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Criança e Adolescente

19/09/2017

PUBLICAÇÕES - Como aplicar a Lei que prevê a Escuta Protegida

 

 

Como aplicar a Lei que prevê a Escuta Protegida e ser um protetor da infância na sua região?

Quando estamos diante de injustiças e violências, a vontade de combatê-las surge e nos incentiva a unir forças para mudar a situação. É nesses momentos que nossas ações ganham valor e se mostram extremamente importantes para dar vida a uma nova realidade, seja ela na nossa casa, na vizinhança ou no país inteiro.

Movida pela compreensão de que situações de violências devem ser enfrentadas por todos, a Childhood Brasil produziu uma série de materiais com boas práticas e recomendações para que os municípios brasileiros atendam à Lei 13.431/2017, que entrará em vigor em abril de 2018.

O Atendimento Integrado a Crianças Vítimas ou Testemunhas de Violência no Planejamento Plurianual dos Municípios e Estados Brasileiros 2018-2021 auxilia os gestores a se adequarem à nova legislação, com ênfase na implantação dos Centros de Atendimento Integrado em seu próximo ciclo de planejamento e orçamentação. Já a publicação Centros de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência apresenta boas práticas e recomendações para uma Política Pública de Estado.

Assim, cada cidadão pode cobrar dos prefeitos e vereadores quais ações para o cumprimento da lei estão previstas no orçamento plurianual, com validade de 2018 a 2021.

Quer saber como tornar sua cidade uma referência no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual? Confira o passo a passo na cartilha.

Para conhecer algumas experiências de boas práticas no atendimento integrado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências, conheça também a publicação.

[Fonte: Childhood Brasil - Pela proteção da infância - 11/09/2017]

 

- Download PDF -

Crianças e adolescentes mais protegidos contra violências
Lei 13.431/2017 garante escuta protegida e evita revitimização
(Folder)
Informações adicionais:   Lei nº 13.431/2017, de 4 de abril de 2017
[Fonte: Childhooh Brasil]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 0,01MB - 2 págs - 2017)

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Atendimento Integrado a Crianças Vítimas ou Testemunhas de Violência
(no Planejamento Plurianual dos Municípios e Estados Brasileiros 2018-2021)
Cartilha - Implementando a Lei 13.431/2017
Informações adicionais:   Lei nº 13.431/2017, de 4 de abril de 2017
[Fonte: Childhooh Brasil]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]         [ opção 3 ]
(formato PDF - tamanho 0,37MB - 44 págs - 2017)

- Download PDF -

Centros de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência
Boas Práticas e Recomendações para uma Política Pública de Estado
(Livro)
Informações adicionais:   Lei nº 13.431/2017, de 4 de abril de 2017
[Fonte: Childhooh Brasil]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 2,62MB - 190 págs - 2017)

 

Childhood Brasil lança três publicações

Childhood Brasil lança três publicações para auxiliar autoridades no enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes.

A Childhood Brasil, instituição fundada pela Rainha Silvia da Suécia, lançou durante o "I Seminário sobre a Lei 13.431/2017 e o Atendimento Integrado às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências", realizado em Brasília entre os dias 8, 9 e 10 de agosto, três publicações para auxiliar autoridades e defensores dos direitos humanos no enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil. O encontro reunirá representantes dos governos federal, estaduais e municipais, além de parlamentares, juízes, promotores de justiça, defensores e a sociedade civil organizada.

As publicações abordam eixos centrais da nova Lei 13.431/2017, sancionada em abril desse ano. A nova norma é um marco por estabelecer um sistema de garantias às crianças e adolescentes vítimas de violências e reduzir os efeitos revitimizantes decorrentes do ato de prestar testemunho em processos de investigação e judicialização. A Childhood Brasil, ao lado de outros parceiros, foi uma das grandes articuladoras dessa Lei.
(Leia o folder elaborado pela Childhood)

Um dos pontos inovadores da nova lei é a criação de Centros de Atendimento Integrados. Um espaço mantido pelo poder público e acolhedor para as crianças, reunindo profissionais treinados nas áreas de saúde e assistência social e também da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. A integração dos serviços públicos é fundamental no processo de escuta das vítimas.

