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CAOP Informa

31/07/2019

TRABALHO INFANTIL - 2021 Declarado Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil

Assembleia Geral da ONU pediu que a comunidade internacional intensifique os esforços para erradicar o trabalho forçado e o trabalho infantil e declarou 2021 como o Ano para a Eliminação do Trabalho Infantil.

A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou por unanimidade uma resolução declarando 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil e pediu que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) assuma a liderança em sua implementação.

Dados da OIT indicam que, em 2016, 152 milhões de crianças com idades entre 5 e 17 anos estavam envolvidas em trabalho infantil e quase metade delas, 73 milhões, estavam envolvidas em trabalho infantil perigoso.

A resolução destaca os compromissos dos Estados-membros em "tomar medidas imediatas e efetivas para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e tráfico de seres humanos e assegurar a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e uso de crianças-soldados e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas " - meta 8.7 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS)8.

A Assembleia reconhece a importância da Convenção da OIT sobre Idade Mínima para Admissão, de 1973, e da Convenção Sobre Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação (Convenção nº 182/1999), - que está próxima da ratificação universal pelos 187 Estados-membros da OIT - bem como a Convenção sobre os Direitos da Criança.

A Assembleia também reconheceu a relevância de "parcerias globais revitalizadas para garantir a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, incluindo a implementação dos objetivos e das metas relacionados à eliminação do trabalho infantil".

A Argentina assumiu um papel de liderança na defesa desse compromisso global, como um seguimento da IV Conferência Global sobre a Erradicação do Trabalho Infantil, realizada em novembro de 2017 em Buenos ires. Setenta e oito países co-patrocinaram a resolução.

O representante da Argentina na ONU, Martin Garcia Moritán, disse que a expectativa é que "este seja mais um passo para redobrar nossos esforços e nosso progresso para avançar dia após dia em direção a um mundo no qual nenhuma criança seja submetida ao trabalho infantil ou à exploração e um mundo onde o trabalho decente para todos seja uma realidade. "

OIT

A OIT tem trabalhado para a abolição do trabalho infantil ao longo dos seus 100 anos de história e uma das primeiras Convenções que adotou foi a sobre a Idade Mínima na Indústria (Nº 5, de 1919). A Organização é parceira da Aliança 8.7 e serve como secretaria desta parceria global para erradicar o trabalho forçado, a escravidão moderna, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil em todo o mundo.

Nos últimos anos, progressos substanciais foram alcançados, em grande parte devido à intensa defesa e à mobilização nacional apoiada por ações legislativas e práticas. Entre 2000 e 2016, houve uma redução de 38% no trabalho infantil globalmente. A chefe do Departamento de Princípios Fundamentais e Direitos no Trabalho da OIT, Beate Andrees, destacou que "a luta contra o trabalho infantil ganhou um impulso extraordinário nas últimas duas décadas".

"No entanto, 152 milhões de crianças em todo o mundo ainda estão em trabalho infantil. É óbvio que precisamos ampliar ainda mais a ação e a decisão da Assembleia Geral de declarar 2021 o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil será uma grande ajuda para concentrar a atenção nos milhões de meninas e meninos que ainda trabalham nos campos, nas minas e nas fábricas", acrescentou ela.

Estimativas da OIT mostram que em 2016:

  • 152 milhões de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos estavam envolvidas no trabalho infantil, sendo que quase metade delas, ou 73 milhões, estava envolvidas em trabalho infantil perigoso;
  • O trabalho infantil perigoso foi o mais predominante entre os adolescentes de 15 a 17 anos. No entanto, até um quarto de todo trabalho infantil perigoso (19 milhões) foi realizado por crianças menores de 12 ano;
  • Quase metade (48%) das vítimas de trabalho infantil tinham entre 5 e 11 anos; 28% tinham entre 12 e 14 anos; e 24% tinham entre 15 e 17 anos;
  • O trabalho infantil concentra-se, principalmente, na agricultura (71%) (incluindo, pesca, silvicultura, pastoreio de gado e aquacultura), 17% em serviços, e 12% no setor industrial, incluindo mineração.

