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05/10/2015

CONSELHO TUTELAR - Eleição unificada dos conselheiros tutelares é marcada por problemas

 

CONSELHO TUTELAR - Eleição unificada dos conselheiros tutelares é marcada por problemas técnicos

(Foto: Shutterstock/Alexandru Nika)

Protocolado para acontecer de maneira unificada em todo o Brasil, no último domingo (4 de outubro), o processo de eleição dos conselheiros tutelares não foi tão consolidado assim.

Em São Paulo, a data já havia sido adiada para o próximo dia 15. Outras cidades também tiveram de mudar o dia do pleito por conta de problemas técnicos enfrentados no domingo.

No Rio de Janeiro, por exemplo, houve falhas na infraestrutura de transmissão de dados no sistema eleitoral. De acordo com reportagem da Agência Brasil, o sistema era informatizado e dependia da internet para que o voto fosse registrado. Remarcada para o próximo dia 15 de outubro, a votação nos 92 municípios fluminenses será em cédulas de papel e urnas de lona do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O Portal G1 informa: a eleição em Belém, também cancelada por conta de irregularidades, foi remarcada para 29 de novembro. No Amazonas, algumas escolas estavam fechadas no horário da votação e houve problema na validação dos votos. O processo está previsto para acontecer novamente na próxima quinta-feira (8).

Confira, em breve, uma entrevista com Daniel Péres, especialista da página “Fala Conselheiro!”, parceiro do Promenino na série de reportagens sobre as eleições unificadas – e reeleito, em primeiro lugar, para o cargo de conselheiro tutelar na cidade de Guapamirim (RJ). Ele fará um faz um balanço geral do processo.

O CAOPCAE está realizando um levantamento das ocorrências nos municípios paranaenses em 04/10/2015. Clique aqui para enviar seus relatos.

Nesta quarta-feira (07/10/2015), a Secretaria de Direitos Humanos lançou o seguinte comunicado oficial:

 

A maioria dos municípios brasileiros realizou, no último domingo (4), votação para a escolha dos conselheiros tutelares. Segundo levantamento preliminar da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), entre as 27 capitais, somente São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Manaus (AM) e Belém (PA) não aderiram ao processo de escolha em data unificada e devem definir outro período para a população votar nos membros dos conselhos tutelares. Além das capitais, Campinas (SP), Capetinga (MG), José Freitas (PI) e Jaboatão dos Guararapes (PE) devem reagendar a votação.

O coordenador-geral da Política de Fortalecimento de Conselhos, Marcelo Nascimento, destacou que o primeiro processo unificado realizado no Brasil foi positivo, mas precisa ser aprimorado. “Precisamos avançar para fortalecer e aprimorar a legislação federal. É necessário, por exemplo, unificar outros critérios que compõem a escolha dos conselheiros tutelares, como as fases do processo e os requisitos exigidos para a seleção dos candidatos”, disse.

O processo de escolha em data unificada foi estabelecido com a Lei nº 12.696/2012. Segundo o coordenador Marcelo Nascimento, os municípios que não conseguiram realizar a votação em 4 de outubro devem concentrar os esforços para que a escolha ocorra ainda neste ano, garantindo a posse no dia 10 de janeiro em todo o Brasil. “Esses municípios também devem ter a preocupação de organizar o processo dentro dos limites da legislação e das normas do judiciário. Outra recomendação é para que eles reforcem as campanhas que incentivem a população a votar”, explicou.

Os conselheiros tutelares escolhidos em 2015 terão a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes pelos próximos quatro anos. Atualmente, o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares distribuídos em 99,89% dos municípios. Cada unidade é composta por cinco membros. Criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselhos são órgãos permanentes (não podem ser extintos) e com autonomia para exercer suas atividades. As decisões dos Conselhos Tutelares somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.

 

Por Ana Luísa Vieira*, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz
*Com informações da Agência Brasil

[Fonte: Fundação Telefônica - Promenino - 06/09/2015]

 

 

         

CONSELHO TUTELAR - Esclareça sete dúvidas sobre a 1ª eleição unificada

Esclareça sete dúvidas sobre a 1ª eleição unificada dos Conselhos Tutelares
(Fundação Telefônica - Promenino)
A mudança promovida pela Resolução 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) têm tirado o sono de muitos conselheiros tutelares Brasil afora.
(Reportagem de Ana Luísa Vieira, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz)
Na imagem: Conselho Tutelar de Samambaia   (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

CONSELHO TUTELAR - Confira algumas dúvidas sobre a eleição dos Conselhos Tutelares

Dúvidas sobre a eleição dos Conselhos Tutelares? Confira a segunda reportagem da série
(Fundação Telefônica - Promenino)
Entre os conselheiros tutelares, o assunto “eleição nacional unificada” não está completamente esclarecido. Pelo contrário. “Há muitas dúvidas. As pessoas pensam que existe algum regramento específico nacional e não há.
(Reportagem de Ana Luísa Vieira, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz)
Na imagem: o conselho de Ceilândia, em Brasília
(Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília/Flickr)

