Crian�a e Adolescente

09/05/2016

OF�CIO CIRCULAR - Recomenda��o CNMP sobre aliena��o parental e outras normas do Conselho

Ofício nº 090 / 2016

Curitiba, 09 de maio de 2016

Prezado(a) Colega:

Noticiamos que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) emitiu Ofício Circular nº 007/2016-COADE/SPR/CNMP aos Procuradores-Gerais de Justiça encaminhando cópia da Recomendação CNMP nº 32/2016, de 5 de abril de 2016, que dispõe sobre a uniformização e atuação do Ministério Público Brasileiro, através de políticas e diretrizes administrativas que fomentem o combate à síndrome de Alienação Parental que compromete o direito à convivência familiar da criança, adolescente, pessoas com deficiência e incapazes de exprimir a sua vontade.

A citada Recomendação CNMP nº 32/2016, que trata da Alienação Parental, foi anteriormente divulgada através do Ofício Circular nº 061/2016-CAOPCAE/MPPR deste Centro de Apoio e também pela notícia "CNMP - Recomendação sobre atuação do MP no combate à alienação parental" (08/04/2016) em nossas páginas na internet, onde podem ser obtidas informações adicionais sobre o tema "Alienação Parental".

Resta salientar que o texto recomenda aos membros do Ministério Público com atribuições para atuação na área da família, da criança e adolescente que:

realizem ações coordenadas para a conscientização dos genitores sobre os prejuízos da alienação parental e da eficácia da guarda compartilhada;
busquem, pelos meios dispostos ao seu alcance, a resolutividade dos problemas atinentes ao tema na conformidade das disposições legais previstas na Lei nº 12.318/2010; e,
desenvolvam projetos que objetivem a conscientização pública sobre a importância da guarda compartilhada como meio de evitar a alienação parental, realizem palestras e empreendam divulgações esclarecedoras e pedagógicas sobre o tema, junto à sociedade.

Listamos, também e abaixo, uma breve relação das normativas emitidas neste ano pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) referentes à área da criança, do adolescente e da educação:

Resolução CNMP nº 137/2016, de 27 de janeiro de 2016
Altera a Resolução nº 67, de 16 de março de 2011, que dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos membros do Ministério Público e sobre a situação dos adolescentes que se encontrem privados de liberdade em cadeias públicas.
Ver: Política Socioeducativa • Resoluções CNMP
Nota Técnica CNMP nº 08/2016, de 15 de março de 2016
Nota Técnica sobre a atuação do Ministério Público na proteção do direito fundamental à não discriminação e não submissão a tratamentos desumanos e degradantes de pessoas travestis e transexuais, especialmente quanto ao direito ao uso do nome social no âmbito da Administração Direta e Indireta da União, dos Estados e dos Municípios.
Ver: Notas Técnicas • Registro Civil
Recomendação CNMP nº 32/2016, de 5 de abril de 2016
Dispõe sobre a uniformização e atuação do Ministério Público Brasileiro, através de políticas e diretrizes administrativas que fomentem o combate à síndrome de Alienação Parental que compromete o direito à convivência familiar da criança, adolescente, pessoas com deficiência e incapazes de exprimir a sua vontade.
Ver: Alienação Parental • Convivência Familiar • Recomendações CNMP
Recomendação CNMP nº 33/2016, de 5 de abril de 2016
Dispõe sobre diretrizes para a implantação e estruturação das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude no âmbito do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
Ver: Of. Circular nº 82/2016 • Recomendações CNMP
Portaria CNMP-PRESI nº 47, de 28 de abril de 2016
Dispõe sobre a concessão de licença-paternidade aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
Ver: Portarias Ministeriais