[Fonte: OIT - Organização Internacional do Trabalho: Escritório no Brasil - Notícia - 29/07/2019]

 

Campanha de Combate ao Trabalho Infantil - 2019

Em 2019, o mote da campanha para o dia 12 de junho é "Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar".

O objetivo é sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento.

A mobilização de 2019 faz parte também da celebração dos 25 anos do FNPETI, dos 100 anos da OIT e dos 20 anos da Convenção 182 da OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil.

O que é o 12 de Junho

O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.

Desde então, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.

No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros.

O símbolo da campanha e da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo é o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). Ele tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. O ícone representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.

Trabalho Infantil

O trabalho infantil ainda é uma realidade para milhões de meninas e meninos no Brasil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2016, havia 2,4 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 6% da população (40,1 milhões) nesta faixa etária. Cabe destacar que, desse universo, 1,7 milhão exerciam também afazeres domésticos de forma concomitante ao trabalho e, provavelmente, aos estudos.

A maior concentração de trabalho infantil está na faixa etária entre 14 e 17 anos, somando 1.940 milhão. Já a faixa de cinco a nove anos registra 104 mil crianças trabalhadoras.

Dados por região:
As regiões Nordeste e Sudeste registram as maiores taxas de ocupação, respectivamente 33% e 28,8% da população de 2,4 milhões na faixa entre cinco e 17 anos. Nestas regiões, em termos absolutos, os Estados de São Paulo (314 mil), Minas Gerais (298 mil), Bahia (252 mil), Maranhão (147 mil), ocupam os primeiros lugares no ranking entre as unidades da Federação. Nas outras regiões, ganha destaque o estado do Pará (193 mil), Paraná (144 mil) e Rio Grande do Sul (151 mil).

Dados por sexo:
O número de meninos trabalhadores (1,6 milhões; 64,9%) é quase o dobro do de meninas trabalhadoras (840 mil; 35,1%), na faixa de cinco a 17 anos. Essa diferença acontece em todas as faixas etárias analisadas.

Dados por cor:
Há mais crianças e adolescentes negros trabalhadores do que não negros (1,4 milhão e 1,1 milhão, respectivamente). As regiões Nordeste (39,5%) e Sudeste (25,1%) apresentam os maiores percentuais de crianças e adolescentes negros trabalhadores.

Dados por situação de domicílio:
Em números absolutos, há mais crianças e adolescentes trabalhadoras nas cidades, mas relativamente o trabalho infantil é maior no campo. Na área rural, havia 976 mil crianças e adolescentes trabalhadores (40,8%), e 1,4 milhão na área urbana (59,2%). Esse número é mais expressivo entre as crianças de cinco a 13 anos de idade: 308 mil no meio rural (68,2%) e 143 mil nas cidades (31,8%).

Dados por situação de ocupação:
Em todas as faixas etárias, se destacam os trabalhos elementares na agricultura e pecuária, na criação de gado, na venda ambulante e a domicílio, como ajudantes de cozinha, balconistas, cuidadores de crianças, recepcionistas e trabalhadores elementares da construção civil.
Nas faixas etárias de cinco a nove anos e de 10 a 13 anos, idades em que é proibido qualquer tipo de trabalho, predominam as ocupações ligadas às atividades agrícolas. Já os adolescentes de 16 e 17 anos estão, principalmente, nas ocupações urbanas, tais como escriturários gerais, balconistas, vendedores de lojas.

