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07/07/2016

DIREITO DE FAMÍLIA - MP-PR lança hotsite especial com informações sobre o tema

MP-PR lança hotsite especial sobre Direito de Família com informações sobre o tema à população.

DIREITO DE FAMÍLIA - MP-PR lança hotsite especial com informações sobre o tema

 

DIREITO DE FAMÍLIA - MP-PR lança hotsite especial com informações sobre o tema

Uma das atividades mais importantes desenvolvidas pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), ao lado de outras funções, é o atendimento à população. Com efeito, em todas as comarcas do estado, nas diversas regiões do Paraná, promotores de justiça atendem aqueles que procuram a instituição, ouvindo suas reclamações, informando sobre os direitos previstos na legislação e adotando, quando é o caso, as medidas pertinentes. Além disso, de acordo com a situação, é feito o encaminhamento às autoridades ou órgãos competentes. O objetivo consiste em levar aos cidadãos, sobretudo os mais carentes e vulneráveis, orientações sobre as garantias asseguradas em lei.

Neste sentido, levantamento da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional (Subplan), a partir do "Módulo Atendimento" do sistema PRO-MP, apontou que, somente nos meses de abril e maio deste ano, 12.536 atendimentos à população foram realizados pelas Promotorias de Justiça em todo o Estado. Apurou-se, ainda, que, desse total, aproximadamente 40% referem-se a questionamentos sobre Direito de Família, em especial a pedidos de orientação sobre pensão alimentícia, guarda de filhos, direito de visita, investigação de paternidade, partilha de bens etc. Na sequência, 17,73% dos atendimentos referem-se à área da saúde (acesso a medicamentos e a tratamentos), enquanto 8,08% dizem respeito à população idosa (gráfico abaixo).

Gráfico de Atendimento

Em atenção a essa estatística, e considerando que grande parte da população, ao procurar a instituição, busca orientações sobre matérias relacionadas ao Direito de Família, o MP-PR preparou um hotsite especial que busca esclarecer, de forma simples e direta, as dúvidas mais frequentes dos cidadãos. A iniciativa contempla o objetivo estratégico institucional de intensificar a interação do MP-PR com a sociedade.

O conteúdo foi organizado em formato de perguntas e respostas, a partir de oito temas específicos: casamento e união estável, divórcio e dissolução de união estável, guarda e direito de visita, pensão alimentícia, regime e partilha de bens, averiguação de paternidade, alienação parental e filiação socioafetiva.

Conforme destaca o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, a elaboração e divulgação do material especial tem por objetivo alcançar um público abrangente, considerando ser essa uma das áreas para as quais o MP-PR é mais procurado. "A iniciativa tem por finalidade, em apoio às atividades das Promotorias de Justiça, levar à população informações sobre o Direito de Família, matéria que, direta ou indiretamente, afeta a vida e o cotidiano de muitas pessoas", ressalta.

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Marcos Bittencourt Fowler, por sua vez, ponderando que os dados estatísticos levantados pela Subplan têm por finalidade orientar e potencializar a atuação institucional, ressalta: "Ampliar a divulgação das informações sobre os direitos e deveres das relações familiares está em consonância com o trabalho da instituição e com a missão de levar à população orientações sobre as garantias previstas na legislação".

A procuradora de Justiça Terezinha de Jesus Souza Signorini, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Cíveis, Falimentares, de Liquidações Extrajudiciais, das Fundações e do Terceiro Setor, com atribuição em Direito de Família, destaca que é ainda mais frequente a procura da população pelo MP-PR nas localidades que não contam com Defensoria Pública. "Nessas regiões, é grande o interesse por atendimento para a resolução de conflitos de Direito de Família, o que revela a importância da matéria e a expectativa que os atendidos depositam na instituição para obter auxílio em questões tão sensíveis". Neste sentido, a elaboração do hotsite, como mais um canal de comunicação com a sociedade, "fortalece a cidadania, pois viabiliza o entendimento sobre direitos e deveres básicos, que muitas vezes são desconhecidos pela população".

Programas de Rádio

Também com o intuito de levar informações aos cidadãos, o Ministério Público do Paraná divulgará, nas próximas semanas, no âmbito do programa "MP no Rádio", entrevistas específicas sobre os temas de Direito de Família contidos no hotsite.

Matérias especiais

Além de hotsite e dos programas de rádio, também está prevista, para as próximas semanas, a publicação, no site institucional, de matérias especiais e de conteúdo técnico sobre os temas: impactos do novo Código de Processo Civil (CPC) sobre o Direito de Família; alienação parental e filiação socioafetiva. Acompanhe as próximas publicações.

Confira, logo abaixo, os itens que formam o conteúdo do hotsite e acesse, um a um nas páginas do MP-PR, os temas especialmente desenvolvidos para orientação à população.

[Fonte: Portal MPPR - Ministério Público do Estado do Paraná - Notícia - 06/07/2016]

 

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Casamento e união estável
Saiba quais são os direitos e deveres de um casal ao assumir uma união, seja pelo casamento ou pela união estável.
 

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Divórcio e dissolução de união estável
Conheça as implicações legais em casos de divórcio ou dissolução de união estável.
Entenda questões como guarda dos filhos, pensão alimentícia e partilha de bens.
Informações adicionais CAOPCAE:   Alienação Parental

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Guarda e direito de visita
Entenda a diferença entre guarda unilateral e guarda compartilhada dos filhos.
Saiba quais os direitos e os deveres que competem aos pais nessas diferentes modalidades.
Informações adicionais CAOPCAE:   Guarda Compartilhada

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Pensão alimentícia
Compreenda o conceito de pensão alimentícia e saiba quem tem direito a ela.
Veja como a pensão é calculada e até quando deve ser paga.
Informações adicionais CAOPCAE:   Notícia

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Regime e partilha de bens
Comunhão parcial ou universal de bens?
Saiba quais são as diferenças entre os regimes e as consequências para a partilha nos casos de divórcio ou dissolução de união estável.

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Averiguação e investigação de paternidade
Informe-se sobre a importância da inclusão do nome do pai na certidão de nascimento da criança e como o reconhecimento da paternidade assegura uma série de direitos e garantias.
Informações adicionais CAOPCAE:   Programa Pai Presente     Ofício Circular nº 149/2012

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Alienação parental
Entenda os efeitos psicológicos e emocionais que o comportamento dos pais pode provocar nos filhos e saiba como identificar e o que fazer frente a uma situação de alienação parental.
Informações adicionais CAOPCAE:   Alienação Parental

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Filiação socioafetiva
Veja como a justiça pode reconhecer o vínculo entre pais e filhos não biológicos.
Você sabia que o registro de nascimento da pessoa pode conter o sobrenome dos pais socioafetivos?
Informações adicionais CAOPCAE:   Convivência Familiar

 

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Referências:   (links externos)
»   Direitos de Família   (hotsite MPPR)
»   Portal MPPR - Ministério Público do Estado do Paraná

 

 

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