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Criança e Adolescente

12/07/2016

ECA 26 ANOS - CDHM realiza debate sobre o Estatuto e o Conanda

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM realizará debate sobre os 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Nesta quarta-feira (13) o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990) completa 26 anos, e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública para debater o estatuto e o Conselho Nacional da Criança (Conanda), instituído por ele. Conforme afirma o presidente da CDHM e autor do requerimento, deputado Padre João (PT-MG), "o ECA trouxe avanços significativos às políticas públicas, ao mesmo tempo em que consolidou marcos normativos e regulatórios para a área da infância e da adolescência".

Padre João ressalta que, no contexto político atual faz-se necessário também refletir sobre estratégias para garantir a continuidade dos direitos já conquistados e permitir novos avanços.

Diante disso, os participantes irão debater os desafios atuais, como as restrições que o governo interino impôs ao funcionamento dos conselhos e dos órgãos do Ministério da Mulher, da Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos, incorporados ao Ministério da Justiça e Cidadania.

Os participantes ainda analisam a pauta de projetos sobre direitos da criança e do adolescente em tramitação no Congresso.

Debatedores

Foram convidados para o debate:
- o presidente do Conanda, Fábio José Garcia Paes;
- a vice-presidente, Ana Lúcia Starling;
- os conselheiros Lelio Bentes Corrêa, Márcia Mara Ramos, Dom Leonardo Ulrich Steiner e Maria do Carmo Arismende Hernandorena;
- a coordenadora do Programa de Proteção à Criança, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Casimira Benge; e,
- também deve participar da audiência adolescente integrante da Comissão Organizadora da Conferência da Criança e do Adolescente.

O evento ocorre na quarta-feira (13), às 14 horas, no plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

[Fonte: Câmara dos Deputados - CDHM - 11/07/2016]

 

Lista de notícias

Atividades em todo o país registram, de diversas formas, a comemoração aos 26 anos da assinatura do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/1990, de 13 de julho de 1990.

