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Criança e Adolescente

28/12/2020

Município e prefeito eleito de Goioerê acatam recomendação do MPPR para que serviço de acolhimento institucional não seja interrompido

Em resposta a recomendação administrativa emitida pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Goioerê, no Centro-Ocidental do Estado, o Município e o prefeito eleito de Goioerê garantiram que o serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes na cidade não será interrompido.

Todas as partes envolvidas responderam por escrito o documento do MPPR, comprometendo-se a manter o acolhimento mesmo após a mudança da gestão municipal, inclusive com garantia de reserva de valores para custeio do serviço.

A recomendação foi expedida após a Promotoria de Justiça constatar o risco de interrupção do serviço – considerado essencial e cuja oferta é prevista no ECA –, ante o fim da vigência do termo de fomento no dia 31 deste mês.

Veja matéria anterior sobre o tema:

22/12/2020 – Em Goioerê, MPPR recomenda que Município adote medidas para assegurar continuidade do acolhimento institucional a crianças e adolescentes

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