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11/11/2015

SAÚDE - Violação de direitos humanos no caso de gestantes presas

Estudo constata violação de direitos humanos no caso de gestantes presas

SAÚDE - Violação de direitos humanos no caso de gestantes presas

Separar a mãe do filho é "devastador", diz a autora do estudo, Maria do Carmo Leal
(Foto: Arquivo/ABr)

Uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) constatou violações de direitos humanos cometidas contra mães e gestantes em prisões do país. O estudo, feito pela pesquisadora Maria do Carmo Leal com 447 mulheres presas no país, foi apresentado hoje (9) em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Segundo a pesquisadora, na maioria dos estados brasileiros, a mulher grávida só é transferida para unidades prisionais específicas no terceiro trimestre da gestação. E, na hora do parto, muitas vezes, elas são levadas algemadas a hospitais públicos.

"Depois que o bebê nasce, elas retornam à unidade prisional, onde permanecem com seus filhos em um período que pode variar entre seis meses e seis anos. Depois disso, a criança é levada para a familia da mãe e esta retorna à prisão de origem", disse Maria do Carmo, que considera "devastador" para a mãe ficar sem os filhos.

De acordo com a pesquisadora, as gestantes também vivenciam problemas como falta de comida e assistência médica. "A pesquisa evidencia violação dos direitos humanos sofridos pelas mulheres nas prisões, principalmente como são tratadas durante o parto”, acrescentou Maria do Carmo. Ela ressaltou que as mulheres perderam o direito à liberdade, mas não deveriam perder sua dignidade.

A representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no estado, Maíra Fernandes, defendeu, durante o debate, a criação de outras alternativas ao encarceramento das detentas grávidas, como a prisão domiciliar, que é prevista na legislação brasileira. "Toda e qualquer gravidez no cárcere já é uma gravidez de risco. Por mais interesse que o sistema tenha em melhorar as condições dos presídios, nunca será o suficiente para que estas mulheres tenham melhores condições de saúde na gravidez."

A OAB apresentará, no próximo dia 24, um estudo sobre a maternidade no Rio de Janeiro. Feita em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a pesquisa analisa, entres outros aspectos, a situação das detentas.

Agência Brasil
Edição: Nádia Franco

[Fonte: EBC - Agência Brasil - Direitos Humanos - 09/11/2015]

 

Estudo mostra que 65% das detentas gestantes poderiam ficar em prisão domiciliar

O próprio Estado brasileiro permite, já decidiu legalmente que essa mulher não deve ir para o presídio porque está grávida e é provisória. Mas elas são presas e estão lá.

Uma pesquisa feita em presídios de todas as capitais brasileiras e regiões metropolitanas que recebem mães com filhos pequenos mostra que 65% das gestantes condenadas poderiam cumprir prisão domiciliar, por ter cometido crimes de menor poder ofensivo, como porte de drogas e pequenos furtos, e serem presas provisórias.

O estudo Saúde Materno-Infantil nos Presídios, feito pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz entre fevereiro de 2012 a outubro de 2014, foi apresentado hoje (9) durante audiência pública conjunta das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Segundo a coordenadora da pesquisa, Maria do Carmo Leal, a lei garante que a mulher grávida não fique presa provisoriamente. “O próprio Estado brasileiro permite, já decidiu legalmente que essa mulher não deve ir para o presídio porque está grávida e é provisória. Mas elas são presas e estão lá.”

Foram entrevistadas 447 presas, que avaliaram questões relacionadas à saúde, a fatores psicossociais tanto das mulheres quanto dos agentes penitenciários, à parte jurídica e à ambiência. Para Maria do Carmo, as mulheres encarceradas constituem um grupo socialmente marginalizado e suas crianças também têm os direitos fundamentais violados. “Essa vulnerabilidade se amplia com o encarceramento ligado à maternidade e ao nascimento de um filho. É uma situação completamente diferente, pois é uma criança que nasce presa, literalmente, e tem uma série de condições a que ela, como cidadã, teria direito e não tem. Ela tem a decisão sobre sua vida ligada a juízes, e não à decisão materna”, afirmou a pesquisadora.

