• Cabeçalho Criança e adolescente

Criança e Adolescente

03/12/2021

A partir de articulação mediada pelo MPPR, municípios da comarca de São João adotam protocolo integrado para situações de acolhimento institucional

Expresso MP

     

     

Como fruto de ação articulada entre o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de São João, no Sudoeste do estado, o Poder Judiciário, os Conselhos Tutelares e os Centros de Referência em Assistência Social, os três municípios da comarca – além da sede, São Jorge D’ Oeste e Sulina – publicaram decretos instituindo um protocolo integrado para as situações que exigem o acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco.

A necessidade de instituição de um fluxo e um protocolo integrados foi constatada a partir da análise da realidade da comarca. Após a instauração de um procedimento administrativo e a realização de diversas reuniões virtuais, numa ação integrada da rede de proteção às crianças e adolescentes, foi estabelecido um padrão para as atividades que envolvem o acolhimento institucional. As três gestões municipais encamparam a ideia, trabalhando para a regulamentação do protocolo com a criação dos decretos municipais, que estabeleceram ainda um formulário de risco a ser utilizado nessas situações.

Com isso, nos casos em que se considere necessária a aplicação da medida excepcional de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco, será possível proporcionar, uma melhor prestação nos serviços, em conformidade com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os decretos têm os números: 3.497/21 (São Jorge D’Oeste), 2.851/21 (São João) e 3.497/21 (Sulina).

Informações para a imprensa
Assessoria de Comunicação
comunicacao@mppr.mp.br
(41) 3250-4264

Recomendar esta notícia via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem