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27/03/2020

OFÍCIO CIRCULAR - Corregedoria recomenda utilização excepcional de recursos tecnológicos para a realização de vistorias

Cabeçalho MPPR
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Ofício Circular nº 11/2020 - CGMP Curitiba, 27 de março de 2020

Ref.:   utilização excepcional de recursos tecnológicos para a realização de vistorias

Senhores(as) Procuradores(as) de Justiça:

Senhores(as) Promotores(as) de Justiça:

Senhores(as) Servidores(as):

Conforme divulgado por meio do Ofício Circular CGMP/PR nº 08/2020, o Conselho Nacional do Ministério Público suspendeu, de forma excepcional e temporária, os prazos para apresentação dos relatórios das inspeções exigidas pelas múltiplas Resoluções oriundas daquele Conselho Nacional em razão da necessidade de adoção de medidas para prevenção ao contágio pelo COVID-19.

Não obstante, as medidas destinadas ao isolamento social foram instituídas por prazo indeterminado, adiando, de forma bastante significativa, a exigência de comparecimento ordinário dos Agentes Ministeriais a entidades ou instituições.

Por isso, e a partir da pertinente sugestão encaminhada pela doutora Rosana Beraldi Bevervanço, Procuradora de Justiça Coordenadora do Centro Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, o presente ofício tem a finalidade de sugerir que, sem prejuízo da futura realização das inspeções presenciais e visitas preconizadas nos atos do Conselho Nacional, os Agentes Ministeriais entabulem imediatos e constantes contatos virtuais (a partir da utilização de aplicativos para chamadas em vídeo) com as entidades responsáveis pelo acolhimento de idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, assim como com as instituições responsáveis pela execução de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, a fim de que possam aferir e acompanhar, especialmente durante o crítico período da pandemia, ainda que a distância, o funcionamento desses serviços.

Destaque-se que, atuando de tal forma, os Agentes Ministeriais poderão monitorar a situação nas entidades/unidades, inclusive para que consigam detectar eventuais situações urgentes e graves que demandem a necessidade de imediata fiscalização presencial. Em tais casos, todos os cuidados sanitários e de prevenção recomendados pelo Ministério da Saúde e Secretaria da Saúde do Estado do Paraná devem ser tomados para que a presença do representante do Ministério Público não ofereça risco à saúde dos acolhidos/internados e demais envolvidos.

A sugestão mostra-se também relevante para que os Agentes Ministeriais verifiquem se, em tais locais, as medidas preventivas que devem ser adotadas para minimizar a disseminação do vírus (manutenção de distância mínima entre as pessoas, higienização dos locais e roupas, lavagem das mãos com água e sabão, uso de álcool em gel, entre outras [nota 1]) estão sendo implementadas pelas instituições. Nesse ponto, vale rememorar que as informações técnicas divulgadas pelo Ministério da Saúde dão conta de que a população mais vulnerável à infecção pelo COVID-19 são os idosos e portadores de doenças crônicas. [nota 2]   Ou seja, parcela significativa da população atendida por essas entidades.

É de se anotar que tal vistoria virtual – ainda que não de forma ideal, mas com as ferramentas que se apresentam viáveis às atuais circunstâncias – mostra-se importante para que uma das mais destacadas responsabilidades dos membros do Ministério Público Estadual, qual seja, a fiscalização das entidades em que permanecem acolhidos/internados os vulneráveis, não seja de todo esquecida justamente no momento em que se mostra tão relevante.

Por fim, para que esse esforço possa ser valorado por esta Corregedoria-Geral, a realização dessas vistorias virtuais deve ser registrada no PRO-MP, por meio da instauração de "Procedimento Administrativo", selecionando-se, como motivo da instauração, a opção "Vistoria Virtual Excepcional (COVID-19)" e, como representado, a entidade vistoriada. O encerramento desse expediente deve ocorrer de forma concomitante à instauração, a partir da juntada de relatório simplificado ou da inclusão das informações sobre a situação da entidade vistoriada diretamente no PRO-MP, no campo "Descrição do Arquivamento".

Atenciosamente,

Moacir Gonçalves Nogueira Neto
Corregedor-Geral

 

Medidas preventivas indicadas pelo Ministério da Saúde, no seguinte endereço eletrônico:
http://coronavirus.saude.gov.br/

A propósito, pode ser conferido o Protocolo de Manejo Clínico do Coronavírus (COVID-19) na Atenção Primária à Saúde, p. 5. disponível em: https://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/marco/20/20200318-ProtocoloManejo-ver002.pdf

 

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