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Criança e Adolescente

01/03/2018

EXECUÇÕES PENAIS - Presas genitoras, Presas gestantes e Habeas corpus coletivo

Estudo acerca da Maternidade no Cárcere (CAOPCrim - Execuções Penais - 01/03/2018)

Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais.   Informativo 370 - 01 MAR 2018 - Execuções Penais

Presas genitoras, Presas gestantes e Habeas corpus coletivo

Na última semana, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal apreciou o Habeas Corpus nº 143.641/SP em julgamento que recebeu ampla divulgação midiática. Malgrado o acórdão ainda esteja pendente de publicação, tendo sido identificado por nossa Equipe algumas conclusões precipitadas e superficiais a respeito do tema, tomando por referência o quanto já oficialmente divulgado, elaboramos uma atualização do Estudo então conduzido pelo CAOP em 2017 relacionado à Maternidade no Cárcere.

A conclusão é a de que, apesar do alarde, o momento exige uma cautela ministerial, especialmente diante da inexistência de autorização para generalizações na concessão da prisão domiciliar e, em especial, das diversas ressalvas apresentadas, seja no próprio voto condutor, seja no extrato da decisão já publicados.

Confira aqui o estudo atualizado!

[Fonte: Informativo 370 CAOPCrim - Estudo acerca da Maternidade no Cárcere - 01/03/2018]

 

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Download:   (arquivos PDF)
»   Estudo acerca da Maternidade no Cárcere   (CAOPCrim - Execuções Penais - 01/03/2018)
»   Habeas Corpus 152.500 São Paulo - Prisão domiciliar para mãe de criança
»   Regras de Bangkok   (publicação CNJ)

Referências:   (links externos)
»   Código de Processo Penal
»   Código Penal
»   Lei nº 13.257/2016 - Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância
»   STF - Supremo Tribunal Federal

 

 

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