  • Arte e cultura celebram os 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente em Porto Velho
    Ainda sob efeitos de uma sociedade que adota punição, castigo e medidas que reforçam a violência, Porto Velho lembrará o 26º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na próxima quarta-feira (13), em ato público no Espaço Alternativo (Bairro Industrial).
    (Governo do Estado de Rondônia - SEAS - Notícias - 11/07/2016)
  • Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Palhoça/SC
    O CMDCA Palhoça está realizando visitas nas Instituições na Sociedade Civil, Serviços e Rede de Ensino do município. Promovendo um momento de reflexão do ECA que é referência internacional em termos de legislação para crianças e adolescentes, além de distribuir o Estatuto Ilustrado, material lúdico, para ser trabalhado em favor da cidadania de crianças e adolescentes.
    (CMDCA Palhoça/SC - Blog - 22/06/2016)
  • Coordenadoria Judiciária debate mudanças na gestão das Instituições de Acolhimento de Crianças
    "O gestor precisa ser ousado e experimentar coisas novas". A frase resume em parte a palestra da professora Isa Guará, da Universidade Anhanguera de São Paulo - Unian, durante a reunião da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, Juventude e Idoso (Cevij) realizada nesta sexta-feira, dia 6, para debater o reordenamento das instituições de acolhimento da criança e do adolescente.
    (PJERJ - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - 06/05/2016)
  • Direito da UninCor orienta pais e professores quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente
    Estudantes do Curso de Direito da UninCor Caxambu e Três Corações, cidades do interior mineiro, realizaram encontro sobre o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, no último dia 31 de maio, e envolveram pais de alunos e professores da Escola Municipal Maria José Coelho Neto, no Bairro Santo Afonso, em Três Corações/MG.
    (UninCor - Universidade Vale do Rio Verde - Notícias)
  • Divulgada carta 26 anos do ECA
    A atividade aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado e encerrou com a aprovação da "Carta 26 Anos do ECA", elaborada a partir das reflexões em três eixos: Erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador; Garantia, permanência e acompanhamento e Crianças através da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (Ficai) e Adolescentes e suas Famílias nos serviços, programas da assistência social.
    (O Repórter - Cachoerinha/RS - 13/06/2016)
  • ECA completa 26 anos, mas desafios persistem
    No próximo dia 13, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 26 anos e contabiliza importantes avanços, como no acesso ao ensino fundamental: 93% dos jovens estão inseridos no ambiente escolar, enquanto, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, o percentual de jovens em idade obrigatória fora da escola caiu 64%.
    (Assessoria de imprensa: Partners Comunicação Integrada - Jornalista responsável: Luciana Mayer - PQN Comunicação - 08/07/2016)
  • Estatuto da Criança - 26 anos
    "Nos seus 26 anos o ECA, ainda continua um desafio aos trabalhadores sociais e do direito e toda a rede de atendimento para possibilitar a efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes conferidos pela Constituição Cidadã", na opinião do leitor e professor Antônio das Graças Lopes.
    (Correio de Uberlândia - Opinião do leitor - 11/07/2016)
  • Estatuto da Criança e do Adolescente completa 26 anos
    O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Volta Redonda (CMDCA) juntamente com o Governo Municipal e entidades da sociedade civil comemoram nesta sexta-feira (dia 24) os 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, que serão completados no próximo dia 13 de julho.
    (Destaque Popular, em Volta Redonda - 22/06/2016)
  • Estatuto da Criança e do Adolescente completa 26 anos
    No dia 13 de julho, o país se mobiliza para relembrar uma data importante. O dia recorda a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 26 anos em 2016. O Instituto Marista de Assistência Social (IMAS), unidade de assessoramento da Província Marista Brasil Centro-Norte (PMBCN), representará a instituição em duas atividades promovidas, na capital federal, pelo Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), parceiro do Marista.
    (Imprensa Marista - 11/07/2016)
  • Estatuto da Criança e do Adolescente completa 26 anos nesta quarta-feira (13/07)
    Comemorações no Tribunal de Justiça do Espírito Santo já começaram.
    (TJES - Jornal da Justiça - TV Justiça - 11/07/2016 - Vídeo)
  • Grupos de proteção a crianças do ABCD participam de ato em SP
    Mobilização será na quarta-feira (13/07), dia de aniversário do Estatuto da Criança e Adolescente.
    (Por Claudia Mayara - ABCD Maior - 08/07/2016)
  • Guarapuava terá evento para marcará os 26 anos do estatuto da criança e do adolescente
    Será nessa quarta-feira (13), a partir das 8h30, na Praça 9 de dezembro,com a presença dos representantes dos conselhos tutelares da cidade. Ouça a entrevista com o membro do conselho tutelar de Guarapuava, João Hélio Baltazar, à repórter Céci Maciel.
    (Central Cultura - 12/07/2016)
  • I Seminário 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: educar para não punir
    A Frente Estadual Contra a Redução da Maioridade Penal convida toda a sociedade sul-mato-grossense para o I Seminário: 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: Educar para não punir. Um encontro de formação alusivo aos 26 anos do ECA, Lei 8.069/1990.
    (Por Vanessa Scaquete Cáceres - CRESS/MS - 08/07/2016)
  • Nos 26 anos do ECA, Defensoria Pública destaca atendimentos especializados a crianças e adolescentes
    Em homenagem aos 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o defensor público Mário Lima Wu Filho, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada em Infância e Juventude, destacou, em Sessão Especial na Assembleia Legislativa (ALE-AM) nesta segunda-feira, 11 de julho, o trabalho da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), em três frentes distintas, para assegurar o respeito aos direitos da criança e do adolescente.
    (Portal do Amazonas - 11/07/2016)
  • Nos 26 anos do ECA, Defensoria Pública destaca atendimentos especializados a crianças e adolescentes
    Em homenagem aos 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o defensor público Mário Lima Wu Filho, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada em Infância e Juventude, destacou, em Sessão Especial na Assembleia Legislativa (ALE-AM) nesta segunda-feira, 11 de julho, o trabalho da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), em três frentes distintas...
    (Amazonas Notícias - 11/07/2016)
  • O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 26 anos de existência em 2016.
    O convidado para falar sobre políticas públicas voltadas a esta parcela da população é Rodrigo Torres, secretário nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
    (SDH Multimídia - NBR Entrevista Especial - 28/04/2016 - Vídeo)
  • OAB/RO participa do "Entardecer com o ECA"
    A iniciativa será feita na data para celebrar os 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorado no dia 13 de julho.
    (News Rondônia - 11/07/2016)
  • Porto Velho celebra 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
    Denominado Entardecer com o ECA, o evento lembrará direitos e deveres de menores de 18 anos, estabelecidos pela Lei Federal nº 8.069/1990.
    (Por Montezuma Cruz/Secom - Rondônia Dinâmica - 11/07/2016)
  • Santarém participa de mobilização nacional contra redução de direitos garantidos pelo ECA
    No próximo dia 13, as Frentes Estaduais contra a Redução da Maioridade Penal promoverão diversas ações e atividades em várias cidades brasileiras contra a redução de direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Em Santarém, a mobilização contará com uma caminhada por ruas do Centro da cidade.
    (Por Sílvia Vieira, Repórter de O EstadoNet - Governo do Pará - 05/07/2016)
  • Turminha destaca os 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
    Com muito barulho, a Turminha do MPF festeja os 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, também conhecido como ECA.
    (Turminha do MPF - Portal Palácio do Planalto)

 

Vídeo

26 Anos do ECA e o Desafio da Erradicação do Trabalho Infantil

[Fonte: YouTube - Canal Fala COnselheiro - 10/07/2016]

 

Matérias relacionadas:   (links internos)
»   25 anos do ECA
»   ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente

Download:   (arquivos PDF)
»   Nota Pública - 26 anos do ECA

Referências:   (links externos)
»   SDH - Secretaria Especial de Direitos Humanos

 

 

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