CONSELHO TUTELAR - Especialistas tiram dúvidas de conselheiros tutelares sobre o processo de eleição unificada

Quais são os critérios para a candidatura? O que diz a Legislação? Especialistas tiram dúvidas de conselheiros tutelares sobre o processo de eleição unificada
(Fundação Telefônica - Promenino)
4 de outubro de 2015: a data está marcada no calendário de todos os 5.946 Conselhos Tutelares do Brasil. Trata-se do processo unificado nacional de eleições. A despeito de palestras e encontros nos municípios, várias dúvidas ainda não foram esclarecidas.
(Reportagem de Ana Luísa Vieira, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz)
Na imagem: Conselho Tutelar   (Foto: Nello Aun/Oficina de Imagens)

CONSELHO TUTELAR - Ministro de Direitos Humanos fala sobre o processo unificado de escolha dos Conselhos Tutelares

Pepe Vargas, ministro de Direitos Humanos, fala sobre o processo unificado de escolha dos Conselhos Tutelares
(Fundação Telefônica - Promenino)
Neste mês de julho, em que se comemoram os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), outro marco de proteção da infância e da adolescência também faz aniversário. Afinal, os conselhos tutelares foram implantados justamente pelo Estatuto, com o objetivo de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes de até 17 anos em situação de vulnerabilidade - e encaminhar os casos aos órgãos responsáveis.
(Reportagem de Ana Luísa Vieira, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz)
Na imagem: Conselho Tutelar em Maceió   (Foto: Site Cada Minuto/Divulgação)

CONSELHO TUTELAR -  Especialista do Fala Conselheiro! esclarece dúvidas

Atribuições, legislação, terminologias: especialista do Fala Conselheiro! esclarece dúvidas de conselheiros nesta quinta reportagem sobre o tema
(Fundação Telefônica - Promenino)
Com a proximidade do processo unificado de escolha para os Conselhos Tutelares do Brasil, que acontecerá em 4 de outubro de 2015, o Promenino apresenta a 5ª reportagem da série criada para esclarecer dúvidas dos leitores, recebidas pelo canal Fale Conosco. Para isso, contamos mais uma vez com a colaboração do especialista Daniel Péres, conselheiro tutelar e administrador da página “Fala Conselheiro!”, para responder às 5 perguntas selecionadas.
(Reportagem de Ana Luísa Vieira, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz)
Na imagem: Conselho Tutelar Canaã dos Carajás   (Foto: Divulgação Fala Conselheiro!)

CONSELHO TUTELAR -  Especialista do Fala Conselheiro! esclarece dúvidas

Quais as regras para a campanha dos conselheiros tutelares?
(Fundação Telefônica - Promenino)
Faltando poucas semanas para o Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares, marcado para o dia 4 de outubro, o Grupo de Trabalho Nacional (que apoia os municípios nas questões relacionadas à eleição) aprovou uma série de recomendações relacionadas à campanha dos profissionais candidatos ao cargo.
(Reportagem de Ana Luísa Vieira, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz)
(Foto: Ptnphoto/Shutterstock)

CONSELHO TUTELAR -  Especialista do Fala Conselheiro! esclarece dúvidas

Especialista tira as últimas dúvidas sobre o processo unificado nacional
(Fundação Telefônica - Promenino)
Às vésperas da eleição dos conselheiros tutelares, especialista tira as últimas dúvidas sobre o processo unificado nacional.
(Reportagem de Ana Luísa Vieira, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz)
(Foto: Divulgação/Ascom Arapiraca)

CONSELHO TUTELAR -  Especialista do Fala Conselheiro! esclarece dúvidas

Eleição unificada dos conselheiros tutelares é marcada por problemas
(Fundação Telefônica - Promenino)
Protocolado para acontecer de maneira unificada em todo o Brasil, no último domingo (4 de outubro), o processo de eleição dos conselheiros tutelares não foi tão consolidado assim.
(Reportagem de Ana Luísa Vieira, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz)
(Foto: Shutterstock/Alexandru Nika)

CONSELHO TUTELAR - Especialista comenta pontos positivos e negativos das eleições

Especialista comenta pontos positivos e negativos das eleições
(Fundação Telefônica - Promenino)
Para quem acredita que o primeiro processo com data unificada referente à escolha dos 30 mil novos conselheiros tutelares terminou no domingo, dia 4 de outubro, um recado: é preciso ter paciência.
(Reportagem de Ana Luísa Vieira, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz)
(Foto: jannoon028/Shutterstock)

 

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Referências:   (links externos)
»   Fundação Telefônica - Promenino

 

 

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