PUBLICAÇÃO: orientações para funcionamento do Conselho Tutelar e manutenção dos serviços no final do ano

Este Centro de Apoio Operacional reiterou, por meio do Ofício Circular nº 17/2021, as orientações para o funcionamento do Conselho Tutelar e outros serviços públicos destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e famílias durante o final do ano.

Considerando que o Conselho Tutelar não pode agir de forma isolada, sendo necessária sua integração operacional com outros órgãos, programas e serviços que compõem a rede de proteção à criança e ao adolescente que o município possui (ou ao menos deveria possuir), indispensável que também seja assegurado, por parte do Poder Público local, o funcionamento ininterrupto dos diversos programas e serviços municipais destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias (em especial aqueles destinados a intervir diante de casos de violação de direitos).

Confira o Ofício Circular nº 17/2021-CAOPCAE, na íntegra.