trabalho Nacional - responsável por apoiar os municípios na realização do processo - aprovou recomendações sobre as campanhas promovidas pelos candidatos a conselheiros tutelares.

Leia aqui as recomendações na íntegra.

De acordo com o comunicado, entre as atividades de divulgação permitidas aos candidatos está a participação em entrevistas e seminários, além da publicação de conteúdos de campanha nas redes sociais. A distribuição de folders é permitida desde que não perturbe a ordem pública e respeite os dispositivos da lei municipal.

O material de divulgação poderá conter a foto, número do candidato e informações sobre suas propostas e trajetória na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Em relação aos debates realizados na mídia, recomenda-se que os meios de comunicação formalizem convite a todos os candidatos da região e comuniquem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com antecedência mínima de três dias. Os debates deverão garantir oportunidades iguais para todos os candidatos, para exposição e resposta.

As orientações aos candidatos devem ser repassadas, por meio de resolução, pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

GT Nacional: O Grupo de Trabalho é composto por representantes dos seguintes órgãos: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ).

Processo de Escolha: No dia 4 de outubro de 2015, será realizado o primeiro Processo de Escolha em Data Unificada dos Conselheiros Tutelares. Antes, cada município definia o formato e data de votação. Com a unificação, espera-se garantir maior participação da sociedade na escolha dos conselheiros tutelares, que tem a função de proteger as crianças e os adolescentes. Qualquer cidadão maior de 16 anos e com título de eleitor pode votar e ajudar a escolher os conselheiros tutelares do seu município. Para conhecer os candidatos e os locais de votação, as pessoas devem procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Assessoria de Comunicação Social

[Fonte: SDH - Secretaria Nacional dos Direitos Humanos - 11/09/2015]

 

 

         

CONSELHO TUTELAR - Esclareça sete dúvidas sobre a 1ª eleição unificada

Esclareça sete dúvidas sobre a 1ª eleição unificada dos Conselhos Tutelares
(Fundação Telefônica - Promenino)
A mudança promovida pela Resolução 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) têm tirado o sono de muitos conselheiros tutelares Brasil afora.
(Reportagem de Ana Luísa Vieira, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz)
Na imagem: Conselho Tutelar de Samambaia   (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

CONSELHO TUTELAR - Confira algumas dúvidas sobre a eleição dos Conselhos Tutelares

Dúvidas sobre a eleição dos Conselhos Tutelares? Confira a segunda reportagem da série
(Fundação Telefônica - Promenino)
Entre os conselheiros tutelares, o assunto “eleição nacional unificada” não está completamente esclarecido. Pelo contrário. “Há muitas dúvidas. As pessoas pensam que existe algum regramento específico nacional e não há.
(Reportagem de Ana Luísa Vieira, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz)
Na imagem: o conselho de Ceilândia, em Brasília
(Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília/Flickr)

CONSELHO TUTELAR - Especialistas tiram dúvidas de conselheiros tutelares sobre o processo de eleição unificada

Quais são os critérios para a candidatura? O que diz a Legislação? Especialistas tiram dúvidas de conselheiros tutelares sobre o processo de eleição unificada
(Fundação Telefônica - Promenino)
4 de outubro de 2015: a data está marcada no calendário de todos os 5.946 Conselhos Tutelares do Brasil. Trata-se do processo unificado nacional de eleições. A despeito de palestras e encontros nos municípios, várias dúvidas ainda não foram esclarecidas.
(Reportagem de Ana Luísa Vieira, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz)
Na imagem: Conselho Tutelar   (Foto: Nello Aun/Oficina de Imagens)

CONSELHO TUTELAR - Ministro de Direitos Humanos fala sobre o processo unificado de escolha dos Conselhos Tutelares

Pepe Vargas, ministro de Direitos Humanos, fala sobre o processo unificado de escolha dos Conselhos Tutelares
(Fundação Telefônica - Promenino)
Neste mês de julho, em que se comemoram os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), outro marco de proteção da infância e da adolescência também faz aniversário. Afinal, os conselhos tutelares foram implantados justamente pelo Estatuto, com o objetivo de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes de até 17 anos em situação de vulnerabilidade - e encaminhar os casos aos órgãos responsáveis.
(Reportagem de Ana Luísa Vieira, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz)
Na imagem: Conselho Tutelar em Maceió   (Foto: Site Cada Minuto/Divulgação)

CONSELHO TUTELAR -  Especialista do Fala Conselheiro! esclarece dúvidas

Atribuições, legislação, terminologias: especialista do Fala Conselheiro! esclarece dúvidas de conselheiros nesta quinta reportagem sobre o tema
(Fundação Telefônica - Promenino)
Com a proximidade do processo unificado de escolha para os Conselhos Tutelares do Brasil, que acontecerá em 4 de outubro de 2015, o Promenino apresenta a 5ª reportagem da série criada para esclarecer dúvidas dos leitores, recebidas pelo canal Fale Conosco. Para isso, contamos mais uma vez com a colaboração do especialista Daniel Péres, conselheiro tutelar e administrador da página “Fala Conselheiro!”, para responder às 5 perguntas selecionadas.
(Reportagem de Ana Luísa Vieira, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz)
Na imagem: Conselho Tutelar Canaã dos Carajás   (Foto: Divulgação Fala Conselheiro!)

CONSELHO TUTELAR -  Especialista do Fala Conselheiro! esclarece dúvidas

Quais as regras para a campanha dos conselheiros tutelares?
(Fundação Telefônica - Promenino)
Faltando poucas semanas para o Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares, marcado para o dia 4 de outubro, o Grupo de Trabalho Nacional (que apoia os municípios nas questões relacionadas à eleição) aprovou uma série de recomendações relacionadas à campanha dos profissionais candidatos ao cargo.
(Reportagem de Ana Luísa Vieira, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz)
(Foto: Ptnphoto/Shutterstock)

CONSELHO TUTELAR -  Especialista do Fala Conselheiro! esclarece dúvidas

Especialista tira as últimas dúvidas sobre o processo unificado nacional
(Fundação Telefônica - Promenino)
Às vésperas da eleição dos conselheiros tutelares, especialista tira as últimas dúvidas sobre o processo unificado nacional.
(Reportagem de Ana Luísa Vieira, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz)
(Foto: Divulgação/Ascom Arapiraca)

CONSELHO TUTELAR -  Especialista do Fala Conselheiro! esclarece dúvidas

Eleição unificada dos conselheiros tutelares é marcada por problemas
(Fundação Telefônica - Promenino)
Protocolado para acontecer de maneira unificada em todo o Brasil, no último domingo (4 de outubro), o processo de eleição dos conselheiros tutelares não foi tão consolidado assim.
(Reportagem de Ana Luísa Vieira, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz)
(Foto: Shutterstock/Alexandru Nika)

CONSELHO TUTELAR - Especialista comenta pontos positivos e negativos das eleições

Especialista comenta pontos positivos e negativos das eleições
(Fundação Telefônica - Promenino)
Para quem acredita que o primeiro processo com data unificada referente à escolha dos 30 mil novos conselheiros tutelares terminou no domingo, dia 4 de outubro, um recado: é preciso ter paciência.
(Reportagem de Ana Luísa Vieira, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz)
(Foto: jannoon028/Shutterstock)

 

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Referências:   (links externos)
»   Fundação Telefônica - Promenino

 

 

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