Crian�a e Adolescente

31/03/2020

COVID-19 - C�mara e Senado aprovam distribui��o de alimentos a estudantes que tiveram aulas suspensas

Plen�rio aprovou o Projeto de Lei n� 786/2020 em sistema de vota��o virtual.
Tamb�m aprovado pelo Senado Federal nesta segunda-feira, 30 de mar�o de 2020.
(atualizado em 30/03/2020)

Plen�rio aprovou o projeto em sistema de vota��o virtual
(Foto: Michel Jesus/C�mara dos Deputados)

O Plen�rio da C�mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 786/20, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que prev� a distribui��o dos alimentos da merenda escolar �s fam�lias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede p�blica de educa��o b�sica ap�s a epidemia do coronav�rus (Covid-19). A mat�ria, a primeira a ser aprovada por meio do sistema de vota��o remota, ser� enviada ao Senado.

O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Z� Silva (Solidariedade-MG), no qual incorporou dispositivos do Projeto de Lei 824/20, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).

De acordo com o substitutivo, o dinheiro do Programa Nacional de Alimenta��o Escolar (PNAE) continuar� a ser repassado pela Uni�o a estados e munic�pios para a compra de merenda escolar, que beneficia principalmente crian�as mais pobres da escola p�blica.

Z� Silva aproveitou duas sugest�es do deputado Domingos Neto (PSD-CE). Uma delas deixou clara a necessidade de distribui��o imediata dos alimentos estocados e a comprar com os recursos do programa. Outro acr�scimo � que a distribui��o dever� ser acompanhada pelo Conselho de Alimenta��o Escolar (CAE).

O deputado Hildo Rocha comemorou a aprova��o do texto. "Estamos hoje trabalhando para que 42 milh�es de brasileiros possam receber alimentos. Espero que o Senado tamb�m fa�a a sua parte de maneira r�pida", disse.

A deputada Professora Dorinha ressaltou que a distribui��o dos alimentos �s fam�lias atende a reivindica��o do Conselho Nacional de Secret�rios de Educa��o (Consed) e da Uni�o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa��o (Undime). "O projeto especifica que a regra se aplica a todas as situa��es de calamidade p�blica ou de emerg�ncia que impliquem a suspens�o das aulas por longos per�odos, permitindo que sejam aplicadas a outras situa��es al�m da epidemia do coronav�rus", afirmou.

Acordo entre partidos

A proposta foi aprovada por acordo entre os l�deres. A l�der do PSL, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), destacou que a garantia da merenda escolar � "justa e necess�ria". "Muita gente depende do alimento e, neste momento de isolamento social, a caridade fica mais dif�cil", disse.

O l�der do PP, deputado Arthur Lira (PP-AL), tamb�m disse se tratar de uma atitude necess�ria ao momento.

J� a deputada Maria do Ros�rio (PT-RS) afirmou que a proposta impede o desperd�cio de alimentos j� adquiridos. "Nenhum desperd�cio � viavel", afirmou.

O l�der do PSDB, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), ressaltou que a proposta busca garantir a prote��o social.

Ponto exclu�do

Z� Silva n�o aproveitou do projeto da deputada Professora Dorinha a possibilidade de repasse dos recursos diretamente em dinheiro �s fam�lias por meio de cart�o magn�tico de programas de distribui��o de renda.

Ementa

Projeto de Lei n� 786/2020: Altera dispositivo na Lei n� 11.947, de 16 de Junho de 1999, que disp�e sobre o atendimento da alimenta��o escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educa��o b�sica; altera as Leis n�s 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provis�ria no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e d� outras provid�ncias.
Situa��o: Aprovado pelo Senado Federal - Aguardando san��o presidencial
Autor: Hildo Rocha - MDB/MA - Apresenta��o: 19/03/2020

Ag�ncia C�mara de Not�cias
Reportagem � Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edi��o � Pierre Triboli

O Senado aprovou, em 30/03/2020, o PL 786/20, que altera a lei do Programa Nacional de Alimenta��o Escolar para incluir o novo art. 21-A:
�Art. 21-A. Durante o per�odo de suspens�o das aulas nas escolas p�blicas de educa��o b�sica, em raz�o de situa��o de emerg�ncia ou calamidade p�blica, fica autorizada, em todo o territ�rio nacional, em car�ter excepcional, a distribui��o imediata aos pais ou respons�veis dos estudantes nelas matriculados, com acompanhamento pelo CAE, dos g�neros aliment�cios adquiridos com recursos financeiros recebidos, nos termos desta Lei, � conta do PNAE.�

Mat�ria ser� remetida � san��o presidencial. Compra direta da agricultura familiar resguardada.

