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CAOP Informa

08/10/2021

BOA PRÁTICA - COMTIBA divulga prestação de contas do FMCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (COMTIBA) acaba de completar 30 (trinta) anos e elaborou documento para divulgar a prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMCA) referente ao período de 1994 a 2020.

O COMTIBA é o órgão deliberativo e fiscalizador da política de defesa dos direitos da criança e do adolescente, que regulamenta e fiscaliza a execução de ações, no que se refere à população infanto-juvenil de Curitiba. Foi criado pela Lei Municipal n.⁰ 7.829 de 17 de dezembro de 1991, nos termos do art. 88 e seguintes, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Para este Centro de Apoio, o material produzido é modelo de boa prática de transparência e prestação de contas para a sociedade.

Acesse aqui o documento, na íntegra.

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