Para colaborar na construção dos equipamentos, a Childhood Brasil realizou um amplo estudo sobre o tema. Um levantamento de oito "boas práticas" no atendimento integrado, sendo duas internacionais e seis brasileiras, será apresentado pela primeira vez durante o evento. As experiências de referência no país estão em Porto Alegre (RS), Belém (PA), Teresópolis (RJ), Rio de Janeiro (RJ), Vitória da Conquista (BA) e Brasília (DF). As internacionais são as do Alabama (EUA) e Estocolmo (SUE).
(Leia a publicação da Childhood)

"A cultura do atendimento integrado, que visa evitar a revitimização e redução do número de vezes que uma criança é ouvida desde o momento da revelação da violência, precisa ser absorvida pelos serviços públicos e profissionais, conforme determina a Lei 13.431/17. É necessário expandir esses equipamentos para garantir a máxima proteção das crianças e adolescentes, como preconiza o ECA. Esse é o intuito dessa publicação", explica Heloisa Ribeiro, diretora-executiva da Childhood Brasil.

Outro ponto importante da nova lei é a determinação de que as três esferas da Federação provisionem recursos para a formação da equipe em escuta protegida uma obrigação comum dos três entes federados. Neste sentido, a cartilha "Implementando a Lei 13.431/2017" auxilia os gestores municipais e estaduais na construção do ciclo de planejamento e orçamentação do Plano Plurianual (PPA) 2018 - 2021. No caso dos municípios, é importante destacar que até setembro deverá ser entregue às Câmaras dos Vereadores o primeiro PPA da nova gestão.
(Leia a cartilha da Childhood)

"Identificamos que a grande maioria dos Centros de Atendimento Integrado não possui rubrica orçamentária própria. Esse material é fundamental para auxiliar os gestores públicos no cumprimento da Lei 13.431/2017", explica Ana Maria Drummond, assessora do Conselho da Childhood Brasil.

PUBLICAÇÕES - Como aplicar a Lei que prevê a Escuta Protegida

O material foi produzido sob a coordenação do Prof. Benedito Rodrigues dos Santos, da universidade Católica de Brasília e Consultor da Childhood Brasil e Itamar Gonçalves gerente de advocacy da Childhood Brasil, com o auxílio dos recursos doados, em maio, referentes ao salário do prefeito de São Paulo, conforme anunciado pela Childhood Brasil no dia da doação, e da Care About the Children Foundation, da Suécia.

Já o livro "Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual: metodologias para tomada de depoimento especial" é fruto de pesquisa inédita em 28 países, considerados pelo Childhood Brasil, referência em testemunho perante os sistemas de segurança e Justiça. Metodologias baseadas na "entrevista forense" que contribuem para reduzir os efeitos revitimizantes da participação das vítimas em processos judiciais.
(Visite a Editora Appris ou veja onde comprar o livro)

É fundamental lembrar que, embora doloroso para crianças e adolescentes, o testemunho pode contribuir para quebrar o ciclo de impunidade. "O depoimento especial oferece bases sólidas para o compromisso de dar voz às crianças e assegurar o acesso à Justiça sem revitimização", explica Itamar Gonçalves, gerente de Advocay da Childhood Brasil.

 

Sobre a Childhood Brasil

É uma organização brasileira que trabalha, desde 1999, para influenciar a agenda de proteção da infância e adolescência no país. A organização tem o papel de garantir que os assuntos relacionados a violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes sejam pauta de políticas públicas e do setor privado, oferecendo informação, soluções e estratégias para as diferentes esferas da sociedade. A Childhood Brasil é certificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e faz parte da World Childhood Foundation (Childhood), instituição internacional criada pela rainha Silvia da Suécia.

[Fonte: ANDI Comunicação e Direitos - 08/09/2017 - trecho]

 

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Download:   (arquivos PDF)
»   Cartilha - Implementando a Lei 13.431/2017   (Childhood, 2017)
»   Folder - Crianças e adolescentes mais protegidos contra violências   (Childhood, 2017)
»   Livro - Centros de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência   (Childhood, 2017)

Referências:   (links externos)
»   Childhood Brasil
»   FNP - Frente Nacional de Prefeitos

 

 

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