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CAOP Informa

01/09/2020

PUBLICAÇÕES - Prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes

Parâmetros de atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência

Divulgamos o documento Parâmetros de atuação do Sistema Único de Assistência Social no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. A proposta desse documento é apresentar parâmetros a serem adotados pela rede socioassistencial no atendimento à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência e suas famílias, visando a proteção integral e a não revitimização desse público, em cumprimento à Lei nº 13.431/2017 e ao Decreto nº 9.603/2018 - que estabelecem o sistema de garantia de direitos da crianças e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Para a elaboração desse documento foram realizadas diversas atividades com gestoras(es) e trabalhadoras(es) do SUAS para discussão do assunto, como reuniões técnicas no âmbito da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), oficinas sobre o tema nos encontros regionais do Colegiado Nacional de Gestores(as) Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), videoconferência com representantes do CONGEMAS e do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS), Roda de Conversa com trabalhadoras(es) das proteções Básica e Especial do Distrito Federal e entorno, e, por fim, o documento foi disponibilizado para consulta pública.

Conheça a publicação da Secretaria Nacional de Assistência Social, clicando na imagem acima ou aqui.

[Fonte: Blog da Rede SUAS - Ministério da Cidadania - Março, 2020]

 

Eu me Protejo
Cartilha feita para crianças que começaram a aprender sobre o corpo

Prevenir é sempre o melhor remédio: É nossa responsabilidade prepará-los para se protegerem e se defenderem.

Eu Me Protejo é um projeto para crianças aprenderem que seus corpos precisam ser respeitados, a se defenderem e se algo acontecer, contarem para um adulto responsável que possa auxiliar. O Projeto desenvolveu uma cartilha ilustrada, com uma linguagem simples, para ser lida com a família, educadores ou protetores.

Eu Me Protejo surgiu da união de vários profissionais de diversas áreas, educação, comunicação, psicologia, direito, medicina, ativistas dos direitos humanos e das crianças. O objetivo principal é elaborar um material acessível e gratuito para ajudar a prevenir a violência contra crianças. O Protejo é totalmente independente, voluntário, sem patrocínio, fruto do tempo e boa vontade de pessoas que sabem o quanto é urgente o enfrentamento à violência contra crianças no Brasil, e que se dispuseram a trabalhar por isso.

Acessibilidade

Pensando em acessibilidade, existem versões em português, Libras, inglês, espanhol, e videolivro. Você encontrará informações e ilustrações para conversar com as crianças sobre: o corpo, cuidados, família, quem pode ajudar e como se proteger.

Veja as versões disponíveis aqui.

Aos pais e protetores

As pessoas preferem não acreditar, mas a violência pode acontecer com seus filhos. É necessário reconhecer que o perigo existe sim, e desenvolver maneiras de impedir que isso aconteça. Converse com seus filhos sobre prevenção contra a violência. O diálogo é sempre o melhor caminho.

Leia a "Carta aos pais e protetores".

Mito ou Verdade?

Veja os grandes mitos relacionados com o tema, que as famílias acabam muitas vezes usando como desculpa para não discutir o assunto, e as razões que tornam essa conversa tão importante, clique para saber mais:

