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Criança e Adolescente

04/10/2016

LEGISLAÇÃO - O que é o Marco Legal da Primeira Infância?

 

A Primeira Infância, nome dado ao período que vai da concepção da criança até os seis anos de idade, é uma fase crucial no desenvolvimento infantil. Durante essa época, a criança estabelecerá seus primeiros vínculos afetivos, aprenderá regras de convivência e, pelas experiências vivenciadas até então, também desenvolverá habilidades para lidar com a complexidade de futuras situações. Deste modo, é na Primeira Infância que o ser humano é moldado.

Dada a importância desta fase, a Frente Parlamentar da Primeira Infância elaborou um projeto de lei, aprovado em março pelo governo federal, cuja proposta é um conjunto de ações para promover políticas públicas para a Primeira Infância, desde aumentar a participação da criança como um sujeito de direito, até a ampliação do período de licença maternidade e paternidade.

O Marco Legal da Primeira Infância possui diversos programas, dos quais se destacam o de atendimento domiciliar, da participação infantil, do direito de brincar e da formação de profissionais. No primeiro caso, o foco é promover o bem-estar da gestante em ambiente domiciliar, com o acesso à informações e suporte emocional. Já a participação infantil busca valorizar a criança como cidadã e o direito de brincar visa estimular a criação de espaços lúdicos que promovam a criatividade das crianças. Por fim, a formação de profissionais procura a adequação dos mesmos às necessidades das crianças, para melhorar cada vez mais os diversos serviços ligados à infância.

Assim, com a publicação da Lei, o Brasil se torna o primeiro país da América Latina a reconhecer a importância da criança e a primeira fase de sua vida. O impacto disso não só é relevante na vida desses brasileirinhos, mas também na sociedade, por promover mais oportunidades para o desenvolvimento daqueles que são o futuro do país. Como apresenta o documentário que estreou recentemente nos cinemas, O Começo da Vida, a humanidade tem a chance de se reinventar com cada criança que nasce.

Para saber mais, acesse o site e assista ao filme.

[Fonte: Childhood - Pela proteção da infância - Notícia - 30/09/2016]

 

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Plano Nacional pela Primeira Infância   (Resumido)
Ações de promoção dos direitos da criança até 2022
Proposta elaborada pela Rede Nacional Primeira Infância com ampla participação social
Informações adicionais:   Elaboração de Planos Municipais     Publicações: Primeira Infância
[Fonte: RNPI - Rede Nacional Primeira Infância]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 8,77MB - 61 págs - 2010 - Versão resumida)

 

Avanços do Marco Legal da Primeira Infância

Publicação reúne textos de especialistas, com participação de integrantes da RNPI - Rede Nacional Primeira Infância.

Foi lançada durante o IV Seminário Internacional do Marco Legal, na primeira semana de julho, a obra "Avanços do Marco Legal da Primeira Infância", fruto de uma parceria entre a Frente Parlamentar da Primeira Infância e o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados, com coordenação de Ivânia Ghesti-Galvão.

Trata-se de uma coletânea de artigos de especialistas nacionais e internacionais, que expõe os fundamentos, políticas e boas práticas já em curso, com o objetivo de contribuir como subsídio para implementação da Lei nº 13.257/2016. A publicação é dividida em três grandes eixos: Fundamentos, Políticas Nacionais e Primeira Infância, Iniciativas e desafios regionais e Programas de Apoio às Famílias na Primeira Infância.

Diversos integrantes da Rede Nacional Primeira Infância, de diferentes Grupos de Trabalho, participam da publicação. Claudius Ceccon, coordenador executivo da RNPI / CECIP - Centro de Criação de Imagem Popular, assina o artigo "As crianças são o Brasil de hoje: elas não podem esperar", e Vital Didonet, assessor legislativo da RNPI, assina "Trajetória dos direitos da criança no Brasil - de menor e desvalido a criança cidadã, sujeito de direitos". Outras organizações integrantes da RNPI que participam da publicação são Eduardo Queiroz e Roberta Rivelino, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Leonardo Yanéz, da Fundação Bernard van Leer, Marco Aurélio Martins e Milena dos Santos, do Promundo, Ordália Alves Almeida, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Cristina Albuquerque, do UNICEF, Carlos Laredo, da Companhia Teatral La Casa Incierta, Marilena Flores Martins, da IPA Brasil - Associação Brasileira pelo Direito de Brincar e à Cultura, Antonio Augusto Silva e Miriam Praguita, da ANDI, Luzia Laffite, do IFAN - Instituto da Infância, Clovis Boufleur, da Pastoral da Criança, Nayana Brettas, do Criacidade e Giuliana Chapin e Kênia Fontoura, do Primeira Infância Melhor.

(Informações: Frente Parlamentar da Primeira Infância)

[Fonte: RNPI - Rede Nacional Primeira Infância - Novidades - 11/07/2016]

 

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Avanços do Marco Legal da Primeira Infância
(Caderno de Trabalhos e Debates)
Frente Parlamentar Mista da primeira Infância
Informações adicionais:   Legislação     Publicações: Primeira Infância
[Fonte: RNPI - Rede Nacional Primeira Infância]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 11,43MB - 532 págs - 2016)

 

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Informativos CAOPCAE - Área Educação:   (links externos)
»   (09/03/2016)   EDUCAÇÃO - Informativo nº 06/2016 - Sancionado Marco Legal da Primeira Infância
»   (05/02/2016)   EDUCAÇÃO - Informativo nº 02/2016 - Marco Legal da Primeira Infância

Download:   (arquivos PDF)
»   Lei nº 13.257/2016, de 8 de março de 2016
»   Diário Oficial da União - Ano CLIII - Edição nº 46 - Seção 1 - Págs. 1 até 4 - 09/03/2016
»   Projeto de Lei nº 14/2015 - Marco Legal da Primeira Infância
»   Quadro Comparativo Projeto de Lei nº 14/2015

Referências:   (links externos)
»   Blog do Planalto - Presidência da República
»   Childhood - Pela proteção da infância
»   Lei nº 13.257/2016, de 8 de março de 2016
»   Marco Legal, o que é
»   O Começo da Vida
»   Primeira Infância   (Instituto Zero a Seis)
»   Projeto de Lei da Câmara nº 14/2015
»   Projeto de Lei da Câmara nº 6998/2013
»   RNPI - Rede Nacional Primeira Infância

 

 

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