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CAOP Informa

31/08/2021

FUNDO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Consulta e regularização

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos disponibilizou ferramenta que possibilita a consulta às condições dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como dois canais exclusivos para atendimento aos gestores públicos.

O acesso ao painel possibilita a verificação da regularidade ou eventual inconsistência do FDCA. Além disso, foi disponibilizada a relação do Municípios que ainda não cadastraram seus Fundos, bem como informações acerca do potencial de arrecadação de recursos para os FIA's dos Municípios.

Foram criados, ainda, dois canais exclusivos para que gestores de políticas públicas para crianças e adolescentes de todo o país possam tirar suas dúvidas sobre o Cadastro dos Fundos de Direitos da Criança e Adolescente, através do número (61) 2027 3104 ou pelo e-mail: cadastro.fdca@mdh.gov.br.

 

Acesse aqui as informações disponibilizadas pelo MMFDH e o painel para consulta.

 

 

 

 

 

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