  1. As crianças raramente são vítimas de abuso sexual
    1 em cada 4 meninas e 1 em cada 13 meninos são vítimas de violência sexual até os 18 anos.
  2. Este tipo de coisa não acontece onde moramos
    A violência sexual infantil não tem limites socioeconômicos. Não importa se você é preto ou branco, rico ou pobre ou que religião você pratica. Pode aparecer quando você menos espera.
  3. Não deixamos nossos filhos se aproximarem de estranhos
    91% de toda violência sexual infantil ocorre nas mãos de alguém conhecido, em quem os pais confiam. Mesmo que uma criança nunca esteja perto de estranhos, ela poderá ser vítima de um vizinho, um treinador, um religioso ou um membro da família. Os pais que ensinam que o perigo está apenas entre estranhos estão prestando um desserviço ao filho.
  4. Meu filho não tem idade suficiente para essa conversa
    A idade apropriada para começar a falar sobre a prevenção contra a violência sexual infantil é quando a criança tem três anos de idade. O papo pode começar simplesmente com "Você sabia que as partes do seu corpo cobertas pelo biquini ou sunga são íntimas e ninguém mais pode ver ou tocar?" Continue a conversa explicando à criança que ela deve contar a mamãe, papai ou professor, se alguém tocar nessas partes íntimas.
  5. Não quero assustar meu filho
    Quando o assunto é abordado da forma apropriada, as crianças se sentem confiantes e não ficam assustadas. Os pais não deixam de ensinar a atravessar a rua porque têm medo de que seus filhos sejam atropelados. Também devemos ensinar sobre a segurança do corpo.
  6. Eu saberia se algo acontecesse com meu filho
    A violência sexual infantil é difícil de detectar, porque frequentemente não há sinais físicos da violência. Os sinais emocionais e comportamentais que podem acompanhar a violência sexual podem ser causados por uma série de outras razões.
  7. Meu filho me diria se algo acontecesse com ele
    A maioria das crianças não conta imediatamente quando sofreram violência sexual. Ao contrário de uma criança que cai e corre para contar aos pais, é provável que uma criança que foi vítima de violência sexual não conte a ninguém porque ninguém vai acreditar nela, porque as pessoas dizem que a culpa é dela, porque contar vai causar grande tristeza na família ou porque o agressor frequentemente diz que o ato deve ficar em segredo.
  8. Nunca deixamos nosso filho sozingho com adultos
    As crianças podem sofrer violência sexual por outras crianças. As mesmas lições que podem ajudar a impedir que crianças sejam vítimas de violência sexual por adultos podem protegê-las de outras crianças. Ensine às crianças o que é apropriado e o que não é, ensine a terminologia correta para suas partes íntimas e ensine com quem elas podem conversar se alguém tocá-las de uma maneira que as faça sentir desconfortáveis.
  9. Eu não quero colocar pensamentos na cabeça dela
    Não há dados que indiquem que uma criança que foi ensinada sobre prevenção contra a violência sexual infantil tem mais probabilidade de inventar que sofreu violência sexual. As crianças mentem, mas raramente sobre terem sofrido violência sexual. Todos os seres humanos podem mentir, mas é difícil para as crianças mentirem sobre sexo. Eles não podem mentir sobre algo que não têm conhecimento.
  10. Isso não vai acontecer com meu filho
    As estatísticas revelam que a violência sexual infantil é tão disseminado que pode acontecer com qualquer criança. Esse é o motivo principal para agir. Se alguém perguntasse a qualquer mãe ou pai cuidadoso cujo filho foi vítima de violência sexual, se eles achavam que seu filho sofreria violência sexual, eles diriam que não.

[Fonte: Eu me Protejo - Projeto - Educação contra a violência]

 

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Parâmetros de atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência
Supervisão:   Luanna Shirley de Jesus Sousa
Realização:   Ministério da Cidadania     SEDS     SNAS
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]         [ opção 3 ]
(formato PDF - tamanho 1,74MB - 44 págs - Brasília - DF, Março - 2020)

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Eu me Protejo
(Projeto Eu me Protejo - Cartilha feita para crianças que começaram a aprender sobre o corpo)
A cartilha é livre para impressão e compartilhamento, mas não pode ser vendida.
Realização:   Projeto Eu me Protejo
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]                                 [ Espanhol ]         [ Inglês ]
(formato PDF - tamanho 17,77MB - 36 págs - Fevereiro, 2020)

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Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense com Crianças e Adolescentes
Vítimas ou Testemunhas de Violência
Organizadores: Benedito Rodrigues dos Santos, Itamar Batista Gonçalves, Reginaldo Torres Alves Júnior
Realização:   Childhood     CNJ     NCAC     UNICEF         •         Leia também:   CAOP Informa
Informações adicionais:   Atendimento às Vítimas     Depoimento Especial     Lei nº 13.431/2017
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]         [ opção 3 ]
(formato PDF - tamanho 1,44MB - 74 págs - 2020)

 

Matérias relacionadas:   (links internos)
»   Atendimento às Vítimas
»   Combate à Violência
»   Depoimento Especial
»   Implementação da Lei nº 13.431/2017 - Lei do Depoimento Especial

Notícias - Agência CNJ de Notícias:   (links externos)
»   (15/08/2020) Vara da Infância e da Juventude do DF orienta a participação em entrevistas a distância
»   (12/08/2020) Abertas as inscrições para curso de formação em Depoimento Especial
»   (16/07/2020) Protocolo nacional reforça combate à revitimização de crianças em depoimentos
»   (14/07/2020) Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense de crianças e adolescentes é apresentado em webinar
»   (10/07/2020) Depoimento Especial será tema de debate em evento sobre 30 anos do ECA
»   (11/12/2019) Depoimento especial: Publicada resolução com regras para tribunais
»   (27/08/2019) Membros do pacto sobre depoimento especial decidem fluxo para denúncia de violência

Download:   (arquivos PDF)
»   Cartilha eu me Protejo (20202)
»   Guia de Entrevista Forense NICHD   (Versão Português – Brasil)
»   Parâmetros de atuação do SUAS no SGDCA - vítima ou testemunha de violência (2020)
»   Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense com Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência

Legislação citada:   (links externos)
»   Lei nº 13.431/2017 (Lei do Depoimento Especial)
»   Recomendação CNJ nº 33/2010
»   Resolução CNJ nº 299/2019

Referências:   (links externos)
»   Childhood Brasil
»   CNJ - Conselho Nacional de Justiça
»   Eu me Protejo
»   Ministério da Cidadania
»   UNICEF - Fundo das Nações Unidas para Infância

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