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Criança e Adolescente

19/10/2015

SAÚDE - Diretrizes para a atenção à saúde das mulheres e das adolescentes

Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) e Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde lançam Nota Técnica conjunta sobre o direito à convivência familiar e ao acesso a serviços públicos de qualidade.

SAÚDE - Diretrizes para a atenção à saúde das mulheres e das adolescentes

Todas as mulheres, adolescentes e crianças têm direito à convivência familiar e ao acesso a serviços públicos de qualidade, conforme suas demandas.

Cada vez mais verificamos a prática, em diversos lugares do Brasil, de retirada de bebês de mulheres em situação de rua e/ou usuárias de crack e outras drogas.

O Ministério da Saúde entende que decisões imediatistas de afastamentos das crianças de suas mães, sem os devidos apoio e acompanhamento antes, durante e após o nascimento, bem como uma avaliação processual de cada situação, violam direitos básicos, tais como a autonomia das mulheres e a convivência familiar, legalmente asseguradas às mulheres e às crianças.

Sabe-se que nem todas as mulheres que estão em situação de rua fazem uso de drogas. Para as que utilizam essas substâncias, é fundamental um direcionamento cauteloso das ações sanitárias que construa com as mulheres, em primeiro plano, a oportunidade de desenvolver hábitos, modos e estilos de vida mais saudáveis - sozinhas ou em parceria familiar. Esse tipo de intervenção é que possibilitará a essas mulheres e adolescentes que ressignifiquem as escolhas sobre tudo que lhes afeta e por elas é desejado, inclusive por manter ou não o uso de substâncias psicoativas.

No âmbito da saúde pública, compreende-se, igualmente, que o tratamento baseado no encarceramento, na punição e/ou na repressão possui pouco ou nenhum efeito terapêutico. As necessidades das mulheres e das adolescentes com quadro de intenso sofrimento psíquico decorrente do uso de álcool e outras drogas, ou mesmo em outra situação de vulnerabilidade social, como a vivência na rua, são muitas e de diferentes naturezas e gradações. Nessas circunstâncias, o papel do Estado brasileiro direciona-se a promover ações para o fortalecimento dessas mulheres e adolescentes, agindo a partir de demandas e especificidades que apresentam.

A eventual condição gestante ou nutriz não enseja a relativização ou flexibilização dos direitos, inclusive de autonomia e liberdade

Confira nos links abaixo as "Diretrizes e Fluxograma para a atenção integral à saúde das mulheres e adolescentes em situação de rua e/ou usuárias de crack e outras drogas e seus filhos recém-nascidos":

- Nota Técnica

- Fluxograma

Fluxo de atenção à saúde da mulher usuária de crack, e/ou em situação de rua e aos seus filhos recém-nascidos

Download Fluxograma - ZIP

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[Fonte: Portal da Saúde - Notícia - 08/10/2015]

 

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Download:   (arquivos PDF e ZIP)
»   Nota Técnica Conjunta nº 001/2015 - SAS e SGEP
»   Fluxograma de Atenção à saúde da mulher (anexo à NT nº 001/2015)

Referências:   (links externos)
»   Portal da Saúde

 

 

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