Consequências do trabalho infantil

O trabalho infantil deixa marcas na infância que, muitas vezes, tornam-se irreversíveis e perduram até a vida adulta. Traz graves consequências à saúde, à educação, ao lazer e à convivência familiar. Exemplos dos impactos negativos do trabalho infantil:

Aspectos físicos:
Fadiga excessiva, problemas respiratórios, lesões e deformidades na coluna, alergias, distúrbios do sono, irritabilidade. Segundo o Ministério da Saúde, crianças e adolescentes se acidentam seis vezes mais do que adultos em atividades laborais porque têm menor percepção dos perigos. Fraturas, amputações, ferimentos causados por objetos cortantes, queimaduras, picadas de animais peçonhentos e morte são exemplos de acidentes de trabalho.

Aspectos psicológicos:
Os impactos negativos variam de acordo com o contexto social do trabalho infantil. Por exemplo, abusos físicos, sexuais e emocionais são os principais fatores de adoecimento das crianças e adolescentes trabalhadores. Outros problemas são: fobia social, isolamento, perda de afetividade, baixa autoestima e depressão.

Aspectos educacionais:
Baixo rendimento escolar, distorção idade-série, abandono da escola e não conclusão da Educação Básica. Cabe ressaltar que quanto mais cedo o indivíduo começa a trabalhar, menor é seu salário na fase adulta. Isso ocorre, em grande parte, devido ao baixo rendimento escolar e ao comprometimento no processo de aprendizagem. É um ciclo vicioso que limita as oportunidades de emprego aos postos que exigem baixa qualificação e com baixa remuneração, perpetuando a pobreza e a exclusão social.

[Fonte: FNPETI - Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - 12/06/2019]

 

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Trabalho Infantil e Trabalho Infantil Doméstico no Brasil
Avaliação a partir dos microdados da PNAD/IBGE (2012-2013)
Realização: FNPETI - Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
Apoio: PLAN International
[Fonte: FNPETI]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 5,43MB - 104 págs - Brasília/DF - Outubro/2015)

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Criança e Trabalho: da exploração à educação
Organizadores: Andréa Saint Pastous Nocchi, Marcos Neves Fava, Lelio Bentes Correa
Publicação: LTr Editora Ltda., todos os direitos reservados - apenas 17 páginas para degustação
(Contém o artigo: Cinco Desafios para a Infância em 2015, de Mário Volpi - na íntegra)
[Fonte: LTr Editora Ltda.]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho MB - 17 págs degustação - 2015)

 

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Artigos:   (links externos)
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Documentos da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (SEDS/PR):   (arquivos PPT, PDF)
»   A Importância de uma Ação Articulada e Integrada no Enfrentamento do Trabalho Infantil   (Graça Gadelha)
»   A Interface da Politica Publica de Assistencia Social e a Erradicação do Trabalho Infantil   (Roseane Cleide de Souza)
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»   Capacitação para o Enfrentamento ao Trabalho Infantil   (Dra. Fernanda Barreto)
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»   Oficina 4 - II Seminário Estadual das Ações Estratégicas do PETI (16 e 17/08/2016)
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»   Texto de apoio da Coordenação de Proteção Social Especial - 2018   (SEDS/PR)
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Download:   (arquivos PDF)
»   Global Estimates of Child Labour (Alliance 8.7 - 2017)
»   PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - Trabalho infantil 2016

Referências:   (links externos)
»   MPT em Quadrinhos
»   Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil   (MT)
»   OIT - Organização Internacional do Trabalho: Escritório no Brasil
»   TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Vídeos:   (links externos)
»   Diário de uma trabalhadora infantil   (Plenarinho - 05/05/2016)
»   Documentário "Brasil x trabalho infantil"   (Jornalismo TV Cultura - 2014)
»   Marcas do Trabalho Infantil   (Plenarinho - 11/03/2013)
»   Meia infância - O trabalho infantil no Brasil hoje   (Escravo Nem Pensar - 12/06/2015)
»   Trabalho Infantil: mitos e Verdades   (MPT em Quadrinhos - 10/07/2019)
»   Trabalho Infantil: Conheça as consequências   (Fundação ABRINQ - 22/01/2019)
»   Trabalho infantil Parte 1 - Profissão Repórter - Rede Globo   (SINAIT - 28/06/2013)
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