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02/06/2020

OFÍCIO CIRCULAR - Conselho de Educação deliberou por autorizar atividades não presenciais na Educação Infantil

Ofício nº 22 / 2020 Curitiba, 02 de junho de 2020

 

Prezado(a) Colega:

 

Em 25 de maio do corrente ano, O Conselho Estadual de Educação do Paraná aprovou a Deliberação CEE/CP nº 02/2020, que altera o artigo 2º da Deliberação CEE/CP nº 01/2020 para permitir que o regime especial de aulas não presenciais possa ser exercido também pelas instituições de ensino que ofertam Educação Infantil.

Com a alteração, as atividades pedagógicas intencionais e sistematizadas encaminhadas como ensino remoto ou não presenciais pelas instituições de educação infantil passam a computar na carga horária obrigatória de 800 horas.

Confira a Deliberação CEE/CP nº 02/2020, a Indicação CEE/CP nº 02/2020 (requerimento apresentado pelo Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná) e a Declaração de voto contrário.

Este Centro de Apoio permanece à disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários.

 

LUCIANA LINERO
Promotora de Justiça
MÁRCIO TEIXEIRA DOS SANTOS
Procurador de Justiça - Coordenador

 

Anexos:   (arquivos PDF)
»   Deliberação nº 01/2020 - CEE/SEED-PR, de 31 de março de 2020 (Conselho Pleno)   -   atualizada
»   Deliberação nº 02/2020 - CEE/SEED-PR, de 25 de maio de 2020 (Conselho Pleno)
»   Indicação CEE/CP nº 02/2020 - aprovada em 25/05/2020
»   Declaração de Voto contrário - Deliberação nº 02/2020 - CEE/SEED-PR

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