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CAOP Informa

11/09/2020

OPINIÃO - A importância da Rede de Proteção

[Artigo]   A "rede de proteção" e o Sistema de Justiça: a importância de uma autonomia crítica, colaborativa e propositiva

Dr. Murillo José Digiácomo, Procurador de Justiça

Dr. Murillo Digiácomo, no programa MP no Rádio de 2015
(Foto: ASCOM/MPPR)

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Apresentamos interessante artigo do Dr. Murillo José Digiácomo, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, sobre a importância de que a rede de proteção desempenhe um papel mais "ativo" na proteção de crianças e adolescentes - inclusive diante de casos que estejam judicializados.

Segundo a Dra. Luciana Linero, Promotora de Justiça neste Centro de Apoio, o texto "trata da importância da organização da rede de proteção e de sua atuação - principalmente frente à Lei nº 13.431/2017, trata também da importância deste trabalho em rede, bem como da sua permanência de atendimento mesmo após a eventual judicialização dos casos mais graves".

Leia o artigo na íntegra.

 

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Download:   (arquivos PDF)
»   A "rede de proteção" e o Sistema de Justiça   (Murillo José Digiácomo, 2020)
»   ECA - Anotado & Interpretado   (Ildeara e Murillo Digiácomo, 8ª ed. - 2020)

Referências legais:   (links externos)
»   Decreto nº 9.603/2018, de 10 de dezembro de 2018
»   Lei nº 13.431/2017, de 4 de abril de 2017   (Lei do Depoimento Especial)
»   Lei nº 8.069/1990, de 13 de julho de 1990   (Estatuto da Criança e do Adolescente)

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