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Criança e Adolescente

20/08/2021

MPPR adere ao Pacto Nacional pela Primeira Infância

O Ministério Público do Paraná aderiu ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça que busca fortalecer a atuação do sistema de justiça brasileiro em favor dos direitos das crianças, especialmente quanto à implementação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016). O ingresso da instituição foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, na última quinta-feira, 19 de agosto, durante a abertura do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sul. O evento é realizado de forma on-line e, além do Paraná, participaram representantes dos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

“A prioridade absoluta ditada em nossa carta constitucional e no Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurada à população infantojuvenil, somente será efetiva a partir da atuação integrada das instituições que compõem o sistema de garantias. Movido por esse propósito, o Ministério Público do Paraná manifestou sua adesão ao Pacto, que muito contribuirá para o fortalecimento e renovação do compromisso de todos os integrantes de nossa instituição com aqueles que mais necessitam de nossa atuação protetiva”, afirmou Gilberto Giacoia. 

Autoridades – Participaram do evento diversas autoridades dos três estados da região Sul, entre elas o governador Carlos Massa Ratinho Júnior, o vice-governador Darci Piana, o desembargador José Laurindo de Souza Neto, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná e a chefe do Departamento da Criança e Adolescente e do Departamento de Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais da Secretaria Estadual de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Ângela Mendonça e o coordenador do Programa Criança Feliz – Infância Segura da Sejuf, Carlos Bostelmann.

Estiveram ainda presentes o ministro da Economia, Paulo Guedes; o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Márcio Nunes de Oliveira; o secretário-executivo adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Washington Leonardo Guanaes Bonini; o conselheiro e presidente da Comissão da Infância, Juventude, Educação do Conselho Nacional do Ministério Público, Otávio Luiz Rodrigues Junior; o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; o secretário estadual de Desenvolvimento Social de Santa Catarina, Claudinei Marques; a presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, deputada federal Leandre Dal Ponte; conselheiros do CNJ, entre outrasautoridades jurídicas.

Programação - O seminário, que prossegue até sexta-feira (20), integra o projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”. A programação do evento – voltado especialmente a integrantes do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, de instituições do sistema de garantia de direitos e de entidades da sociedade civil, mas aberto ao público interessado – contará com debates, palestras, workshops temáticos e divulgação de boas práticas na área.

O impacto da Covid-19 na primeira infância, planejamento familiar, reconhecimento de paternidade, neurociência do desenvolvimento, educação infantil, apoio à parentalidade, modalidades de acolhimento e crianças com pais privados de liberdade são alguns dos temas que estarão em discussão.

 

Confira a programação completa e saiba como participar

 

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(41) 3250-4264

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