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10/04/2020

COVID-19 - SNDCA emite nota técnica para proteção do PPCAAM em tempos de pandemia

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publica recomendações de prevenção ao coronavírus para programa de proteção de crianças e adolescentes.

COVID-19 - SNDCA emite nota técnica para proteção do PPCAAM em tempos de pandemia

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) publicou, nesta segunda-feira (6), orientações para a prevenção à infecção do novo coronavírus no âmbito do Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes ameaçados de Morte (PPCAAM).

O texto, elaborado pela Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente (SNDCA), recomenda que todo o trabalho desenvolvido pelas equipes do programa seja planejado com antecedência, para preparar os espaços para entrevistas e avaliar o estado de saúde dos profissionais.

O monitoramento dos protegidos deve ser feito somente por pessoas fora do grupo de risco e que não apresentem nenhum sintoma de Covid-19.

Por meio da nota, a SNDCA solicita amplo apoio de gestores estaduais do PPCAM, equipes técnicas, autoridades e representantes das Portas de Entrada do PPCAAM, Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar e Defensoria Pública.

O objetivo é garantir a operacionalidade da proteção em cada estado, bem como a aplicação da medida protetiva de acolhimento institucional para crianças e adolescentes sem retaguarda familiar.

"O contexto exige planejamento para que possamos garantir a segurança tanto dos protegidos quanto dos profissionais que atuam no programa. É imprescindível divulgar as orientações do Ministério da Saúde, além de propor ações de prevenção a serem observadas por gestores e Portas de Entrada do programa e demais parceiros da rede, ressaltando a importância de se levar em conta as especificidades dos casos", diz o secretário Mauricio Cunha.

Saiba mais

De acordo com o Decreto nº 9.579, "o PPCAAM tem por finalidade proteger, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, crianças e adolescentes expostos a grave e iminente ameaça de morte, quando esgotados os meios convencionais, por meio da prevenção ou da repressão da ameaça".

Visite a página especial PPCAAM/PR.

[Fonte: MMFDH - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - 03/04/2020]

 

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Download:   (arquivos PDF)
»   Considerações do CONANDA - 31/03/2020 - Recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
»   Nota Técnica nº 09/2020 - CGDDCA/DEEVDCA/SNDCA/MMFDH   (PPCAAM - COVID-19)
»   Recomendações do CONANDA - 25/03/2020 - Proteção integral durante a pandemia do COVID-19

Referências:   (links externos)
»   MMFDH - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

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