CURSO: (último dia para inscrições) "Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) para Ministério Público"

O Conselho Nacional de Justiça, considerando a função primordial do Ministério Público nas questões da infância, bem como o deferimento do acesso da Instituição ao SNA, promoverá, por intermédio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJUD), um curso on-line para que promotores e servidores ministeriais possam operar corretamente o sistema. 

As inscrições podem ser realizadas até hoje (25/03/22), pelo site https://www.cnj.jus.br/eadcnj, e a primeira turma do curso "Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) para o Ministério Público" iniciará no dia 2 de abril de 2022.

O SNA foi regulamentado pela Resolução CNJ n. 289/2019, cuja finalidade é consolidar dados fornecidos pelos Tribunais de Justiça referentes ao acolhimento institucional e familiar, à adoção, incluindo as intuitu personae, e a outras modalidades de colocação em família substituta, bem como sobre pretendentes nacionais e estrangeiros habilitados à adoção.

Destaca-se que referido convite chegou ao conhecimento deste CAOPCAE, nesta data, por meio do protocolo 5857/2022-PGJ-MP-PR, a partir do recebimento do Ofício 161/GP/2022-CNJ. Acesse o documento, na íntegra.