Fontes:

� Ag�ncia C�mara de Not�cias - 25/03/2020

� Ag�ncia Senado - 30/03/2020

Educa��o - Alimenta��o - Merenda Escolar

A��o Civil P�blica - Inicial - Processo: 0003155-17.2020.8.16.0025 - Arauc�ria/PR
Para que seja fornecida alimenta��o, preferencialmente mediante kit alimenta��o, a todos os alunos que dela necessitem, durante o per�odo de suspens�o das aulas.
[ Liminar Concedida - 23/03/2020 ]
COVID-19 - C�mara aprova distribui��o de alimentos a estudantes que tiveram aulas suspensas
(CAOP Informa - 26/03/2020)
Decreto n� 4.316/2020-PR, de 21 de mar�o de 2020
Disp�e sobre a manuten��o do abastecimento e distribui��o de produtos necess�rios e essenciais, inclusive merendas escolares, na rede p�blica de ensino em decorr�ncia da pandemia da COVID-19, e adota outras provid�ncias.
(Governo do Estado do Paran�)
Of�cio n� 825/2020-GS/SEED/PR - 19/03/2020
A Secretaria da Educa��o e do Esporte informa, em aten��o a questionamento do CAOPCAE/MPPR, que autorizar� a distribui��o dos alimentos perec�veis e pr�ximos � data de vencimento, referentes � Merenda Escolar. Informa, tamb�m, que o Programa Leite das Crian�as ser� devidamente mantido pelas institui��es escolares.
(Of�cio CAOPEduc n� 53/2020 - PA n� MPPR-0046.20.034196-7 - Protocolo n� 16.478.252-2)
Modelo de Recomenda��o Administrativa n� 03/2020, de 19 de mar�o de 2020
Ref.: Garantia de alimenta��o aos alunos sem aulas devido a pandemia COVID-19 Ref.: Garantia de alimenta��o aos alunos sem aulas devido a pandemia COVID-19
Recomenda��o expedida pela Promotoria de Justi�a da Comarca de Pontal do Paran�/PR para garantir que seja fornecida alimenta��o a todos os alunos que dela necessitem, durante o per�odo de suspens�o das aulas, em especial �queles pertencentes �s fam�lias inseridas no Cadastro �nico do Governo Federal ou de baixa renda.
Resolu��o n� 898/2020-GS/SEED/PR, de 21 de mar�o de 2020
Autoriza a distribui��o dos alimentos perec�veis da Merenda Escolar dispon�veis nas institui��es de ensino da Rede Estadual durante o per�odo de suspens�o das aulas previsto nos Decretos n� 4.230/2020, 4.258/2020 e 4.298/2020. Garante, ainda e obrigatoriamente, que o Programa Leite das Crian�as dever� ser mantido.
(Secretaria da Educa��o e do Esporte - Paran�)
BOAS PR�TICAS - Floripa cria cart�o-merenda para crian�as carentes sem aulas
(CAOP Informa - 18/03/2020)
COVID-19 - Alimenta��o de alunos dever� ser mantida durante suspens�o de aulas
(MPPR Informa - 17/03/2020)

Mat�rias relacionadas: (links internos)
� Coronav�rus (COVID-19)

Download: (arquivos PDF)
� Recomenda��es do CONANDA para a prote��o integral a crian�as e adolescentes durante a pandemia do COVID-19 (25/03/2020)

Refer�ncias: (links externos)
� CNJ - Conselho Nacional de Justi�a
� CNMP - Conselho Nacional do Minist�rio P�blico
� MPPR - Minist�rio P�blico do Estado do Paran�
� Prefeitura Municipal de Curitiba (Hotsite Coronav�rus)

Informa��es adicionais: (links externos)
� Coronav�rus: Minist�rio da Sa�de anuncia novas medidas de conten��o
� Plano de Conting�ncia Nacional para Infec��o Humana pelo novo Coronav�rus COVID-19
� Sa�de anuncia orienta��es para evitar a dissemina��o do coronav�rus
� Senado Federal

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