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Criança e Adolescente

03/06/2016

VÍDEO - Debate sobre a carência de vagas de internação para adolescentes

MPPR discute carência de vagas de internação para adolescentes em conflito com a lei.

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A necessidade de ampliação de vagas para internação de adolescentes em conflito com a lei no Estado foi tema de encontro realizado nesta quarta-feira, 1º de junho, em Curitiba, pelo Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). Voltado a integrantes do MPPR, o seminário “Panorama atual das vagas e o atendimento às famílias dos adolescentes internados no Estado do Paraná” tratou do problema do déficit de vagas e das ações desenvolvidas pelo executivo estadual para atender demanda.

O procurador-geral de Justiça Ivonei Sfoggia, que por anos atuou na área da infância e juventude, abriu o encontro destacando a relevância e urgência do tema. Ele falou dos projetos já aprovados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca/PR), que incluem a construção de novas unidades de internação, bem como dos recursos do Fundo Especial para Infância e Adolescência (FIA) destinados a atender essas deliberações. O procurador-geral destacou, ainda, a necessidade da implementação de políticas públicas que evitem o ingresso dos jovens na criminalidade e do relevante papel dos promotores de Justiça neste sentido.

O coordenador do Caop da Criança e do Adolescente e da Educação, procurador de Justiça Murillo José Digiácomo, também ressaltou a importância da participação dos Municípios, com o desenvolvimento e implementação de Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo. “Precisamos debater a carência de vagas, mas além do esforço nesse sentido devemos trabalhar as bases junto aos Municípios, para atuar desde a prevenção até o atendimento dos egressos e suporte às famílias”, disse o procurador.

Exposições

O diretor do Departamento de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos do Paraná, Pedro Ribeiro Giamberardino, apresentou o panorama da atual situação das vagas já existentes no Estado, inclusive as desativadas por problemas estruturais. Tratou também da construção de novas unidades socioeducativas, além de dados sobre o sistema, perfil dos internos, critérios da Central de Vagas, entre outros pontos. Na sequência, a psicóloga Luciana Finger, da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social no Estado do Paraná, falou sobre o programa Atenção às Famílias dos Adolescentes Internados por Medida Socioeducativa (Afai). Desenvolvido desde 2012, o projeto prevê o acompanhamento amplo e intersetorial dos jovens e suas famílias, com participação direta das prefeituras e repasse de verba pelo Estado. Desde que implementado, 193 Municípios foram convidados a participar do Afai.

Também participaram do encontro o promotor de Justiça Régis Rogério Vicente Sartori, que integra o Centro de Apoio, a promotora de Justiça Danielle Cristine Cavali Tuoto, que atua junto à Promotoria do Adolescente em Conflito com a Lei, em Curitiba, e o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Caop de Proteção aos Direitos Humanos. Citando a carência de investimentos na área socioeducativa nos últimos anos, Olympio reforçou a importância da aplicação efetiva de recursos para atender as demandas do setor. “Acompanhamos a angústia de promotores e juízes ante a casos concretos, onde há a real necessidade de, para romper um ciclo de reiteradas práticas infracionais, estabelecer a privação de liberdade e não existirem vagas disponíveis”, afirmou. “Cumprindo-se o princípio da prioridade absoluta, deve ocorrer a efetiva destinação dos recursos para a construção das necessárias unidades de internação e casas de semi-liberdade”, disse o procurador de Justiça.

Voltado a integrantes do MPPR, o evento foi transmitido pela internet e contou com 105 participações simultâneas, via webcast. Os expositores esclareceram questões encaminhadas em tempo real por promotores de Justiça e servidores da instituição em todo Estado.

O vídeo com a íntegra do seminário está disponibilizado em duas partes, com acesso restrito:

Parte 1

Parte 2

- Para visualizá-los é recomendável utilizar o navegador Internet Explorer ou Mozilla Firefox, com o plugin para formato WMV instalado.
- O acesso está restrito a membros e servidores do MPPR, utilizando-se a senha de acesso ao e-mail funcional.

As apresentações estão disponíveis no formato PDF:

Família Paranaense
Programa estratégico, de atuação intersetorial, com foco na parceria e na potencialização dos municípios e no protagonismo das famílias visando promover a melhoria das condições de vida das famílias em situação de vulnerabilidade social.
Luciana Mara Finger, Psicóloga da Unidade Técnica do Programa Família Paranaense

Sistema de Atendimento Socioeducativo do Estado do Paraná
Panorama da atual situação das vagas já existentes no Estado, inclusive as desativadas por problemas estruturais.
Pedro Ribeiro Giamberardino, diretor do Departamento de Atendimento Socioeducativo (SEJU/PR)

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[Fonte: Portal do MPPR - Notícias - 01/06/2016]

 

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Referências:   (links externos)
»   Portal MPPR

 

 

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