Maria do Carmo cita o caso da França, onde as mães presidiárias ficam sob responsabilidade do Judiciário e seus filhos recebem o tratamento adequado nas áreas social e de saúde. “Ele [criança] é um cidadão livre. A mãe tem a decisão sobre a criança, pode chamar a família para levá-la para passear. Ou a própria prisão leva para passear, brincar. É um exemplo de cidadania que poderíamos copiar.”

Maioria chega grávida ao presídio

A pesquisadora contesta a ideia de que as mulheres engravidam na prisão para ter algum benefício, como comida de melhor qualidade e acomodação menos aglomerada, já que o estudo indica que 90% delas chegam grávidas ao sistema prisional. Maria do Carmo defende que a realização de um teste de gravidez quando a mulher é presa, para que ela possa ter a assistência pré-natal adequada – 11% das entrevistadas não fizeram nenhuma consulta e as que fizeram começaram a acompanhar tardiamente a gravidez. “Isso permitiria que elas tivessem uma excelente assistência pré-natal. Se, ao chegar, fizesse um exame de saúde que incluísse o teste de gravidez, poderia ter uma assistência pré-natal maravilhosa, que a protegeria de complicações, de doenças que poderiam ser evitadas.”

Outros dados da pesquisa mostram que 40% das presas gestantes têm mais de quatro filhos, boa parte tem histórico grande de aborto, perdas fetais e óbitos neonatais. “São mulheres marcadas por perdas também de filhos”, ressaltou Maria do Carmo. A maioria não desejava a gravidez, 5% tentaram fazer aborto e 50% tiveram depressão pós-parto, números que, segundo a pesquisadora, nunca tinham sido vistos em outros estudos.

O uso de bebida alcoólica, cigarro e drogas durante a gravidez entre as presas é mais frequente do que no grupo geral das mulheres; somente 3% tiveram acompanhamento durante o parto; 40% não receberam nenhuma visita durante a gravidez e apenas 10% das famílias foram avisadas quando a presa entrou em trabalho de parto. Do total de entrevistadas, 15% disseram ter sofrido algum tipo de violência verbal ou psicológica na maternidade pelos profissionais de saúde ou agentes penitenciários e 35% estiveram algemadas durante a internação. Todas elas voltaram para a prisão algemadas e com a criança no colo.

Durante a audiência, os deputados Enfermeira Rejane (PCdoB) e Marcelo Freixo (PSOL), presidentes das comissões que organizaram o debate, anunciaram o envio de um projeto de lei para estabelecer que o documento do auto de flagrante tenha um campo para identificar se a mulher presa está grávida ou teve bebê há pouco tempo. Outro projeto, já em tramitação na Alerj, proíbe o uso de algemas durante o trabalho de parto e na recuperação após o nascimento do bebê.

Em visita feita sexta-feira (6) ao presídio feminino que abriga mães presas, Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, as comissões constataram falta de assistentes sociais, de defensores públicos e de material de higiene, além de infraestrutura precária, com infiltrações e paredes descascadas.

 

Freixo anunciou que vai pedir a juízes da Vara de Execuções Penais que façam uma visita ao presídio para verificar a situação das mulheres que nunca foram apresentadas a um juiz, nem julgadas e, portanto, não deveriam estar presas.

 

Foi no Tavalera Bruce que uma presa deu à luz sozinha, na solitária, no mês passado. Depois da notícia ser divulgada, a diretora do presídio, Andreia Oliveira foi afastada provisoriamente.

 

Akemi Nitahara - Repórter da Agência Brasil
Edição: Nádia Franco

[Fonte: EBC - Agência Brasil - Direitos Humanos - 09/11/2015]

 

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Referências:   (links externos)
»   EBC - Agência Brasil

 

 

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