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Criança e Adolescente

03/10/2016

SINASE - 1º Seminário Nacional: O Ministério Público e o Ato Infracional

1º Seminário Nacional: O Ministério Público e o Ato Infracional
(25 a 27/10/2016 - São Paulo/SP)

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), através de seu Centro de Apoio Operacional Cível, realizará nos dias 25 a 27/10/2016 o 1º Seminário Nacional, com o tema "O Ministério Público e o Ato Infracional".

O evento ocorrerá no Auditório Queiroz Filho, situado no edifício-sede do MPSP, na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 35 - Centro/São Paulo, entre 09:00 e 18:00hs.

A Dra. Danielle Tuoto, Promotora de Justiça no Estado do Paraná e atuante na 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, acredita que "realizar um evento exclusivo sobre ato infracional e poder reunir colegas para debater temas tão polêmicos com certeza será gratificante".

Evento

1º Seminário Nacional: O Ministério Público e o Ato Infracional
Datas: 25 a 27/10/2016, com início às 09:00hs
Local: Auditório Queiroz Filho - Sede do MPSP
Avenida Brigadeiro Luís Antônio, nº 35 - Centro
São Paulo/SP

Público alvo

Membros do Ministério Público e Poder Judiciário Brasileiro - Analistas e Técnicos do Ministério Público e Poder Judiciário - Estagiários e Profissionais da Área do Direito. São disponibilizadas 250 vagas. Em caso de ausência de número suficiente, será conferida prioridade à ordem acima estabelecida.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 21 de outubro pelo e-mail infancia@mpsp.mp.br (favor mencionar como assunto "Inscrição Seminário").

Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (11) 3119-9878, 3119-9548 ou 3119-9554, com Laura, Valdemir ou Lincoln.

[Fonte: Cartaz do evento - MPSP]

 

Programação:

1º Seminário Nacional: O Ministério Público e o Ato Infracional

1º Dia - 25 OUT 2016 - Terça-feira

09:00 / 09:30

Abertura
Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

09:30 / 10:30

O CNMP e os Adolescentes em Conflito com a Lei
Dr. Walter de Agra Júnior, Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Presidente da Comissão da Infância e Juventude

10:30 / 11:30

Propostas de Alterações Legislativas
Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo

11:30 / 12:00

Cenário de Crise: Proposta do Evento
Dr. Carlos Eduardo Brechani, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

14:00 / 15:30

Internação x Semiliberdade:
Alternativas à Restrição da Liberdade do Adolescente Autor de Atos Infracionais Graves

Dr. João Marcos Costa de Paiva, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Sra. Julia de Andrade Hage Fialho, Coordenadora do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial do MPSP
Dra. Alana Batistuta Manzi de Oliveira, Psicóloga do Ministério Público do Estado de São Paulo

16:00 / 17:30

Lei do Sinase
A Unificação das Medidas Socioeducativas (Art. 45 da Lei nº 12.594/2012)
A Internação e a Absorção das Medidas Socioeducativas (Art. 45, §2º da Lei nº 12.594/2012)
A Maioridade Penal e a Extinção das Medidas Socioeducativas (Art. 46 da Lei nº 12.594/2012)
Dra. Flávia Ferrer, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Dra. Maria Claudia Nardy Pereira, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

2º Dia - 26 OUT 2016 - Quarta-feira

09:00 / 10:30

O Desafio da Unificação Nacional do Mapeamento Estatístico das Unidades de todo o Sistema Socioeducativo Brasileiro
Dra. Danielle Cristine Cavali Tuoto, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná
Dr. Aureo Lopes Makaiyama Lopes, Procurador da República Ministério Público Federal em São Paulo

10:45 / 12:00

Ações Efetivas contra Entes Públicos para Implementação do SINASE
Dr. Renato Barão Varalda, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Dr. Luciano Tonet, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará
Dra. Andrea Teixeira de Souza, Promotora de Justiça Ministério do Público do Estado do Espírito Santo

14:00 / 15:30

Indisciplina Escolar e Ato Infracional
Dr. Sérgio Fernando R. Harfouche, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, idealizador do "ProCEVE - Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar"
Dr. Antônio Carlos Ozório Nunes, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Dra. Natália do Carmo Rio Anderaós, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Dr. Guilherme Schelb, Procurador da República do Ministério Público Federal no Distrito Federal

15:45 / 17:00

Audiência de Reconstrução - Além dos Fatos Processuais na Audiência de Apresentação (Reconstrução de Vínculos)
Diálogos Sobre os Limites

Dr. Sérgio Maia Louchard, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará
Dr. Moacir Silva do Nascimento Junior, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia
Dr. Mauro Victor de Medeiros Filho, Médico Assistente do Serviço de Psiquiatria da Infância e Adolescência - SEPIA Hospital das Clínicas Universidade de São Paulo - USP

3º Dia - 27 OUT 2016 - Quinta-feira

09:00 / 10:10

Projeto Repensar Histórias
Dra. Natália do Carmo Rios Anderáos
Dra. Alessandra Charbel Janiques Rebouças
Dra. Juliana da Silva Ribeiro
Promotoras de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

10:20 / 12:30

Painel/ Debate: Prazo da Internação Socioeducativa
Aumento do Prazo de Internação ou Manutenção do Atual Sistema

Dra. Mirella de Carvallho Bauzys Monteiro, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Dr. Marcio Rogério Oliveira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Dr. Sidney Fiori Junior, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Tocantins
Dr. Júlio Alfredo Almeida, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Dr. Sérgio Louchard, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará

12:30 / 14:00

Almoço   (livre)

14:00 / 16:00

Elaboração e Discussão de Enunciados
Encaminhamentos Finais
Dr. Epaminondas da Costa, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

16:15 / 17:00

Votação

[Fonte: MPSP - CAO Infância e Juventude e Idoso]

 

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II Encontro Formativo: “Acolhimento institucional de crianças e adolescentes imigrantes refugiadas desacompanhadas”
Auditório Queiroz Filho, situado no edifício-sede do MPSP
03 e 04 OUT 2016 - 09:00 às 13:00hs

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I Seminário de Políticas Públicas de Educação Infantil
Auditório Queiróz Filho - sede do MPSP, Rua Riachuelo, 115, Centro da capital
30 SET 2016 - 09:00 às 17:30hs

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»   SINASE - Política Socioeducativa

Download:   (arquivos PDF)
»   Programação do Seminário: O Ministério Público e o Ato Infracional   (2016)

Referências:   (links externos)
»   MPSP - Ministério Público do Estado de São Paulo
»   YouTube - Canal do MPSP

 

 

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