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CAOP Informa

13/04/2021

NOTA TÉCNICA - Comitê Protetivo

O Comitê Protetivo lançou, nesta semana, a Nota Técnica n° 07/2021.

O grupo, composto por membros do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), do Ministério Público do Paraná (MPPR), da Defensoria Pública do Paraná (DPPR), da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB/PR), da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF), da Secretaria da Saúde do Paraná (SESA), da Secretaria da Segurança Pública do Paraná (SESP), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), da Associação dos Municípios do Estado do Paraná e do Conselho Tutelar do Paraná, tem por objetivo acompanhar as medidas de prevenção à COVID-19, com atenção para o sistema protetivo de crianças e adolescentes inseridos em acolhimento.

O referido documento tem por objetivo apresentar orientações e recomendações quanto ao atendimento de crianças e adolescentes inseridos em serviços de acolhimento, institucional ou familiar, no período de pandemia da COVID19, especialmente no que se refere ao retorno às atividades escolares presenciais dos(as) acolhidos(as) sem, no entanto, intervir em questões técnicas das áreas de educação, saúde e assistência social.

Para acessá-lo clique aqui.

Acerca do assunto, destaca-se, ainda, o contido no Ofício Circular n° 06/2021, da Corregedoria-Geral deste Ministério Público, por meio do qual rememora a importância da realização e respectivo registro no sistema eletrônico próprio do Conselho Nacional do Ministério Público, das inspeções nos serviços de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar (Resolução n° 71/2011) e das inspeções nas unidades socioeducativas de internação e semiliberdade (Resolução n° 67/2011) previstas para março.

Por fim,informa que, diante das restrições impostas pela COVID-19, caso impossibilitada a inspeção presencial, encontra-se facultada a realização por meio de videochamada.

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