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Criança e Adolescente

26/06/2020

OFÍCIO CIRCULAR - Recomendação nº 73/2020-CNMP

Ofício nº 24 / 2020 Curitiba, 26 de junho de 2020

Ref.:   Recomendação nº 73/2020-CNMP – Medidas preventivas para realização das oitivas informais durante o período de pandemia.

Prezado(a) Colega:

Vimos, pelo presente, dar conhecimento da Recomendação nº 73, de 17 de junho de 2020, do Conselho Nacional do Ministério Público, a qual apresenta sugestões para ações preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no ato da oitiva informal, consoante disposto no art. 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O novo documento reproduz as orientações contidas na Recomendação nº 71/2020-CNMP (expedida em 18/03/2020, vigente por 90 dias), especialmente, quanto à preferência pela realização da oitiva informal de forma remota, por videoconferência.

Por oportuno, encaminha-se, outrossim, documento contendo orientações, destinadas aos atores do sistema de justiça socioeducativo, quanto ao cumprimento das medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, expedido pelo Comitê Interinstitucional de acompanhamento das medidas de prevenção à COVID-19, do qual o Ministério Público faz parte.

Sem mais para o momento, este Centro de Apoio permanece à disposição para esclarecimentos que se façam necessários.

 

LUCIANA LINERO
Promotora de Justiça
BEATRIZ SPINDLER DE
OLIVEIRA LEITE

Promotora de Justiça

MÁRCIO TEIXEIRA DOS SANTOS
Procurador de Justiça
Coordenador

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